materia nº 46/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
(JcC\
PROJETO DE LEI N° imm^
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
CAPITULO I
DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Art. V Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo
165, § 2®, da Constituição Federal; na Lei Complementar n® 101, de 04 de maio de 2000; na Lei
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 16, inciso II, da Lei Orgânica do
Município de Garça, as diretrizes orçamentárias do Município de Garça para o exercício
financeiro de 2019, cuja estrutura orçamentária obedecerá ao disposto nos Anexos desta Lei,
compreendendo:
I. Anexo I: Despesas Obrigatórias;
II. Anexo II: Prioridades e Indicadores por Programas;
III. Anexo IIA: Programas, Metas e Ações;
IV. Anexo III: Metas Anuais;
V. Anexo IV: Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
VI. Anexo V: Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios
Anteriores;
VII. Anexo VI: Evolução do Patrimônio Líquido;
VIIL Anexo VII: Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos;
IX. Anexo VIU: Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
X. Anexo IX: Projeção Atuarial do RPPS;
^ Xl. Anexo X: Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
XII. Anexo XI: Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; e
XIII. Anexo XII: Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
Art. 2® A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e a fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de
Responsabilidade Fiscal, deverá observar "reserva de contingência", identificado pelo código
99999999, em montante equivalente a um por cento (1%) da Receita Corrente.
Art. 3® A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá:
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus
fundos e entidades da administração direta e indireta; e
II. O orçamento da seguridade social.
Art. 4® A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na
estimativa da receita, atenção aos princípios de:
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I. Austeridade na gestão dos recursos públicos;
II. Modernização da ação governamental; e
III. Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão, como na execução do orçamento.
§ 1° No caso de insuficiência de recursos durante a execução
orçamentária, de acordo com o artigo 9° da Lei Complementar n'' 101/2000, ficam estabelecidos
os seguintes critérios para a ordem de limitação de empenho:
I. Obras não iniciadas;
II. Desapropriações;
III. Instalações, equipamentos e materiais permanentes;
IV. Serviços para a expansão da ação governamental;
V. Materiais de consumo para a expansão da ação governamental;
VI. Fomento ao esporte;
VII. Fomento à cultura;
VIII. Fomento ao desenvolvimento;
IX. Serviços para a manutenção da ação governamental;
X. Materiais de consumo para a manutenção da ação governamental; e
XI. Contratação de Pessoal.
§ 2® Não serão objeto de limitação as despesas que constituam
obrigações constitucionais e legais, os valores legalmente vinculados, bem como os ressalvados
por esta Lei, conforme disposto no § 2°, do artigo 9° da Lei Complementar 101/2000.
§ 3° As determinações para limitação de empenhos serão expedidas
pela Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças, quando verificar que as
realizações de receitas e despesas não comportarão o cumprimento das metas fiscais
estabelecidas nesta Lei, na forma prevista pelo artigo 9® da Lei Complementar 101/2000.
§ 4® Para viabilizar a operacionalização do parágrafo anterior, os órgãos da administração indireta enviarão à Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e
Finanças os quadros de acompanhamento das metas fiscais até o décimo dia após o encerramento
de cada bimestre.
§ 5® As limitações de empenhos será operacionalizada, dentre
outras formas, através da suspensão do recebimento de requisições de materiais e de serviços,
além de solicitações de empenhos, por parte do Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e
Finanças, na administração direta, e por parte dos órgãos de contabilidade e do superior
hierárquico (Diretor Superintendente ou Diretor Executivo) nos órgãos da administração indireta.
§ 6® A limitação de empenhos será mantida até que a Secretaria
Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças verifique e demonstre a possibilidade do
cumprimento das metas fiscais.
§ 7® No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que
parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma
proporcional às reduções efetivadas.
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CAPITULO II
DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Art. 5° A proposta orçamentária do Município para o exercício de
2019 observará o que dispõe esta Lei, devendo ser encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara
Municipal contendo:
I. Mensagem;
II. Projeto de lei orçamentária; e
III. Demonstrativos dos efeitos sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias,
remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira e tributária.
Art. 6° A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais
e aos princípios da unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas
fixadas excederem a previsão da receita para o exercício, observando-se os seguintes objetivos:
I. Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
II. Apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior;
III. Promover o desenvolvimento econômico do Município;
IV. Reestruturar os serviços administrativos;
V. Buscar maior eficiência na arrecadação;
VI. Prestar assistência à criança e ao adolescente;
VIL Melhorar a infraestrutura urbana; e
VIIL Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatória] à população carente.
Art. T A Prefeitura Municipal, as Autarquias e a Câmara
Municipal deverão proceder anualmente à atualização dos proventos do funcionalismo público,
incluindo os aposentados e pensionistas, dentro dos índices inflacionários apurados pelo
Governo Federal, através do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado
pelo IBGE, ou outro que vier a substituí-lo.
Art. 8° O Poder Executivo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal, a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em
vigor;
II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 9° Os Poderes Executivo e Legislativo estão autorizados, nos
termos do § 8°, do artigo 165 da Constituição Federal, a abrirem créditos adicionais
suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do orçamento de suas despesas.
Parágrafo único. A Administração Municipal poderá promover,
sem incidência sobre o percentual de alteração orçamentária previsto no caput:
I. Suplementações destinadas a reforçar as dotações de pessoal e reflexos;
II. Suplementações de dotações vinculadas a recursos de outras fontes, até o limite dos
valores efetivamente recebidos;
III. Remanejamento de recursos dentro de uma mesma unidade orçamentária.
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Art. 10. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para
sanção até o encerramento da sessão legislativa, deverá sua programação ser executada, a cada
mês, na proporção de até 1/12 do total da despesa orçada.
Parágrafo único. Para atender o disposto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo e as Autarquias Municipais se incumbirão de
estabelecer, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, a programação financeira
e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Art. 11. As despesas com publicidade e propaganda, bem como
para execução de obras, decorrentes do orçamento participativo, serão destacadas em específica
categoria programática, sob denominação que permita a sua clara identificação.
Art. 12. Ficam proibidas as seguintes despesas:
I. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário
servidor público da ativa;
II. Obras cujo custo global supere à mediana de seus correspondentes utilizados na
Administração Pública Federal e Estadual;
III. Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
IV. Pagamento de sessões extraordinárias aos Vereadores;
V. Pagamento de verbas de gabinete aos Vereadores;
VI. Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões e cestas de Natal entre
outros brindes; e
VIL Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA,
CRC, entre outros.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 13. O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e
Legislativo, bem como as entidades da administração direta e indireta, de modo a evidenciar as
políticas e programas de governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da
anualidade, da exclusividade, da publicidade e da legalidade.
Art. 14. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos,
preferencialmente, os projetos e atividades constantes do Anexo IIA, o qual faz parte integrante
desta Lei, podendo, na medida do interesse público envolvido, ser elencados novos programas,
desde que necessários à execução de acordos e convênios firmados com outras esferas de
govemo.
Art. 15. Fica autorizada a transferência de recursos financeiros às
organizações da sociedade civil (entidades do Terceiro Setor), em regime de mútua cooperação,
para a consecução de finalidades de interesse público, devendo ser observado o disposto na Lei
n° 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como Instruções e Resoluções do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
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§ 1® Fica vedada a transferência de recursos financeiros às
entidades que não prestarem contas dos recursos anteriormente recebidos, até 31 de janeiro de
2019.
§ 2® A prestação de contas não poderá ultrapassar 31 (trinta e um)
dias do encerramento do exercício, devendo o Poder Executivo, por meio de regulamento,
instituir manual de orientação para formalização, execução e prestação de contas de repasses
municipais às entidades do Terceiro Setor.
Art. 16. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, até 30 de
setembro de 2018, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2019, o qual
deverá ser apreciado até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o para sanção.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17. O sistema de controle interno do Poder Executivo, no
âmbito de suas atribuições, exercerá a fiscalização e avaliação dos resultados, principalmente em
relação a:
I. Execução de obras;
II. Repasses a entidade do Terceiro Setor;
III. Execução Financeira e Orçamentária.
Art. 18. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Garça, 26 de abipl ái
JOÃO carZüs
Pr^ito M
NTOS
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Oficio n." 444/2018
Garça, 26 de abri! de 2018.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n° 022/2018.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Câmara
Municipal, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária do exercício financeiro de 2019, e dá outras providências".
Muito nos honra submeter ao exame dessa egrégia Casa Legislativa a compreendida
Propositura, que trata das diretrizes do Município de Garça para a elaboração e a execução da Lei
Orçamentária do exercício de 2019, na forma do inciso II, § 2°, do artigo 165, da Constituição Federal/88,
e do artigo 4° da Lei Complementar n° 101/2000.
O presente Projeto de Lei observou os preceitos técnicos e a legislação pertinente. Em
seu componente programático, a elaboração do mesmo foi precedida de ampla discussão, inclusive com a
realização de Audiência Pública no dia 24 de abril de 2018, na sede da Câmara Municipal de Garça.
A elaboração da Proposta Orçamentária para 2019 observará o princípio da
publicidade, buscando a contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa,
voluntáriae universal.
Na elaboração da Proposta Orçamentária será observado os seguintes objetivos:
combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social; apoiar estudantes carentes na realização do
ensino médio e superior; promover o desenvolvimento econômico do Município; reestruturar os serviços
administrativos; buscar maior eficiência na arrecadação; prestar assistência à criança e ao adolescente;
melhorar a infraestrutura urbana e oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população
carente.
