| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 357 / 2018 |
| Date | 2018-04-12 |
| Ementa | Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo não houve a mudança no Estatuto do Magistério antes da realização do concurso para diretores de escola. |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO REQUERIMENTO N" 0357/2018 Considerando que o cargo de Diretor é gratificação de função e não caigo específico concursado; Considerando que haveria a necessidade de alterar o Estatuto do Magistério, de acordo cora os artigos 4° e 13, antes de ser realizado concurso para diretor. Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, informe por qual motivo não houve a mudança no Estatuto do Magistério antes da realização do concurso para diretores de escola. Sala das Sessões, 16 de abril de 2018. .O^M)RE FANECO EREADOR Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br