Destarte, considerando o relevante interesse público que envolve a matéria aqui tratada, solicitamos especial atenção dos nobres Edis pa^aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SARTOS
Prefeito Muni
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
) ) Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2019
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Lei: 2019, Data: 30/04/2018
ITEM DESCRIÇÃO
1 PESSOAL
2 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
3 DESPESAS DF. MANUTENÇÃO
) )
Prefeitura Municipal de Garça - SP Pag© i
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 2019, Data: 30/04/2018
2019
Programa Descrição
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Metas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
ENCARGOS ESPECIAIS PERCENTUAL PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria n^gfg V^ator
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto 100 151.100,00
030300 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0003 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - SAAE
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 2,383.645,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0001 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa; 2.534.745,00
) )
Prefeitura Municipal de Garoa - SP page2of95
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 2019, Data: 30/04/2018
2019
Programa Descrição
0001 DESENVOLVIMENTO, FUNCIONAMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA
Afefas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
100 REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E PLANOS DE CARREIRAS PERCENTUAL PERCENTUAL O
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES PERCENTUAL PERCENTUAL 100
READAPTAÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE IMÓVEIS E ESPAÇOS DE USC PERCENTUAL PERCENTUAL 100
NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS PERCENTUAL PERCENTUAL
CRIAÇÃO. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DO LEGISLAI PERCENTUAL PERCENTUAL 100 100
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E VEREADORES PERCENTUAL PERCENTUAL 100
100
100
100 100
100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria /^eta Valor
0001 CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 100 396,000,00
010101 CÂMARA MUNICIPAL
2001 PROCESSO LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 100 1.828.400,00
010101 CÂMARA MUNICIPAL
2001 PROCESSO LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
) ) Prefeitura Municipal de Garça - SP page 3 of 95
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 2019, Data: 30/04/2018
2019
0001 GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 100 430.000,00
010101 CÂMARA MUNICIPAL
2001 PROCESSO LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.654.400,00
o
) ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
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Lei: 2019, Data: 30/04/2018
Programa Descrição
0002 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Metas
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
ARQUIVO MUNICIPAL PADRONIZAÇÃ PERCENTUAL 100 100
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO REESTRUTUR/PERCENTUAL 100 100
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA AÇÕES ADMINI PERCENTUAL 100 100
SUPORTE ADMINISTRATIVO AÇÕES ADMINI PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.AtIv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020101 GABINETE DO PREFEITO
2002 ATIVIDADES DO GABINETE
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00
Valor
2.000,00
Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020101 GABINETE DO PREFEITO
2002 ATIVIDADES DO GABINETE
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00
100 1.512.800,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2084 cooperação COM O CORPO DE BOMBEIROS FEBOM
04 Administração
182 Defesa Civil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 5.000,00
) )
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2084 COOPERAÇÃO COM O CORPO DE BOMBEIROS FEBOM
04 Administração
182 Deíesa Civil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
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Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 130.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2086 COOPERAÇÃO COM O CENTRO JUDICIÃRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA - CEJUSC
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 29.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2086 COOPERAÇÃO COM O CENTRO JUDICIÃRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA - CEJUSC
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 2.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2093 ATIVIDADADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
04 Administração
153 Defesa Terrestre
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
) )
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2093 ATIVIDADADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
04 Administração
153 Defesa Terrestre
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
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Lei; 2019, Data: 30/04/2018
100 4.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2094 COOPERAÇAO COM A MANUTENÇÃO DE VIATURAS DA POLICIA CIVIL E MILITAR
04 Administração
181 Policiamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 24.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2095 ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA 02-014
04 Administração
153 Defesa Terrestre
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2095 ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA 02-014
04 Administração
153 Defesa Terrestre
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 25.000,00
) )
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2003 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
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Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2003 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 675.100,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00
100 50.000.00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
04 Administração
122 Administração Geral
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 30.000,00
) ) Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS HSCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
04 Administração
122 Administração Geral
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
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Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 100.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO ADMINISTRATIVA
2005 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO ADMINISTRATIVA
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 3.842.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO ADMINISTRATIVA
2005 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO ADMINISTRATIVA
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 4.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
2090 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
24 Comunicações
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
) ) Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇAO E COMUNICAÇAO
2090 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇAO E COMUNICAÇAO
24 Comunicações
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 9 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 392.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇAO E COMUNICAÇAO
2097 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
24 Comunicações
131 Comunicação Social
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 10.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇAO E COMUNICAÇAO
2098 TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO
24 Comunicações
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 5.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
2098 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
24 Comunicações
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 20.000,00
Total Geral do Programa: 6.865.900,00
) ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Page 10 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
Programa Descrição
0003 GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL
Metas
Indicadores
PAGUE FÁCIL (CARTAO DE CRÉDITOS) - RENDAS
Unidade de Medida
UNIDADE UNIDADE
CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS E TÍTULOS CONVÊNIO PERCENTUAL
ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ATIVIDADE PERCENTUAL
ATUALIZAÇÁO DO CÓDIGO DE POSTURAS ATIVIDADE PERCENTUAL
RECADASTRAMENTO DOS ALVARA DE FUNCIONAMENTO IGREJAS TEM CONTRIBUINTEUNIDADE
RECADASTRAMENTO - INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS - POSTURAS CONTRIBUINTEUNIDADE
FISCALIZAÇÃO REGULAR -POSTURA ATIVIDADE UNIDADE
FISCALIZAÇÁO REGULAR - TRIBUTÁRIA ATIVIDADE UNIDADE
CONTRIBUINTE CONTENTE " VALORIZAÇÁO DO RECOLHIMENTO DE IMF CAMPANHA PUUNIDADE
CAPACITAÇÃO - RENDAS
CAPACITAÇÃO - POSTURAS
INTELIGÊNCIA FISCAL - ITR / INCRA - FISC. TRIBUTÁRIA
INTELIGÊNCIA FISCAL - AÇÃO DE INCREMENTO A RECEITA - ISSQN / SIN CONTRIBUINTEPERCENTUAL
CAPACITAÇÃO - ISSQN / SIMPLES NACIONAL / SEFISC / DIPAM - FISC. TF TREINAMENTO UNIDADE
RECADATRAMENTO - ATUALIZAÇÃO PERMISSÃO DE USO DE SOLO E IM ATIVIDADE
COBRA FÁCIL (COBRANÇA AMIGÁVEL) - RENDAS
TREINAMENTO UNIDADE
TREINAMENTO UNIDADE
CONTRIBUINTEPERCENTUAL
ATIVIDADE
PERCENTUAL
PERCENTUAL
Ações
Entidade Unid. Orçam. Prqj.Ativ.
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0002 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PREFEITURA
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
índice Recente
1
100
100
100
127
1327
100
100
100
100
100
índice Futuro
O
O
O
O
O
1371
Meta
100
100
100
100
100
100
Valor
1.241.827,00
V
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO EVICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
2006
Page 11 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 10.000.00
2006
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 2.206.107,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2018 JUROS DA DIVIDA FUNDADA OU CONSOLIDADA
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 261.450,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2019 MULTAS, JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS E DESPESAS BANCARIAS
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 106.050,00
> ) Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2020 PRECATÓRIOS JUDICIAIS
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 12 of 95
Lei; 2019, Data: 30/04/2018
100 4.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2020 PRECATÓRIOS JUDICIAIS
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 252.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2021 INATIVOS E PENSIONISTA (AUXÍLIO FUNERAL)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 32.739,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2022 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO lAPEN
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
01 TESOURO
00 Recureos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 2.236.500,00
> >
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2023 PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
04 Administração
125 Normalização e Fiscalização
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 13 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
2.100,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2023 PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
04 Administração
125 Normalização e Fiscalização
07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
506.520.00
Total Geral do Programa; 6.859.293,00
>. >
Prefeitura Municipal de Garça - SP pagei4of95
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 2019, Data: 30/04/2018
2019
Programa Descrição
0004 CONTROLE INTERNO
Metas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
RECEBER E ATENDER AS RECLAMAÇÕES DOS MUNÍCIPES RECLAMAÇÕES UNIDADE 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0004 PREFEITURA MUNICIPAL ^00 2,000,00
020401 CONTROUDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2004 ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNiCiPIO
04 Administração
124 Controle Interno
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 130 500,00
020401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2004 ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 Administração
124 Controle Interno
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 132.500,00
> ) Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Programa Descrição
0005 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Metas
Ações
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
FonGrupo FonCódigo Cafegoria
Page 15of95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
GARÇA CIDADE INTELIGENTE ATENDIMENTOPERCENTUAL 70 30
SERVIÇOS EFICIENTES, CIDADÃOS CONTENTES ATENDIMENTOPERCENTUAL 40 30
GARÇA - SANEAMENTO MAIS QUE BÁSICO MELHORAR A (PERCENTUAL 35 30
SENTINELA DO PLANALTO; ÁGUA BOA E BIODIVERSIDADE NASCENTES CIPERCENTUAL 30 30
CONHECER PARA ADMINISTRAR APLICAR DADCPERCENTUAL 30 30
MODERNIZAR, COMUNICAR E PLANEJAR SERVIÇOS PRIPERCENTUAL 30 30
021401 SECRETARIA MUNICPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
2015 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO
15 Urbanismo
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta
100
Valor
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021401 SECRETARIA MUNICPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
2015 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. DESENVOLVIMENTO URBANO
15 Urbanismo
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 899.850,00
) >
Prefeitura Municipal de Garça - SP pagei6of95
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 2019, Data: 30/04/2018
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 100.000,00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1008 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIA OPERACIONAIS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MU^
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Reojrsos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 1.000,00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1008 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIA OPERACIONAIS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUh
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 10o 4,000.000,00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1008 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIA OPERACIONAIS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÃGUA DO MUh
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa; 5.001.850,00
) )
Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Page 17 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
Programa Descrição
0006 SERVIÇOS URBANOS
Metas
Indicadores
MELHOR CAMINHO
VARRIÇÂO DE RUAS
Unidade de Medida
RECUPERAÇÃCUNIDADE
MEDIÇÃO EMKUNIDADE
Aç6es
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021601 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
2017 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
índice Recente índice Futuro
80 90
100000 120000
Meta
100
Valor
44.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021601 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
2017 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 10,059.758,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021601 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
2017 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
&
) > Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021601 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
2017 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 18 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 2.000,00
Total Geral do Programa: 10.106.758,00
) > Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICUL 2019)
2019
Page 19 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
Programa Descrição
0007 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Metas
Indicadores
operaçAo tapa buraco
Unidade de Medida
100 PERCENTUAL
índice Recente índice Futuro
100 100
Ações
Entidade
0004 P
Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
REFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTAO de PROJETOS E OBRAS
1001 implementação DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15 Urbanismo
451 I nfra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta Valor
100 400.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTAO DE PROJETOS E OBRAS
1001 implementação de INFRA ESTRUTURA URBANA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 100.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTAO DE PROJETOS E OBRAS
1001 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 100.000,00
). > Prefeitura Municipal de Garoa - SP Page2oof95
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 2019, Data: 30/04/2018
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL ^qq 500 000 00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1001 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Ind
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL ^00 ^0 000 00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1002 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA RURAL
18 Gestão Ambiental
606 Extensão Rural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL ,00 150 000 00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1002 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA RURAL
18 Gestão Ambiental
606 Extensão Rural
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 1 000 00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1002 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA RURAL
18 Gestão Ambiental
606 Extensão Rural
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
) >
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
2016 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 21 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 106.050,00
0004 PREFEiTURA MUNiCIPAL
021501 SECRETARIA MUNiCIPAL DE OBRAS
2016 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
15 Urbanismo
451 infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 5.479.235,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
2016 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
15 Urbanismo
451 infra-Estrutura Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VÍNCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
2016 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VÍNCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 301.560,00
) ) Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
2085 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 22 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 2.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
2085 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 623.000,00
Total Geral do Programa: 7.773.845,00
&
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Page 23 of 95
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 2019, Data: 30/04/2018
2019
Programa Descrição
0008 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Metas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
FAMiLIAS ATENDIDAS NO CRAS 1 E 2 FAMÍLIAS PERCENTUAL 100 100
RENDA CIDADÃ - CADASTRO ESTADUAL FAMÍLIAS PERCENTUAL 100 100
LIBERDADE ASSISTIDA ADOLESCENTEPERCENTUAL 100 100
DEMANDA DE MIGRANTE NA CASA ESTAR MIGRANDE PERCENTUAL IDO 100
DEMANDA DE MIGRANTES EM PASSAGEM MIGRANTE PERCENTUAL 100 100
CRIANÇA FELIZ CRIANÇAS E G UNIDADE 150 150
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçâo FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
100 1.000,00
020101 GABINETE DO PREFEITO
2027 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020101 GABINETE DO PREFEITO
2027 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 15.547,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020101 GABINETE DO PREFEITO
2027 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 24 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 20.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020101 GABINETE DO PREFEITO
2027 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 2.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020102 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES
2028 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 85.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020102 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES
2091 ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência ã Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 4.284,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020102 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES
2092 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 25 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020102 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES
2092 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência á Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 202.823,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2009 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 5.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2009 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 2.305.000,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2067 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 26 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 4.100.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2068 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 246,700,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2068 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 12.844,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2068 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
08 Assistência Social
243 Assistência á Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 1.000,00
W
) ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2069 IGD SUAS - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 27 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2069 IGD SUAS - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 5.237,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2069 IGD SUAS - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
122 Administração Geral
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2069 IGD SUAS - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
122 Administração Geral
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 8,320,00
0004
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICUL 2019)
2019
PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2070 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA E ADOLESCENTE
06 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 28 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 46.197,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2070 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 139.803,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2070 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 181.200,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2071 IGD PBF - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
V5U
) ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICUL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020002 proteção SOCIAL BASICA
2071 IGD PBF - ÍNDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 29 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 18.600,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇAO SOCIAL BASICA
2071 IGD PBF - ÍNDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 41.995,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2071 IGD PBF - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 11.681,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2072 CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 4,500,00
) > Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2072 CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 30 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 1.500,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÃSÍCA
2073 PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2073 PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL Ã FAMÍLIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 69.341,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2074 PROGRAMA RENDA CIDADÃ/FORTALECENDO A FAMÍLIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
A-
) ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2074 PROGRAMA RENDA CIDADÃ/FORTALECENDO À FAMÍLIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 31 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 4.500,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2074 PROGRAMA RENDA CIDADÃ/FORTALECENDO À FAMÍLIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 56.545,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2075 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2075 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 5.000,00
0->
) ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2075 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VfNCULOS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 32 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 32.605,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2088 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2088 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA- CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 88.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2070 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 587.363,00
> ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2070 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência ã Criança e ao Adolescente
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 33 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 59,274,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2070 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência â Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 60.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2076 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - IDOSO
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 51.540,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2076 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - IDOSO
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 17.520,00
) ) Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2077 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - PCD
08 Assistência Soda!
242 Assistência ao Portador de Deficiência
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 34 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 57.475,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2077 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - PCD
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 15.153,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2077 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - PCD
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 56.430,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2078 PROGRAMAS LIBERDADE ASSISTIDA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
) )
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2078 PROGRAMAS LIBERDADE ASSISTIDA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 35 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 15.900,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2078 PROGRAMAS LIBERDADE ASSISTIDA
08 Assistência Social
243 Assistência â Criança e ao Adolescente
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 19.977,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2079 PAEFI - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAiS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2079 PAEFI - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 116.626,00
--c>
> ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 proteção SOCIAL ESPECIAL
2080 PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAiS-VINCUU\DOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 36 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2080 PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS
08 Assistência Social
243 Assistência á Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 52.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2081 CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2081 CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 5,000,00
) ) Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2082 NAM - NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO MIGRANTE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 37 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 10.050,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2082 NAM - NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO MIGRANTE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.500,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2082 NAM - NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO MIGRANTE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 49.900,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1007 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ASSISTENCIAIS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
) ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1007 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ASSISTENCIAtS
06 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 38 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1007 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ASSISTENCIAIS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1010 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO CCI
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 10.450,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1010 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO CCI
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
300.000,00
Total Geral do Programa: 5.121.480,00
) ) Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Page 39 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
Programa Descrição
0009 FOMENTO A AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Metas
Indicadores
FOMENTAR A CAFEICULTURA
REMODELAÇÃO DE PRAÇAS E BOSQUE
IMPLANTAR ESPAÇOS ARBORIZADOS COM ESTRUTURA DE LAZER
FOMENTAR A PISCICULTURA
FOMENTAR A PECUÁRIA LEITEIRA
FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR
EXPANSÃO FEIRA LIVRE
ARBORIZAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO URBANO
MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL
PRODUZIR MUDAS DE ÁRVORES E E EFETUAR O PLANTIO
Unidade de Medida
PRODUTORES UNIDADE
LOCAIS REMOLUNIDADE
NÚMERO DE Ál UNIDADE
FAMÍLIA UNIDADE
PRODUTORES UNIDADE
FAMÍLIAS UNIDADE
FEIRANTES UNIDADE
BAIRROS ATEN PERCENTUAL
ANIMAIS UNIDADE
MUDAS PRODL UNIDADE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Pny.Ativ. Função SubFunçõo FonGrupo FonCódigo Categoria
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2014 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
índice Recente
5
3
2
2
10
6
10
50
100
5000
índice Futuro
5
3
3
4
10
8
13
70
100
7500
Meta
100
Valor
1.253.200,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2014 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Consen/ação Ambiental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 14.700,00
0004
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
PREFEITURA MUNICIPAL
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2096 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
20 Agricultura
606 Extensão Rural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 40 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2096 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
20 Agricultura
606 Extensão Rural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 21.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÁO DE PROJETOS E OBRAS
1003 CONSTRUÇÁO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
18 Gestão Ambiental
541 Presen/açâo e Conservação Ambiental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 14.700,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÁO DE PROJETOS E OBRAS
1003 CONSTRUÇÁO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
18 Gestão Ambiental
541 Presen/ação e Conservação Ambiental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 342.000,00
Total Geral do Programa: 1.646.600,00
) ) Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Page 41 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
Programa Descrição
0010 GESTÃO DA SÁUDE
Metas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DIMINUIR 0 NUMERO DE SÍFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE UM ANO CRIANÇAS UNIDADE 5 4
DIMINUIR 0 NUMERO DE SUICÍDIOS - ATENÇÃO BÁSICA USUÃRIOS DE UNIDADE 8 8
DIMINUIR OS CASOS POSITIVOS PARA DENGUE NO MUNICÍPIO - VIGILÃI PACIENTES UNIDADE 13 12
AUMENTAR 0 PERCENTUAL DE PARTO NORMAL PACIENTES UNIDADE 31 31,4
DIMINUIR 0 NUMERO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA (10 A 19 ANOS) ADOLESCENTE UNIDADE 87 84
AUMENTAR A COBERTURA VACINAL EM CRIANÇAS DE 2 ANOS - VIGILÂt CRIANÇAS PERCENTUAL 80 82,5
DIMINUIR A MORTALIDADE PREMATURA (30/69A) DAS DOENÇAS CRÔNK PACIENTES UNIDADE 90 88
SATISFAÇAO do USUARIO quanto aos serviços prestados - ATEt PACIENTES PERCENTUAL 90 90
DIMINUIR 0 NUMERO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÃTRICA - ATENÇAO BASH PACIENTES UNIDADE 335 323
REDUÇAO de INTERNAÇAO por causas sensíveis a ATENÇAO BÃSh PACIENTES UNIDADE 464 443
AUMENTAR O NUMERO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA EM MULHERES D PACIENTES UNIDADE 565 570
DIMINUIR 0 NUMERO DE EXTRAÇÃO DENTARIA DE DENTES PERMANEN PACIENTES UNIDADE 749 738
MANTER 0 PROGRAMA BEBE DENTE - ATENÇÃO BÃSICA CRIANÇAS UNIDADE 1570 1690
AUMENTAR O NUMERO DO EXAME PAPANICOLAU EM MULHERES DE 50 PACIENTES UNIDADE 2900 2945
Ações
Entidade
0004
Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGnipo FonCódIgo Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Meta
100
Valor
3.780.876,00
) ) Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 42 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 9.800,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 3.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
122 Administração Gera!
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
-S)
í^il ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 43 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 14.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020602 ATENÇÃO BÁSICA
2029 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 5.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020602 ATENÇÃO BÁSICA
2029 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 5.977.314,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020602 ATENÇÃO BÁSICA
2029 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 300.934,00
) ) Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS. METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020602 ATENÇÃO BÁSICA
2029 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 44 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 5.000.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020602 ATENÇÃO BÁSICA
2029 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 5.110,819.00
0004 PREFEiTURA MUNICIPAL 100
020602 ATENÇÃO BÁSICA
2029 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
95.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020603 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2030 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 5.000,00
) ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020603 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2030 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitaiar e Ambulatorial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 45 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 7.905.052,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020603 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2030 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCUU\DOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020603 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2030 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 10.710,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020603 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2030 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 30.000,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020603 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2030 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 46 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 6.162.716,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020604 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2031 MATERIAL E MEDICAMENTO PARA DOAÇÃO
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 2.134.820,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020604 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2031 MATERIAL E MEDICAMENTO PARA DOAÇÃO
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
149.223,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020604 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2031 MATERIAL E MEDICAMENTO PARA DOAÇÃO
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 203.053,00
íleii Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Page 47 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020604 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2032 NUTRIENTES PARA DOAÇÃO
10 Saúde
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00
100 251.160,00
Recuas Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020604 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2032 NUTRIENTES PARA DOAÇÃO
10 Saúde
306 Alimentação e Nutrição
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020604 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2032 NUTRIENTES PARA DOAÇÃO
10 Saúde
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2033 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
00
100 2.500,00
Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Page 48 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILANCIA EM SAÚDE
2033 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
00
100 586.807,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2033 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 4,000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2033 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 51.156,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2034 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiolõgica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 120.278,00
) ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2034 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológlca
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 49 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2034 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológlca
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
396.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2034 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológlca
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
2.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2035 ATIVIDADES DO PROGRAMA DST/AIDS
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.500,00
;leii Prefeitura Municipal de Garça - SP
LET DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
>
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÜDE
2035 ATIVIDADES DO PROGRAMA DST/AIDS
10 Saúde
305 Vigilância Epídemíológica
01 TESOURO
00
Page 50 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 20,541,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÜDE
2035 ATIVIDADES DO PROGRAMA DST/AIDS
10 Saúde
305 Vigilância Epídemíológica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDÊRAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.500,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÜDE
2035 ATIVIDADES DO PROGRAMA DST/AIDS
10 Saúde
305 Vigilância Epídemíológica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 53,642,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA A SAÜDE
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 10.000,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICUL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTAo DE PROJETOS E OBRAS
1006 construção, reforma E AMPLIAÇAO de prédios PARA A SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 51 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
021402 GESTAO de PROJETOS E OBRAS
1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇAO DE PRÉDIOS PARA A SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
52.250,00
Total Geral do Programa; 33.466.651,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Page 52 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
Programa Descrição
0011 CIRANDA ESPORTIVA
Metas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
ATLETISMO ATLETAS UNIDADE 15 20
ACADÊ MINHA MELHOR IDADE ATLETAS UNIDADE 30 35
HIDROGINÁSTICA ATLETAS UNIDADE 30 35
LAGO SAUDÁVEL ATLETAS UNIDADE 35 40
VOLEIBOL ATLETAS UNIDADE 35 40
HANDEBOL ATLETAS UNIDADE 45 50
THREÊ POINT ATLETAS UNIDADE 45 50
DIAMANTE AZUL ATLETAS UNIDADE 110 125
FUTGOL ATLETAS UNIDADE 210 240
DORVS & NEMO E TCHIBUM ATLETAS UNIDADE 230 265
SEMEANDO 0 TATAME E COLHENDO DISCIPLINA ATLETAS UNIDADE 450 520
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ.
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
Função SubFunção FonGrupo FonCódIgo Categoria Meta
100
Valor
695.100,00
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
2011 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
2011 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 5.000,00
Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICUL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1013 IMPLATAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00
Page 53 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
1.000,00
Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1013 IMPLATAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00
2,000,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1013 IMPLATAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1013 IMPLATAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCUUDOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
2.000,00
Total Geral do Programa: 706.100,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Programa Descrição
0012 EDUCAÇÃO PARA TODOS
Afetas
Indicadores
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Unidade de Medida
UNIDADE ESCCUNIDADE
UNIDADE C0N5 UNIDADE
PROMOVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO EM PERÍODO INTEGRAL AS EC UNIDADE ESCC UNIDADE
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADES COr UNIDADE
PROMOVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO EM PERÍODO INTEGRAL NAS E UNIDADE ESCCUNIDADE
REGULARIZAÇÃO DOS AVCB'S NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADE ESCCUNIDADE
REFORMA DOS DAS ESCOLAS DE NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADES REFUNIDADE
REGULARIZAÇÃO DOS AVCB'S NOS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADE ESCCUNIDADE
REGULARIZAÇÃO DOS AVCB'S NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO FUNDAME UNIDADE ESCCUNIDADE
REFORMA DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLARES
UNIDADE REFCUNIDADE
VEÍCULOS UNIDADE
PROMOVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO EM PERÍODO INTEGRAL DOS I UNIDADE ESCCUNIDADE
REFORMA DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADES REFUNIDADE
ATUALIZAÇÃO DOS ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS DAS ESCOLAS DE ENSI ACERVO ESCOPERCENTUAL
ATUALIZAÇÃO DOS ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS DOS NÚCLEOS DE EDU ACERVO ESCO PERCENTUAL
ATUALIZAÇAO DOS ACERVOS BIBLIOFRÁFICOS DAS ESCOLAS DE ENSII ACERVO ESCO PERCENTUAL
AMPLIAR AS BRINQUEDOTECAS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTll BRINQUEDOS PERCENTUAL
AMPLIAÇÃO DAS BRINQUEDOTECAS DOS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INF BRINQUEDOS PERCENTUAL
ENTREGA DE UNIFORME ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNC ALUNOS MATR PERCENTUAL
ENTREGA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAM! ALUNOS MATR UNIDADE
ENTREGA DE UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO INFANTIL ALUNOS MATR PERCENTUAL
ENTREGA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO INFANTIL ALUNOS MATR PERCENTUAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
Page 54 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
índice Recente índice Futuro
1 0
0 1
1 1
1 0
1 2
2 2
3 2
2 3
3 3
3 3
1 1
1 1
2 2
10 10
10 10
10 10
10 10
10 10
IX IX
IX IX
100 1X
100 IX
Meta Valor
) ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 55 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 1.841.402,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 2.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 50.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 5.000,00
) ) Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2042 PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 56 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2042 PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 83.476,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2087 PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÃS DROGAS E Ã VIOLÊNCIA - PROERD
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 12.600,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2036 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO INFANTIL - CRECHES
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 5.000,00
) ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇAO ESCOLAR
2036 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO INFANTIL - CRECHES
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 57 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 200.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2037 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO INFANTIL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 10.500,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2037 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO INFANTIL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
320.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2038 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 7.000,00
) ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇAO ESCOLAR
2038 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 58 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 40.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2038 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
350.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2039 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO ESPECIAL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 1.500,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2039 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO ESPECIAL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 50.000,00
deii PreTeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇAO ESCOLAR
2040 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO MÉDIO
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 59 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 7.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2040 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO MÉDIO
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
400.000.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2040 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO MÉDIO
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
250.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2041 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 2.000,00
) ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2041 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recureos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Paga 60 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 5.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2043 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 1.656.900,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2043 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 2.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2043 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 3.000,00
) ) Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2043 ALIMENTAÇÃO ESCOUVR ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 61 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2044 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO
12 Educação
362 Ensino Médio
01 TESOURO
00
100 35.904,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2044 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO
12 Educação
362 Ensino Médio
01 TESOURO
00
100 1.000.00
Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2045 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL - CRECHES
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 153.454,00
) ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2045 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL - CRECHES
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 62 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 1.000.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2045 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL - CRECHES
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 3.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2045 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL - CRECHES
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2046 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2046 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 63 of 95
Lei; 2019, Data: 30/04/2018
100 221.875,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2046 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPiTAL
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICiPAL 100
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2046 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Eduoação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
3.000.00
0004 PREFEiTURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2047 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
) )
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2047 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 64 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 31.901,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2048 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamentai
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2048 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 2.144.136,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2048 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
-V
íleii ) Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2048 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 65 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 999.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2048 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2048 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 536.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2049 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO MÉDIO
12 Educação
362 Ensino Médio
01 TESOURO
00
100 599.550.00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
) > Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2049 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO MÉDIO
12 Educação
362 Ensino Médio
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 66 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 550.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2049 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO MÉDIO
12 Educação
362 Ensino Médio
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
54.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2050 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
12 Educação
363 Ensino Profissional
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 49.350,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2051 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO SUPERIOR
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 301.350,00
eleii Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL E COMPENSATÓRIO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 67 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 8.500,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL E COMPENSATÓRIO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 4.179.347,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL E COMPENSATÓRIO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL E COMPENSATÓRIO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 459.900,00
;leii Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2053 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 68 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 2.030.930,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2053 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00
100 500,00
Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2053 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
06 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
9.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2053 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 191.100,00
íleii Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2054 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 69 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 380.110,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2054 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2054 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 206.850,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2055 ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 5.500,00
eíeii PreTeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2055 ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPiTAL
) Page 70 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 1.000,00
0004 PREFEiTURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2055 ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 3.000,00
0004 PREFEiTURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2055 ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPiTAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2056 ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00
100 181.491,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
-V
Jeii Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2056 ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 71 of95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2056 ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2056 ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 14.700,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDES
2057 FUNDES MAGISTÉRIO 60% ENSINO FUNDAMENTAL E COMPENSATÓRIO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 9.389.400,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2058
eíeil ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO FUNDAMENTAL / COMPENSATÓRIA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 72 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 1.737.710,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2058 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO FUNDAMENTAL/COMPENSATÓRIA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2059 FUNDEB MAGISTÉRIO 60% ENSINO INFANTIL - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 2.151.800,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2060 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO INFANTIL - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
eíeil ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDES
2060 FUNDES DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO INFANTIL - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 73 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 613.777,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDES
2061 FUNDES MAGISTÉRIO 60% ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 1.957.700,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDES
2062 FUNDES DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDES
2062 FUNDES DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 538.690,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2063
eíeii ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
FUNDEB MAGISTÉRIO 60% ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 74 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 20.600,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2064 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2064 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 5.150,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2065 FUNDEB MAGISTÉRIO 60% ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 130.215,00
eíeii )
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2066
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 75 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 204.455,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
020705 FUNDEB
2066 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100
021402 GESTAO de PROJETOS E OBRAS
1004 construção, reforma e ampliaçAo de prédios para o ensino fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTAO de PROJETOS E OBRAS
1004 construção, reforma e ampliaçAo de prédios para o ensino fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamentai
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
) ) Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 76 of 95
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 2019, Data: 30/04/2018
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 100.000,00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1004 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Ind
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 10.000,00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 1.000,00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL 100 100.000,00
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Gera! do Programa: 35.651.323,00
eíeil PreTeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Page 77 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
Programa Descrição
0013 APOIO À CULTURA
Unidade de Medida
CRIAÇÃO DE C UNIDADE
CRIAÇÃO DE TI UNIDADE
CRIAÇÃO DE E UNIDADE
Metas
Indicadores
CRIAÇÃO DE COMPANHIAS ESTÁVEIS
CRIAÇÃO DE TERRITÓRIOS CRIATIVOS
EDITAIS DE FOMENTO
INICIAÇÃO ARTÍSTICA/CRAS/CASA ABRIGO/LIBERDADE ASSISTIDA/ESCC DEMANDA DE I PERCENTUAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2010 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
índice Recente
1
1
2
100
índice Futuro
1
1
2
100
Meta
100
Valor
500,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2010 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 744.255,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2083 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - CULTURA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 1.113.700,00
eíeil Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
)
Page 78 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
Total Geral do Programa; 1.858.455,00
Programa Descrição
0014 GARÇA TURÍSTICA - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E EVENTOS
Metas
Indicadores
PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO
CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE TURISMO
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
CAPACITAR AGENTES TURÍSTICOS
Unidade de Medida
ELABORAÇÃO UNIDADE
CRIAÇÃO DA LI UNIDADE
CRIAÇÃO DO PUNIDADE
DEMANDA DE / PERCENTUAL
índice Recente
1
1
1
100
Índice Futuro
O
O
O
100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021201 SECRET/VRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E EVENTOS
2013 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E EVENTOS
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta
100
Valor
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E EVENTOS
2013 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E EVENTOS
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 218.600,00
Total Gera! do Programa: 219.600,00
^eí( Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
)
Page 79 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
Programa Descrição
0015 APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Metas
Indicadores
CRIAR A SALA DO EMPREENDEDOR
EFETUAR CAM PERCENTUAL
CRIAR CURSO?PERCENTUAL
Unidade de Medida
CRIAÇÃO DA 8.UNIDADE
ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL ALTERAÇÃO D/PERCENTUAL
REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL COM PADRONIZAÇÃO DAS Cf REVITALIZAÇÃiPERCENTUAL
INCENTIVAR O COMÉRCIO COM CAMPANHAS NOS FINAIS DE ANO
CAPACITAÇÃO DOS EMPREENDEDORES
CAPACITAÇÃO DAS ENTIDADES QUE PARTICIPAM DO CEREJEIRAS FES CURSOS DE C/PERCENTUAL
REGULAMENTAÇÃO E GESTÃO DO USO DOS BARRACÕES NO DISTRITC AÇÕES DE RECPERCENTUAL
REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INCUBADORA "ALFEU ROSÁRIC AÇÕES DE REEPERCENTUAL
Ações
Entídade Unid.Orçam. Prq.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2012 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22 Indústria
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
índice Recente
1
100
50
100
100
100
100
100
índice Futuro
O
O
50
100
100
100
100
100
Meta
100
Valor
503.500,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2012 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22 Indústria
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 6.500,00
eíeii Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDOINICUL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2012 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22 Indústria
122 Administração Geral
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 80 of 95
Lef: 2019, Data: 30/04/2018
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2012 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22 Indústria
122 Administração Geral
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1011 DESAPROPRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS
22 Indústria
661 Promoção Industrial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 60.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1012 DESAPROPRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE INCUBADORA DE INDUSTRIAS
22 Indústria
661 Promoção Industrial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 60.000,00
Total Geral do Programa: 632.000,00
) ) Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Page 81 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
Programa Descrição
0016 HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA
Metas
indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
CASA PARA A FAMÍLIA GARCENSE CASAS CONST PERCENTUAL 35 35
DIREITO UNIVERSAL EM GARÇA ACESSIBILIDAC PERCENTUAL 35 35
GARÇA BEM NO TRÂNSITO MELHORA DO 'PERCENTUAL 35 35
PARTICIPAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMUNICAR E PERCENTUAL 30 30
Ações
Entidade
0004
FonCódIgo Categoría UnId.Orçam. ProJ.AtIv. Função SubFunção FonGnipo
PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1009 CONSTRUÇÃO, REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES / ÁREA DE RISCO
16 Habitação
462 Habitação Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta
100
Valor
300.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1009 CONSTRUÇÃO, REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES / ÁREA DE RISCO
16 Habitação
482 Habitação UrIsana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021402 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1009 CONSTRUÇÃO, REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES / ÃREA DE RISCO
16 Habitação
482 Habitação Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000,00
) ) Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021701 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA
2089 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA
15 Urbanismo
452 Seiviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 82 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021701 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA
2089 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 330.000,00
Total Geral do Programa: 633.000,00
) ) Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Page 83 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
Programa Descrição
0024 GESTÃO SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO
Metas
Indicadores
manutenção geral
Unidade de Medida
ADMINISTRATP PERCENTUAL
índice Recente
100
índice Futuro
100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçâo FonGrupo FonCódigo Categaia
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030100 GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
2150 MANUTENÇAO DO GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
17 Saneamento
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Meta
100
Valor
316.310,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto 100
030100 GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
2150 MANUTENÇAO DO GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
17 Saneamento
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
10.700,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030100 GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
2151 SENTENÇAS JUDICIAIS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17 Saneamento
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 8.550,00
) ) Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0003 SAAE-Serviço Autônomo de ^ua e Esgoto
030200 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2152 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SAAE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
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Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 4.800,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Agua e Esgoto
030200 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2153 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SAAE
09 Previdência Social
274 Previdência Especial
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 7.950,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Agua e Esgoto
030200 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2154 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
11 Trabalho
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 321.000,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Agua e Esgoto
030200 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2155 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
17 Saneamento
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 919.520,00
) ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030200 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2155 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
17 Saneamento
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 85 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 53.000.00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Agua e Esgoto
030300 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2156 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TESOURARIA
17 Saneamento
123 Administração Financeira
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 26.750,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Agua e Esgoto -jOO
030300 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2156 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TESOURARIA
17 Saneamento
123 Administração Financeira
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
1.256.410,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Agua e Esgoto
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2157 MANUTENÇÃO DO DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 3.659.420,00
Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0003 SAAE-Serviço Autônomo de ^ua e Esgoto
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2157 MANUTENÇAO DO DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 86 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 160.000.00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Agua e Esgoto
030500 DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS
2158 MANUTENÇAO DE DEPTO DE AGUA E ESGOTO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 6.500.840,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Agua e Esgoto
030500 DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS
2158 manutenção DE DEPTO DE AGUA E ESGOTO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 60.000.00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030600 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇAO
2159 manutenção DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇAO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbtano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 330.880.00
) ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICUL 2019)
2019
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030600 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
2159 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 87 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 55,000,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto 100
030700 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
2160 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
404.470,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030700 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
2160 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 11.800,00
Total Geral do Programa; 14.107.400,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
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Lei: 2019, Data: 30/04/2018
Programa Descrição
0025 MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE AGUA
Metas
Indicadores
MANTER O ABASTECIMENTO DE AGUAS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Agua e Esgoto
Unidade de Medida
POPULAÇÃO UNIDADE
FonGrupo Fon Código Categoria
índice Recente índice Futuro
100 100
Meta Valor
100 50.000,00
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1100 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ÃGUA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto 100
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1101 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS E.T.(S) E SISTEMAS DE CAPTAÇÃO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
150.000.00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1102 REFORMA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA ETA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 100,00
A
) ) Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1103 construção de represa para armazenamento de água na 82
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 89 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 100,00
0003 SAAE-ServIço Autônomo de Água e Esgoto lOO
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1104 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
400.000,00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto -lOO
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1105 CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÃGUA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100,00
Total Gerai do Programa: 600.300,00
) ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Page 90 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
Programa Descrição
0026 MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ESGOTO
Metas
Indicadores
MANTER O FUNCIONAMENTO DA REDE DE ESGOTO
Unidade de Medida
POPULAÇÃO PERCENTUAL
Ações
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
030500 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS
1108 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÇÃO E. T. E. JAFA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urtiano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
índice Recente índice Futuro
100 100
Meta
100
Entidade Unid.Orçam. Prqj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0003 SAAE-ServIço Autônomo de Agua e Esgoto
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1106 AMPLIAÇÃO E MELHORIA REDE COLETADORA E EMISSSÃO ESGOTO SANITÁRIO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Agua e Esgoto ^00
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1107 CONSTRUÇÃO MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE REC E EST DE TRATAMENTO DE ESGOTO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Vaior
50.000,00
50.000,00
100 100,00
Total Geral do Programa: 100.100,00
) ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Page 91 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
Programa Descrição
0027 ADMINISTRAÇÃO GERAL - lAPEN
Metas
Indicadores
ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE APOENTADORIA
Unidade de Medida
ADMINÍSTRATÍPERCENTÜAL
índice Recente índice Futuro
100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES
040100 ÍNST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2300 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO lAPEN
04 Administração
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Meta
100
Valor
657.294,55
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2300 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO lAPEN
04 Administração
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 31.350,00
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2300 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO lAPEN
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 1.000,00
Total Geral do Programa; 689.644,55
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Page 92 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
Programa Descrição
0028 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTA
Metas
Indicadores
INSTITUTO
Ações
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES
Unidade de Medida
APOSENTADOF PERCENTUAL
SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
índice Recente índice Futuro
100 100
Meta
100
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
0004 contribuição ao PASEP - lAPEN
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Vaior
135.850,00
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2301 INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO FINANCEIRO
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 9.835.132,45
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2301 INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO FINANCEIRO
09 Previdência Social
274 Previdência Especial
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 104.500,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO EVICIAL 2019)
2019
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2303 INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO PREVIDENCIÂRIO L. 5071/16
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 93 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
100 7.043.509,00
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2304 INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO PREVIDENCIARIO
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 66.044,00
Total Geral do Programa; 17.185.035.45
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Page 94 of 95
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
Programa Descrição
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas
Indicadores
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade de Medida
PERCENTUAL PERCENTUAL
Índice Recente índice Futuro
100 100
Aç6es
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta Valor
100 10.450.000.00
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Ag ua e Esgoto IOq
030300 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
151.100,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100 1.260.000,00
Total Geral do Programa: 11.861.100,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP ^ Page 95 of 95
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 2019, Data: 30/04/2018
2019
Total Geral da LDO: 166.408.080,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2019
Page l of1
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
AMF • Demonstrativo 1 (LRF, ari. 4®, § 1°)
PASSIVOS C(»mOENTBS ■
VI. Cofrente (»:[ VI. Constante j % PIB (a/PIB)xlOO Í4RCL(
ReCeilaTotal 1S0.141.495.Ü6 1-M.36<;822,I7 5.004.7ló.SOl,948S0
Receitas Primárias ( I) I47.743.76J,64 142.061.313.11 4.924.792.187,91840
DeSpesaTolal 142.289681,25 136.817.OÜ1.20 4.742.989.375,08480
Despesas Prímária.s ( [I} 1400R2606,49 134,694.813.94 4.ó69.420.216.4S120
Resultado Primário (ill) = ( I - II) 7,661.159.14 7 366 499,18 255.371.971.46720
Resultado hvomina] 0.00 0,00 0,00000
Dívida Pública Consolidada 0.00 ü.OO o.ooocio
Divida Consolidada Líquida O.oo 0.00 O.OOOOO
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 O.OOOO)
Despesas Primárias geradas por PPP (\') 0.00 0.00 0,00000
Impacto de saldo das PPP (VI) = fIV - V OOO 0^00 o.qoooq
FONTE; SCPI - PPA [8.21.25.9), PREFEITURA MUNICIPAL, Dala^ora da emissão; 26/abr/2018 15h e4Im"
VI. Corrente (b) VI. Constante I
2020
% PIB (b/PrB)Jcl( ÍRCL(b/PIB)xlOÍ VI, CoiTejle(c)( VI. Constante
2021
% PIB (c/?ID)xlOol
108,07860 156.147.154,86 144.366,822,17 5 201.905,162.02670 102,18340 162.393.041.06 144 366.822,17 5.413.11)1 368,50780
106.35260 15.1.653.516,26 142.061.313.11 5.121.783.875.43510 100,55150 159 799.656,91 142061.313,11 5.326.655.230,45250
102.42650 147.981.268,50 136 817.001.20 4.932.708.950.08810 96,83960 153.900.519,24 136 817.001.20 5.130.017.308,09170
100.83770 145.685.910.75 134.694.813,94 4.856.197025,10920 95.33750 151.513347.18 134.694.813,94 5.050.444 906,11360
5,51490 7.967.605,51 7.366.499.18 265.586.850,32590 5.214O0 8.286 309.73 7.366.499,18 276.210.324.33890
O.OOOOO 0.00 0,00 O.íjOOOO 0,01.100(1 0.00 0,00 0,00000
0.00000 0.00 0,00 0.00000 0,00000 0.00 0,00 0,00000
0,00000 0.00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000
0.00000 0.00 O.DO 0,00000 o.ocxxe 0,00 0.00 O.OOOOO
0.00000 0.00 0,00 0,00000 o.ooooo 0,00 0,00 0,00000
o.toooo 0.00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000
Prefeitura Municipal de Garça - SP Pagc 1 of1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2019 Lei: 2019, Data: 30/04/2018
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, an. 4°, §2", inciso I) RS 1,00
ESPECinCAÇAO
Metas Previstas
%P1B %RCL
Metas Realizadas
%PIB %RCL
Variação
2017 (a) 2017 (b) Valor (c>=(b-a) %(c/a)xlCO
Receita Total 154.495.090,00 15.449.509.000,00000 130,89710 144.145.060,54 14.414.506.054,00000 122,12790 -10.350.029.46 -6,70000
Receitas Primárias (I) 150.227.333,00 15.022.733.300,00000 127,28120 141.843.092,97 14.184.309.297,00000 120,17760 -8.384.240,03 -5,58000
Dcsficsa Total 154.495.090,00 15.449.509.000,00000 130,89710 136.606.836,84 13.660.683.683,99990 115.74110 -17.888.253,16 -11,58000
Despesa Primárias (II) 152.314.990.00 15.231.499.000,00000 129,05000 134.487.909,46 13.448.790.94559990 113.94580 -17.827.080,54 -11,70000
Resultado Primário (I - H ) -2.087.657,00 -208.765.700,00000 •1,76880 7.355.183,51 735.518.351,00010 6,23180 9.442.840,51 -452,31760
Resultado Nominal 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00000 O.OOODO 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0.00000
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.91, PREFEITURA MUNICIPAL, Dalaliora da emissão: 2()/abr/2ül 8 15h e 43m"
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page i on
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019 Lei: 2019, Data: 30/04/2018
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, arl. 4°, §2°, inciso H) RS 1,00
FONTE: SCPI • PPA [8.21.25.9], PREFEITURA MUNICIPAL. Data/hora da emissão: 26/abr.''2018 15h e 44m"
especihcaçAo VALORES A PREÇOS CORRENTES
2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 «/o 2021 %
Rccoila Total
Receitas Ftimárías (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (11)
Resultado Primário (III) = ( 1 -11)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Líuuida
161.152.900,42
131,852.111,48
120.937.452,53
119.664.172,95
12.187.938,53
-5.129.002,06
3.280.722,35
-16.116.512,89
154.647.855,78 4,04
135.282.933.58 160
134.787.224,86 11,45
132.668.297.48 10,87
2.614.636,10 -78,55
-5.342.125,75 4.16
3.594.162,98 9,55
-21.458.665.64 33.15
171.145.900,00 10,67
144,172.350,00 6,57
162.110.800,00 20,27
159,879.800,00 20,51
-15.707,450,00 -700,75
-5.342.152,75 0,00
3.594.162,98 0,00
20.922.620,54 -197,50
150.141.495.06 -12,27
147.743.765,64 2,48
142.289.681.25 -1123
140.082.606,49 -12,38
7.661.159,14 -148,77
0,00 0,00
0.00 0,00
0.00 0.00
156.147,154,86 4,00
153.653.516,26 4,00
147.981,268,50 4,00
145.685.910.75 4.00
7.%7.605,51 4.00
0,00 0,00
0,00 0,00
0.00 0.00
162.393.041,06 4,00
159.799.656,91 4,00
153.900.519,24 4,00
151,513.347,18 4,00
8.286.309,73 4,00
0,00 0.00
0,00 0,00
0.00 0.00
ESPECmCAÇAO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (1 - II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Liquida
130.514.424.52
130.099.298,22
130.514.424.53
129.793.147,60
306.150,62
16.021.000,00
9.085.267,00
11.050.000.00
138,345.290,00 6,00
137,905.256,12 6,00
138.345.290.00 6,00
137.580.736,45 6,00
324,519,67 6,00
18.210.000,00 13,66
10,580.751,00 16,46
12.137.854,00 9,84
144.366,822,17 4,35
142,061.313,11 3,01
136.817,001,20 -1,10
134.694,813,94 -2,10
7.366.499.17 2.169,97
-5.342.152,75 0,00
3.594.162,98 -66,03
20.922.620,54 72,37
144,366.822,17 0.00
142.061.313,11 0,00
136.817.001,20 0,00
134.694,813,94 0,00
7.366,499,18 0.00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0.00
144,366.822,17 0,00
142.061.313.11 0,00
136.817.001,20 0,00
134.694.813,94 0,00
7.366.499,18 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
144,366.822,17 0,00
142.061.313,11 0,00
136.817.001,20 0,00
134.694.813,94 0,00
7.366.499,18 0.00
0,00 0,00
0,00 0.00
0,00 0.00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019 Lei: 2019, Data: 30/04/2018
AMF - Dcnionstralivo 4 (LRF, art 4"^^, §2°, inciso in)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Pacrimôníu/CapilaI
Reservas
Resultado Acumulado
REGIME NORMAL
2Ü17
279.I63.4!>6,29 I
U.ÜO
0,00
279.163.496,29 lüü.OO 309.821.486,30
2015
108.935.911,40
ü,üü
0,00
108.935.911,40
REGIME PREVIDENCIÂRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 %
Patrimônio Õ^ÕÕ 0.000
Reservas 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos AcumulaJus 0,00 0,000
TOTAL O.OO O.OO
FONTE: SCPI -PPA (8.21.25.91, PREFEITURA MUNICIPAL, Dala/I.ora da emissão; 26/abr/2018 15h e45m"
%
0,00 0,000
0.00 0,000
0,00 0,000
0,00 O.OO
ío>(^
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 1 ofl
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2019 Lei: 2019, Data: 30/04/2018
AMF — Demonstrativo S (LRF, art4o, <i 2o. inciso □!) RS I.ÜO
RECEITAS REALIZADAS 2017
(a)
2016
(b)
2015
(0
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
9.621,00
0,00
9.621,00
120.401,58
41.900,00
78.fi01,58
22.000,00
22.000,00
0.00
DESPESAS EXECUTADAS
2017
(«0
2016
(e)
2015
(0
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
AmurtÍ2ação da Dívida
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VALOR(III)
(g) = ((ia-nd)+inh) (h) = ((lb-Hc) + ini) (i)-(lc-IIf)
152.022,58 142.401,58 22.000,00
FONTE: SCPI - PPA 18.21.25.9], PREFEITURA MUNICIPAL, Data/hora da emissão: 26/abr/2018 I51i e 48ra"
tííQ
Prefeitura Municipal de Garça - SP Pagc i of3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2019 Lei: 2019, Data: 30/04/2018
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4", jj 2", inciso IV, aiinca "a") RS 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÂRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCU DOS SERVIDORES
PLANO FREVIDENCIARIO
RECEITAS PREVJDENCIARÍAS - RPPS 2017 2016 2015
RECEITAS CORRENTESíO 11.219.053,10 19.845.505,27 18.127.850,93
Receita de Contribuições dos Segurados 3.372.366,55 3.748.292,71 2.758.713.06
Civil 3.372.366,55 3.748.292,71 2.758.713,06
Ativo 3.288.042,51 3.683.339,45 2.707.722,43
Inativo 77.766,41 60.285,74 46.716,74
Pensionista 6.557,63 4.667,52 4.273,89
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0.00 0,00 0.00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Petisionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0.00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0.00
Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 6.503.126,07 14.998.764,63 13.840.081.60
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 6.498.933,41 14.990.915,13 13.814.642,76
Outras Receitas Patrimoniais 4.192,66 7.849,50 25.438,84
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predel'. 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Coacntes 1.343.560,48 1.098.447,93 1.529.056,27
Compensação Prcvidenciária do RGPS para o RPPS 1.343.560,48 1.098.447,93 1.529.056,27
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(ll) 0,00 0,00 0,00
Alienação dc Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0.00
Outras Receitas de Capitai 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS(III) = (1 +11) 11.219.053,10 19.845..5G5,27 18.127.850,93
DESPESAS PREVIDENCIÂRIAS - RPPS 2017 2016 2015
ADMINISTRAÇÂO(IV) 657.967,77 700.270,50 586.282,53
Despesas Correntes 657.002,77 700.270,50 586.282,53
Despesas de Capital 965,00 0.00 0,00
PREVIDÊNCIA(V) 15.411.632,01 13.233.539,17 11.082.984,57
Benefícios - Civil 15.395.454,62 13.218.364,47 11.038.959,17
Aposentadorias 12.149.540,33 10.262.705,55 8.583.400,21
Pensões 3.245.914,29 2.955.658,92 2.455.558,96
Outros Beneticios Previdenciáiios 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Mititar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0.00 0.00
Pensões 0,00 0,00 0.00
Outros Benefícios Previdcnctários 0.00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárías 16.177,39 15.174,70 44.025,40
Compensação Prcvid. do RPPS para o RGPS 16.177,39 15.174,70 44.025,40
Demais Despesas Previdenciárías 0,00 0,00 0.00
TOTAL DAS DESPESASfVI) = (IV + V) 16.069.599,78 13.933.809,67 11.669.267,10
Prefeitura Municipal de Garça - SP page2of3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL 00 RPPS
2019 Lei: 2019, Data: 30/04/2018
RESULTADO PREVrPENCIÁRlOfVn) == (in - VI} -4.850.546,68 5.911.695.60 I 6.458.583,83
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
Plano iltí Amort. - Conü'. Patronal Suplementar
Plano de Amort - Aporte Periódico de Vai. Predel".
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobcr.ura dc Défícit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES(VII0
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
•Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
MiliUir
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelametito dc Débitos
Receita Patrimouial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valoies Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Prcvidcnciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DECAPrrAL(lX)
19,845,505.27
3,748.292.71
3.748.292.71
3.683.339.45
60,285,74
4.667.52
0,00
0.00
0.00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O.ÜO
14.998.764,63
0.00
14.990.915,13
7.849,50
0.00
1.098.447,93
i.098.447,93
0,00
0,00
18.127.850,93
2.758.713,06
2.758.713.06
2.707.722.43
46.716,74
4.273,89
0.00
0.00
0,00
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
u.oo
O.ÜO
0,00
O.ÜO
0.00
0.00
13.840.081.60
0.00
13.814.642,76
25,438,84
0,00
1,529.056.27
1.529.056,27
0,00
0,00
11
Prefeitura Municipal de Garça - SP Pagc3 of 3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2019 Lei: 2019, Data: 30/04/2018
oQ
Alienação Uc Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amonização dc Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0.00 0.00
TOTAL DAS RECEITASÍX) = (Vin + DQ 11.917.927,69 19.845.505.27 18.127.8.50,93
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2ÜI6 2015
ADMINISTRAÇÀOpa) 657.967.77 700.270,50 586.28233
Despesas Correntes 657.002.77 700.270,50 586.282,53
Despesas de Capital 965.00 0.00 0,00
PREVIDÊNCIA(Xll) 15.411.632,01 13.233.539,17 11.082.984,57
Benefícios - Civil 15.395.454,62 13.218.364,47 11.038.959,17
Aposentadorias 12.149.540,33 10.262.70535 8.583.40031
Pensões 3.245.914.29 2.955.658,92 2.455.558,96
Outros Benefícios Previdenciários 0.00 0.00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Rcfurmas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0.00 0.00 0.00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0.00
Outras Despesas Previdenciárias 16.177,39 15.174,70 44.025,40
Compensação Prcvid. do RPPS para o RGPS 16.17739 15.174,70 44.025,40
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESASrXffl) = (XI + XII) 16.069.599,78 13.933.809.67 11.669.267.10
2017 2016 2015
RESULTADO PREVIDENaARIO(XTV) = (X - XIB) -4.151.672,09 5.911.695,60 6.458.583,83
APORTES DE RECURSOS PARA 0 PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2017 2016 2015
Recursos para Cobertura de Insuticiéncias Financei
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE; SCPI - PPA [8.21.25.9], PREFEITURA MUNICIPAL, Data/hora da emissão: 26/abr/2018 15h e 49m"
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2019
Page 1 of 1
Lei: 2019, Data: 30/04/2018
AMF -DemOTistrativo 7 (LRF, art. 4". § 2°. inciso V)
MODALIDADE
SETOR/PROGRAMAS
BENEFICIÁRIO
RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA
2019 I ~ 2ÕM I 2021
0,00 õ!õõ
COKÍPENSAÇÃO
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.9]. PREFEITURA MITNICIPAL. Data/liora da emissSo; 26/abr/2018 ]6h e 12m"
iUÊ
Prefeitura Municipal de Garça - SP page i ot 2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2019 Lei: 2019, Data: 30/04/2018
RREO- ANEXO 10(LRF,art 53, § I', inciso II) RS 1,00
EXERCÍaO
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVÍDENCIÁRIA PREVlDENaÂRrA preVidenciArio DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
(a) (b)
II
1
anterior)+ (c)
2018 4.978.194,08 6.775.618,29 -1.797.424,21 -1.797.424,21
2019 5.027.976,02 6.810.313,31 -1.782.337,29 -3.579.761,50
2020 2.078.255,78 6.844.980,75 -4.766.724,97 -8.346.486,47
2021 5.129.038,34 6.879.635,64 -1.750.597,30 -10.097.083,77
2022 5.180.328,72 6.912.188.23 -1.731.859,51 -11.828.943,28
2023 5.232.132,01 6.944.763,57 -1.712.631,56 -13.541.574,84
2024 5.284.453,33 6.977.361,49 -1.692.908,16 -15.234.483,00
2025 5.337.297,86 7.009.191,63 -1.671.893,77 -16.906.376,77
2026 5.390.670,84 7.084.253,79 -1.693.582,95 -18.599.959,72
2027 5.444.577,55 7.137.404,37 -1.692.826,82 -20.292.786,54
2028 5.499.023,32 7.190.408,57 -1.691.385,25 -21.984.171,79
2029 5.554.013,56 7.221.667,05 -1.667.653,49 -23.651.825,28
2030 5.609.553,69 7.245.081,35 -1.635.527,66 -25.287.352,94
2031 5.665.649,23 7.311.822,50 -1.646.173,27 -26.933.526,21
2032 5.722.305,72 7.399.932,66 -1.677.626,94 -28.611.153,15
2033 5.779.528,78 9.300.990,78 -3.521.462,00 -32.132.615,15
2034 5.837.324,07 11.380.476,67 -5.543.152,60 -37.675.767,75
2035 5.895.697,31 12.859.457,29 -6.963.759,98 -44.639.527,73
2036 5.954.654,28 14.994.503,46 -9.039.849,18 -53.679.376,91
2037 6.014.200,82 16.276.301,70 -10.262.100,88 -63.941.477,79
2038 6.074.342,83 16.769.608,04 -10.695.265,21 -74.636.743,00
2039 6.135.086,26 17.193.298,66 -11.058.212,40 -85.694.955,40
2040 6.196.437,12 17.720.491,26 -11.524.054,14 -97.219.009,54
2041 6.258.401,49 18.091.292,70 -11.832.891,21 -109.051.900,75
2042 6.320.985,51 18.522.745,19 -12.201.759,68 -121.253.660,43
2043 6.384.195,36 18.949.498,03 -12.565.302,67 -133.818.963,10
2044 6.448.037,32 19.091.179,56 -12.643.142,24 -146.462.105,34
2045 6.512.517,69 19.230.767,31 -12.718.249,62 -159.180.354,96
2046 6.577.642,87 19.282.014,41 -12.704.371,54 -171.884.726,50
2047 6.643.419^30 19.418.223,37 -12.774.804,07 -184.659.530,57
2048 6.709.853,49 19.660.087,88 -12.950.234,39 -197.609.764,96
2049 6.776.952,02 19.834.089,73 -13.057.137,71 -210.666.902,67
2050 6.844.721,54 19.833.118,48 -12.988.396,94 -223.655.299,61
2051 6.913.168,76 19.788.231,57 -12.875.062,81 -236.530.362,42
2052 6.982.300,45 19.773.831,56 -12.791.531,11 -249.321.893,53
2053 7.052.123,45 19.737.360,61 -12.685.237,16 -262.007.130,69
2054 7.122.644,69 20.029.045,66 -12.906.400,97 -274.913.531,66
2055 7.193.871,13 20.324.142,81 -13.130.271,68 -288.043.803,34
2056 7.265.809,84 20.622.700,26 -13.356.890,42 -301.400.693,76
2057 7.338.467,94 20.924.766,90 -13.586.298,96 -314.986.992,72
2058 7.411.852,62 21.230.392,30 -13.818.539,68 -328.805.532,40
2059 7.485.971,15 21.539.626,74 -14.053.655,59 -342.859.187,99
2060 7.560.830,86 21.852.521,21 -14.291.690,35 -357.150.878,34
2061 7.636.439,17 22.169.127,41 -14.532.688,24 -371.683.566,58
2062 7.712.803,56 22.489.497,77 -14.776.694,21 -386.460.260,79
2063 7.789.931,60 22.813.685,47 -15.023.753,87 -401.484.014,66
2064 7.867.830,91 23.141.744,43 -15.273.913,52 -416.757.928,18
2065 7.946.509,22 23.473.729,33 -15.527.220,11 -432.285.148,29
2066 8.025.974,31 23.809.695,63 -15.783.721,32 -448.068.869,61
2067 8.106.234,06 24.149.699,57 -16.043.465,51 ^64.112.335,12
2068 8.187.296,40 24.493.798,15 -16.306.501,75 -480.418.836,87
2069 8.269.169,36 28.842.049,23 -20.572.879,87 -500.991.716,74
2070 8.351.861,05 25.194.511,43 -16.842.650,38 -517.834.367,12
2071 8.435.379,66 25.551.244,23 -17.115.864,57 -534.950.231,69
2072 8.519.733,46 25.912.307,92 -17.392.574,46 -552.342.806,15
2073 8.604.930,80 26.277.763,67 -17.672.832,87 -570.015.639,02
2074 8.690.980,90 26.647.673,48 -17.956.692,58 -587.972.331,60
2075 8.777.889,90 27.022.100,23 -18.244.210,33 -606.216.541,93
2076 8.865.668,80 27.401.107,70 -18.535.438,90 -624.751.980,83
llid
Prefeitura Municipal de Garça - SP Pagc 2 üí'2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2019 Lei: 2019, Data; 30/04/2018
RREO-ANEXO 10 (LRF, art. 53. § 1". inciso 11) R5 1.00
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVTDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRÍA PREVÍDENCIÁRIO DO EXERCÍaO
(d) = ("d" exercício
(«) (b)
ti
anterior) + (c)
2077 8.954.325,49 27.784.760,54 ■18.830.435,05 -643.582.415,88
2078 9.043.868,75 28.173.124,33 -19.129.255,58 -662.711.671.46
2079 9.134.307,43 28.477.211,08 -19.342.903,65 -682.054.575,11
2080 9.225.650,51 28.876.479,78 -19.650.829,27 -701.705.404,38
2081 9.317.907,01 29.280.643,25 -19.962.736,24 -721.668.140,62
2082 9.411.086,08 29.689.771,07 -20.278.684,99 ■741.946,825,61
2083 9.505.196,94 30.103.933,83 -20.598.736,89 -762.545.562,50
2084 9.600.248.91 30.523.203,06 -20.922.954,15 -783.468.516,65
2085 9.696.251,40 30.947.651,31 -21.251.399,91 -804.719.916,56
^ 2086 9.793.213,92 31.377.352,14 -21.584.138,22 -826.304.054,78
2087 9.891.146,06 31.812.380,13 -21.921.234.07 -848,225.288,85
2088 9.990.057,52 32.252.710,89 -22.262.653,37 -870.487.942,22
2089 10.089.958,09 32.698.721,12 -22.608.763,03 -893.096.705,25
2090 10.190.857,67 33.150.188,53 -22.959.330,86 -916.056.036,11
2091 10.292.766,25 33.607.291,97 -23.314.525,72 -939.370.561,83
2092 10.395.693,91 34.070.11 1,34 -23.674.417,43 -963.044.979,26
FONTE: SCP1 - PPA {8.21.25.9], PREFEITURA MUNICIPAU Data/hora <la emissão; 26/abr/2018 17hc Um"
Prefeitura Municipal de Garça - SP Pagc i of i
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2019 Lei: 2019, Data: 30/04/2018
■4fe
ARF (LRF, an4o, § 3') R$ l,ü(l
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Oesoiçao Valor Elescrição Valor
PASSIVOS CONTINGENTES 0.00 0,00
Demandas Judiciais 0,00 0.00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
.Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diveisas 0,00 0.00
Outros Passivos Contingentes 0.00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Fnistração de Arrecadação 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.9], PREFEITURA MUNICIPAL, Datafliora da emissão: 26/abr/20l8 I6h e 15m"
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page i ot i
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2019 Lei: 2019, Data: 30/04/2018
AMF -Demonstrativo 8 (LRF, ait 4°, j} 2°, bciso V) RS 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2019
.Auniemo Permanente da Receita 0.00
(-) Transfctências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (11) 0,00
Margem Bruta (111) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP U.OO
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
FONTE: SCPl - PPA [8.21.25.9], PREFEITURA MUNICIPAL, Data/hura da emissão: 26/abr/2018 16li c 1 Jm"
04/05/2018 Notícias - Garça Online - Seu portal de notícias
A
WGg
A Lucas Dias 004/05/2018 <9>3477 9 Garça
Câmara de Garça realiza Audiência
Pública para LDO 2019
https://garcaonline.conn.br/2018/05/Camara-da-Garca-realiza-Audiencia-Publica-para-LDO-2019 3/6
04/05/2018 Notícias - Garça Onfine - Seu portal de notídas
No próximo dia 16 de maio, a partir das 19 horas, a Câmara Municipal de Garça
realiza uma Audiência Pública para discutira Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) 2019.
No próximo dia 16 de maio, a partir Anúncio
das 19 horas, a Câmara Municipal de :
Garça realiza uma Audiência Pública
para discutir a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) 2019.
"A Câmara Municipal de Garça convida
toda a população para comparecer na
Sede do Poder Legislativo no dia 16 de
maio a partir das 19 horas, a fim de
conhecer e opinar sobre o Projeto de
Lei das Diretrizes Orçamentárias de
2019", convida a Casa de Leis
garcense.
Segundo o exposto, a Audiência Pública tem como objetivo ouvir as sugestões e
anseio dos cidadãos em relação ao orçamento do Município de Garça.
A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as
despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração
da lei orçamentária anual e dispões sobre as alterações na legislação tributária.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se
um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder
Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.
"Atenção cidadão, é o momento de você contribuir com o direcionamento dos
recursos do nosso município para o ano de 2019". convida a Câmara.
Com a hashtag #vem_pra_câmara, a Câmara Municipal de Garça pretende, através
das redes sociais, conscientizar a população de que o momento de opinar sobre o
futuro de Garça.
"É nesse momento que você, cidadão poderá apontar quais foram os serviços mais
deficitários do nosso município, além de opinar quais são as áreas que precisam de
maiores recursos. Afinal, quem melhor conhece o nosso município e suas
necessidades são os cidadãos que nele residem. Use essa hashtag para mobilizar
seus amigos e parentes a participar desta manifestação da cidadania", convida a
https://garcaonline.com.br/2018/05/Cainara-de-Garca-realiza-Audiencia-Publica-para-LDO-2019 4/6
04/05/2018 Notícias - Garça Online - Seu portal de notídas
Câmara Municipal, completando que "contamos com sua participação, pois nesta
Casa de Leis o cidadão tem voz".
Segundo o explicado, durante a Audiência Pública será disponibilizado um
formulário de sugestões para o orçamento de Garça. Os formulários ficarão à
disposição dos vereadores e também da Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidades, obras e Serviços Públicos que poderá fazer emendas ao projeto.
Tais emendas serão discutidas e votadas pelo plenário. Após a votação e
aprovação do texto definitivo, o projeto será encaminhado ao prefeito para a
sanção.
O projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019
pode ser consultado no site www.cmgarca.sp.gov.br e também na Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal de Garça, localizada na Rua Barão do Rio Branco,
131, Centro - Garça.
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comentários são de inteira responsabilidade de quem os emite, e não expressam sob nenhuma
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
LDO 2019
Atenção Cidadão:
16/05/2018 às I9h é o momento de você contribuir
com o direcionamento dos recursos do nosso município
para o ano de 2019. #vem_pra_câmara
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DA LEI DE DIRETBIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO 2019
ATENÇÃO CIDADÃO
Dia 16/05/2018 às 19 horas é o momento de você
contribuir com o direcionamento dos recursos do
nosso município poro o ano de 2019.
Compareço e participe!
Curta nosso página no Facebook e acompanhe tudo
que acontece no Legislativo gorcense.
www.facebook.com/camara.garca
#VEM PRA CAMARA
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Data: 16/05/2018 - Horário: ISh

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CÂMARA REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS • LDO 2019
A Câmara Municipal de Garça convida toda população para comparecer na
Sede do Poder Legislativo no dia 16 de maio de 2018 a partir das 19 horas,
a fim de opinar sobre o Projeto de Lei das Diretnzes Orçamentárias de
2019.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades
da Administração Pública incluindo as despesas de capitai para o exercício
financeiro subsequente, o .. ver mais
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
DA LEI DE DIHETRIZES
orçamentarias 2019
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uma c>:a3« asm ctamerro o :acs oue sana" Em fa s» en c'çar-.«n;e
vooc s*:« a 30* t o arcarant; siicí cc « rcrqua ala e ta: mpanana*
C-ç8-r>«r;o púE' :c « ur- >-i;Turr»n;o j« cíana.i-a^tí jcuamairaraal
«m ;u« «-'Stam ji 8tsp«S3S 3a ajminisraiàs ;-ci.ca sjr» ur- an-j.
#*n aqui tfc ecf" » a—a;síí;5a sai raíeeas cravatas É o 30:.manta
onsac ^vtma 'iún« tadai ai recaitai a''9qi:a3is a :'agra'nj o :ua
aa ^3K vj' sa* 'cia tom estes 'ac.'!:s B z-at a cca os iecj'5at
oastraac» a roít t» s --a-uierçàs ;as asfsfiis esnsftçii íe
ascstas. pajamsrK de p"i»isores E ng oríamameanía cíiia
p.-evstas ttaos cs 'scursss J"4ca:a3;i« arjt esses reeurtsí tatic
gastiraeos
É verdade q.a mu tos CrOaaàos njo 'azerr-. iden se ca'"'s jma c rada é
a-jm.-'stiaía e seriandc em m.-,r 'isias m.r.ci-as :cm in'aiTr.açã«s
limponante» io:*e como f.-M'ac cjimemtc rmurios» a Cãma-i
N'uri/aipi oe5a';j disponic izara durante as D-e«mos 3 as em suJ
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ee éeiassiase no 3-']<i C prqjeta *0 desenvolvido pea Ajència
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pa-:s-4 com s Cc-sutora de 0-çameitei Fissa daoão e Cintrei#
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07/05/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Recursos de Acessibilidade
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CAMARA MUNICIPAL DE
GARÇA
Busca
Data: 04/05/2018
Câmara realizará audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019
A Câmara Municipal de Garça convida toda população para comparecer na Sede do Poder Legislativo no dia 16 de maio de 2018, a partir das 19 horas, a fim de
opinar sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capitai para o exercicio financeiro
subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alt«'3ções na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO
^■çcebeu novas atribuições e tomou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após, a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.
Durante a Audiência Pública será disponibilizado um fonaulário de sugestões para o orçamento do nosso Município. Esses formulários ficarão a disposição dos
vereadores e também da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, <%ras e Serviços Públicos que poderá fazer Emendas ao Projeto.
Atas (?pag=TORJPU9UYz1PRFE9T1RnPÜ55az1PVEE9T1RjPU9UZ2lPV009TjJVPU9UQT1ZVEE9WVR8PU9XVriPVFE9WVRRPQ==)
Bandeira (?pag=T1RjPU9EZz1P\/FU9TOdVPU9HST1PVEE9TOdFPU9HRTO=Sídmenu=80)
Comissões (?pag=TORRPU9UST1PVEE9TOdVPU9UZ2lPVOU9T1RZPU9HVT1PVO09)
Concursos Públicos (?pag=T1RiPU9EZz1PVFU9TOdVPÜ9HST1PVEE9TOdFPU9HRTO=&ldmenu=120)
Emendas (?pag=T1RFPU9LÍVT1 PVEk9TCIdZPU9HRT1 PV0k9T1 RZPQ==&q3=1)
Galeria dos Presidentes (?pag=T1RiPU9£Z2lPVFU9T0dVPU9HST1PVEE9T0dFPU9HRT0=&idmenu=8)
Hino (?pag=T1RjPU9EZz1PVFU9TOdVPU9HST1PVEE9TOdFPU9HRTO=&idmenu=81)
História (?pag=T1RjPU9EZ2lPVFU9T0dVPU9HST1PVEE9T0dFPLI9HRT0=&idmertu=106)
Honrarias Outorgadas (?pag=T1RiPU9EZz1PVFU9T0dVPU9HST1PVEE9TCIdFPU9HRT0=&ldmenu=172)
Indicações (?pag=T0RVPU9UST1PRFk9T1dFPU9UST1PR009T1RVPU9XUT1PVGc9T1dVPQ=s&&tp=5)
Informação Socioeconômico BB. (rittp://www,bbintegra.com.br/lntegra/elxos/351670)
Legislaturas (?pag=T0dRPU9EZ2lPR0U9T0dVPU9UZ2lPVE09T0RnPU9XUT1PV1U9T1dRPU9HTT1ZVEE9)
Mesa Diretora (?pag=T0dVPU9EZz1 PVFk9T0R2PU9EUT1 PR0k9T1 RBPU9XST1PR1U9T1 dZPU9XRT1 PV1k9T0dVPQ==)
Moções (7pag=TORVPU9UST1PRFk9T1dFPU9USTlPR009T1RVPU9XUT1PVGc9T1dVPQ«&8,tp»4)
Organograma (?pag=T1RjPU9EZz1PVFU9T0dVPU9HST1PVEE9T0dFPU9HRT0=&ldinenu=122)
Parecer do Tribunal de Contas (?pag=T1RFPU9UVT1PVEk9T0dZPU9HRT1PV0k9T1RZPQ==&view=&tp=17)
Pautas {?pag=T1 RFPU9EUT1 PVGc9T1RrPU9EWT1 PV0U9TnpVPU9HVT1ZVEE9&pg=1)
Presença de Vereadores nas Sessões (?
pag=T0RjPU9UVT1 PRGc9T1 RZPU9XRT1 PR009T1RVPU9HTT1PVEk9TOdNPU9HRT1ZVE09T1 RJPWURT1PVFE9T1 RJPU9UVTl2VEk9WVRVPU9XRT1ZVGc9&pg=1)
Processo Legislativo (?pag=T1RjPU9EZ2lPVFU9TOdVPU9HST1PVEE9TOdFPU9HRTO=&idmenu=127)
Projetos de Dec. Legislativo (?pag=T1RFPU9UVT1PVEk8T0dZPU9HRT1P\/0k9T1RZPQss&view=&tp=13)
Projetos de Lei (?pag=T1RFPU9UVT1PVEk9T0dZPU9HRT1PV0k9T1R2PQ==&V(ew=&tp=1O)
Projetos de Lei Complementar (?pag=T1 RFPU9UVT1PVEk9T0dZPU9HRT1 PV0k9T1 RZPQ==&view=&tp=11)
Projetos de Resolução (?pag=T1RFPU0UVT1PVEk9TOdZPU9HRT1PVOk9T1RZPQ==&view=&lp=12)
Proposta de Emenda a LOM (?pag=T1RFPU9UVT1PVEk9TOd2PU9HRT1PVOk8T1RZPQ==&vÍ0W=&tp=14)
Requerimentos (?pag=T0RVPU9UST1 PRFk9TldFPU9UST1 PR009T1RVPU9XUT1 PVGc9T1 dVPQ~&&tp=3)
Substitutivo (7pag=T1RFPU9UVTlP\/Ek9T0dZPU9HRT1PV0k9T1RZPa==&view=a.tp=15)
Vereadores (?pag=Tl RjPUgEZzi PVFU9T0dFPU9EWT1 PR0k9T1 RZPU9XST1PR1U9T1 dVPQ==)
Velo (?pag=T1 RFPU9UVT1 PVEk9T0dZPU9HRT1 PV0k9T1 R2PQ==&vÍBW=&tp=16)
(hnps;//www.facebook.com/camara.garoa/) (https://accounts.googie.com/AddSession?
continue=https%3A%2F%2Fmail.google.com%2Fmaii%2F&ser%ice=mall&hd=cmgarca.sp.gov.br&sacu=1) mmm
(htlps;//www.yomube.com/channel/UC9fHU8c6ev02BvPBwX_v5Bw)
Câmara Municipal de Garça j Rua Barão do Rio Branco. 127/131 j 17400-000 | / (14) 3471 -3479
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http://www.cmgarca.sp.gov.br/?pag=T1RVPU9EZz1PV0k9T1RrPU9UUT1OMIE9T0dNPU9XST1PR1LI9T0dNPU9HW/T1PV009T1dZPQ==&id=1594
07/05/2018 cAmara municipal de garça
Recursos de Acessibilidade
CAMARA MUNiaPAL DE
GARÇA
(?pag=
Busca
Data: 04/05/2018
Câmara disponibilizará série de vídeos sobre o orçamento público a partir de segunda-feira,
07/05.
Já parou para pensar como um govemante administra uma cidade? Como são feitas as benfeitorias e os ser>riços oferecidos? Já imaginou uma cidade sem
orçamento o caos que seria? Em falar em orçamento, você sabe o que é o orçamento público e porque ele é tão importante?
Orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a
^•(recadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses
recursos. É onde aloca os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores. É no orçamento onde
estão previstos todos os recursos arrecadados e onde esses recursos serão destinados.
É verdade que muitos ddedãos não fazem idéia de como uma cidade é administrada, e pensando em munir nossos muntcipes com infonnações importantes sobre
como funciona o orçamento municipal, a Câmara Municipal de Garça, disponibilizará durante os próximos dias em sua página ortclal no Facebook
(www.facebook.com/camara.garca (http;//www.facebook.com/cannara.garca)) e no canal oficial do Youtube
(www.youtube.eom/channei/UC9fHU8c6ev02BvPBwX_v5Bw (http://www.youtube.com/channel/UC9fHU8c6evG2BvPBwX_v5Bw)), a série de vídeos ORÇAMENTO
FÁCIL.
O Orçamento Fádl é uma série de animações criada para explicar de maneira simples e divertida a importância do orçamento público e como ele é elaborado no
Brasil. O projeto foi desenvolvido pela /^ênda Senado e pelo Jornal do Senado (Secretaria de Comunicação) em parceria com a Consultoria de Orçamentos,
Fiscafização e Controle.
A partir da próxima segunda-feira, 07/05, serão disponibilizados diariamente 1 módulo da série. Acompanhe e compartilhe nas redes sodaís para que nossa
.ipulação tenha acesso a estas importantes informações.
Atas (?pag=TORJPU9UY2lPRFE9T1RnPU56az1PVEE9T1RjPU9U22lPV009TjJVPU9UQT1ZVEE9WVRBPU9XVT1PVFE9WVRRPQ==)
Bandeira (?pag=T1RjPU9EZ2lPVFU9TOdVPÜ9HST1PVEE9TOdFPU9HRTO=&idmenu=eO)
Comissões (?pag=T0RRPU9UST1PVEE9T0dVPU9UZ2lPV0U9T1RZPU9HVT1PVO09)
Concursos Públicos (?pag=T1RjPU9EZ2lPVFU9T0dVPU9HSTtPVEE9T0dFPU9HRTO=&ldmenu=120)
Emendas (?pag=T1 RFPU9UVT1 PVEk9T0dZPU9HRT1 PV0k9T1 RZPQ==&tp=1)
Galeria dos Presidentes (?pag=TlRJPU9EZz1PVFU9TOdVPU9HST1PVEE9TOdFPU9HRTO=&idmenu=8)
Hino (?pag=T1 RjPU9EZz1 PVFU9T0dVPU9HST1 PVEE9TOdFPU9HRTO=&idmenu=81)
Histwia (?pag=T1RjPU9E22lPVFU9TOdVPU9HST1PVEE9T0dFPU9HRT0=Sidmenu=106)
Honrarias Outorgadas {?paQ=T1RjPU9E2z1PVFU9TOdVPU9HST1PVEE9TOdFPU9HRTO=&idmenu=172)
Indicações (■ilJag=T0RVPÜ9UST1 PRFk9T1 dFPU9UST1 PR009T1RVPU9XUT1 PVGc9T1dVPQ==&&^=5)
informação Socioeconômico BB. (http://www.bbintegra.com.br/integra/eixos/351670)
Legislaturas (?pag=TOdRPU9EZ2lPROU9TOdVPU9U2z1PVE09TORnPü9XUT1PV1U9T1dRPü9HTT1ZVEE9)
Mesa Diretora (7pag=T0dVPU9EZ2l PVFk9T0FtZPU9EUT1PR0k9T1 RBPU9XST1PR1U9T1 dZPU9XRT1 PVi k9T0dVPQ==)
Moções (?pag=TORVPU9UST1PRFk9T1dFPÜ9UST1PR009T1RVPU9XUT1PVGc9T1dVPQ==&&tp=4)
Organograma (?pag=T1RiPU9EZz1PVFU9TOdVPU9HST1PVEE9TOdFPU3HRTO=&idmenu=122)
Parecer do Tribunal de Contas (?pagsT1 RFPU9UVT1 PVEk9TOdZPU9HRT1PVOk9T1 RZPQ==&view=&tp=17)
Pautas (?pag=T1 RFPU9EUT1 PVGc9T1 RrPUSEVYTI PV0U9TnpVPU9H\/T1ZVEE9&pg=1)
Presença de Vereadores nas Sessões (?
pag=T0RjPU9UVri PRGc9T1 RZPU9XRT1PR009T1RVPU9HTT1 PVÊk9T0dNPU9HRT12VE09T1 RJPVIURT1 PVFE9T1RJPU9UVTl2VEk9VWRVPÜ9XRT1ZVGc9&pg=1)
Processo Legislativo (?pag=T1RiPU9EZz1P\/FÜ9TOdVPU9HST1PVEE9TOdFPU9HRTO=&idmenu=127)
Projetos de Dec. Legislativo (?pag=T1RFPU9UVT1PVEk9T0dZPU9HRT1PV0k9T1RZPQ==&view=Stp=13)
http://vww.cmgarca.sp.gov.br/?pag=T1 RVPUQEZzl PV0k9T1 RrPU9UUT1 OMIE9TOdNPU9XST1 PR1 U9T0dNPU9HWT1 PV009T1d2PQ==&id=1595
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Câmara Municipal de Garça
12 Min O
Assista a série ORÇAMENTO FÀOL - Módulo 1 di^ionível
Durante esta semana (07/05 a 11/05) a Câmara Municipal de Garça
divulgará aqui na página oficial da Câmara no Facebook e no canal
oficial no Youtube a série Orçamenlo Fácil
Orçamento Fácil é uma série de animações alada para explicar de
maneira simples e divertida a importância do orçamento público e como
ele é elaborado no Brasil. O projeto foi desenvolvido pela Agência
Senado e pelo Jornal do Senado (Seaetaria de Comunicação) em
parceria com a Consultoria de Orçamentos. Fiscalização e Controle
Hoje {07.'05), será disponibilizado o Módulo 1 - Orçamento Fádl - A
importância do Orçamento através deste link
https i:\w/v.- youtube com.p[aylÍ5t Assista e compartilhe
A Câmara Municipal convida toda população a participar da Audiência
Pública no dia 16 de maio de 2018 a partir das 19 horas, a fim de
opinar sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019.
#VEM_PRA_CÂMARA
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"V.
' Rua Barão do Rjo Branco I27/13U0.02 Iam)
17400000 Garça
Como ctiegar
(14| 3471-3479
Normalmente rewwle em len dúi
SUASPAONAS
M. Câmara Municipal de.
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X* Abve o l>ate-papo para ver
quem está dispon/vei
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
TRAMITE LEGISLATIVO
N" da Propositura: niií |L3oi<? ( EDO ) Data do Protocolo:
Sessão em que foi considerado
objeto de deliberação: IA- SOfo20n Data da Sessão:
Regime de Urgência? ( ) Sim. - Data Limite da Tramitação; Não
Quanto à Iniciativa: Poder Executivo ( ) Poder Legislativo
Vereador Autor:
Turnos de Votação:
() Único - de acordo com artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
()Q Dois - de acordo com inciso do artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
Quorum de Votação:
() Maioria Simples (mais da metade dos presentes) - de acordo com artigo 187 do Regimento Interno.
( ) Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13) - de acordo com artigo 185, inciso do
Regimento Interno.
( ) Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13) - de acordo com artigo 186, inciso do Regimento
Interno.
TRAMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES
Comissão S N Data do Parecer Relator
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação
Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos
Comissão de Saúde, Educação e
Assuntos Sociais
Comissão de Planejamento, Uso,
Ocupação e Parcelamento doSolo
A I -
y ■
Garcaíl? X)5 /2018
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cnigarca.sp.gov.br / e-mail: camara@crngarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE;
ft FAÇO concluso 3/ V. Exa. do Projeto de
(Lu w lãjQfj , considerado Objeto
de Deliberação na ^ Sessão Ordinária, realizada enfrO-j- de
de 2018.
Secretaria, /2018.
= Antorno Mycos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal deyarça,^ ^ /2018.
= Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
08/05/2018 Notícias - Garça Online - Seu portal de notícias
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420X300
ANUNCIE
¥
ô Lucas Dias ® 08/05/2018 <9>6818 9 Garça
Câmara realizará audiência pública da
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
2019
https://garcaonllne.com.br/2018/05/Camara-reaíizara-audiencia-püblica-da-Lei-de-Diretri2es-Orcamentarias-LDO-2019 3/6
08/05/2018 Notícias - Garça Ontíne - Seu portal de notícias
A Câmara Municipal de Garça convida toda população para comparecer na Sede
do Poder Legislativo no dia 16 de maio de 2018, a partir das 19 horas, a fim de
opinar sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019.
A Câmara Municipal de Garça convida Anúncio
toda população para comparecer na
Sede do Poder Legislativo no dia 16 de
maio de 2018, a partir das 19 horas, a
fim de opinar sobre o Projeto de Lei
das Diretrizes Orçamentárias de 2019.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) estabelece as metas e
prioridades da Administração Pública,
incluindo as despesas de capital para
o exercício financeiro subsequente,
orienta a elaboração da lei
orçamentária anual e dispõe sobre as
alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO
recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de
planejamento fiscal.
A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder
Legislativo que, após, a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.
Durante a Audiência Pública será disponibilizado um formulário de sugestões para
o orçamento do nosso Município. Esses formulários ficarão à disposição dos
vereadores e também da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Obras
e Serviços Públicos que poderá fazer Emendas ao Projeto.
Comentários
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comentários são de inteira responsabilidade de quem os emite, e não expressam sob nenhuma
circunstância a posição/opinião oficial do Portal ou qualquer de seus responsáveis em relação aos
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https://garcaonline.com.br/2018/05/Camara-realizara-audiencia-publica-da-Lei-de-Diretri2es-Orcamenlarias-LDO-2019 4/8
08/05/2018 Notícias - Garça Online - Seu portal de notícias
à Lucas Dias 08/05/2018 «>6818 9 Garça
Câmara disponibilizará série de vídeos
sobre o orçamento público
Já parou para pensar como um governante administra uma cidade? Como são
feitas as benfeitorias e os serviços oferecidos? Já imaginou uma cidade sem
ht^s://garcaoníine.com.br/2018/05/Camara-disponibilizara-serie-de-videGS-sobre-o-orcamento-publico 3/6
08/05/2018 Notícias - Garça Online - Seu portal de notícias
orçamento o caos que seria? Em falar em orçamento, você sabe o que é o
orçamento público e porque ele étão importante?
1^1
Já parou para pensar como um
governante administra uma cidade?
Como são feitas as benfeitorias e os
serviços oferecidos? Já imaginou uma
cidade sem orçamento o caos que
seria? Em falar em orçamento, você
sabe o que é o orçamento público e
porque ele é tão Importante?
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Orçamento público é um instrumento
de planejamento governamental em
que constam as despesas da
administração pública para um ano,
em equilíbrio com a arrecadação das
receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas
arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos. É onde
aloca os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de
escolas, pagamento de professores. É no orçamento onde estão previstos todos os
recursos arrecadados e onde esses recursos serão destinados.
É verdade que muitos cidadãos não fazem idéia de como uma cidade é
administrada, e pensando em munir nossos munícipes com informações
importantes sobre como funciona o orçamento municipal, a Câmara Municipal de
Garça, disponibilizará durante os próximos dias em sua página oficial no Facebook
(www.facebook.com/camara.garca) e no canal oficial do Youtube
(www.youtube.eom/channei/UC9fHU8c6ev02BvPBwX_v5Bw), a série de vídeos
ORÇAMENTO FÁCIL.
O Orçamento Fácil é uma série de animações criada para explicar de maneira
simples e divertida a importância do orçamento público e como ele é elaborado no
Brasil. O projeto foi desenvolvido pela Agência Senado e pelo Jornal do Senado
(Secretaria de Comunicação) em parceria com a Consultoria de Orçamentos,
Fiscalização e Controle.
"Desde segunda-feira, 7, são disponibilizados diariamente 1 módulo da série.
Acompanhe e compartilhe nas redes sociais para que nossa população tenha
acesso a estas importantes informações", colocam representantes da Câmara.
Connentários
https://garcaonline.com.br/2018/05/Camara-disponibili2ara-serie-de-videos-sobr6-o-orcamento-publico 4/6
13^
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE
GARÇA
PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO NA 14^
SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/05/2018
PROJETO DE LEI N" CM 046/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Art. 1® Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2", da Constituição
Federal; na Lei Complementar n® 101, de 04 de maio de 2000; na Lei Federal n® 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 16,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Garça, as diretrizes orçamentárias do Município de Garça para o exercício financeiro de
2019, cuja estrutura orçamentária obedecerá ao disposto nos Anexos desta Lei, compreendendo:
I: Metas Anuais;
1. Anexo
11. Anexo
III. Anexo
IV. Anexo
V. Anexo
VI. Anexo
VII. Anexo
VIII. Anexo
IX. Anexo
X. Anexo
XI. Anexo
XII. Anexo
XIII. Anexo
Art. 2® A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e a
fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá observar "reserva de contingência",
identificado pelo código 99999999, em montante equivalente a um por cento (1%) da Receita Corrente.
Art. 3® A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá:
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos e entidades da administração
direta e indireta; e
II. O orçamento da seguridade social.
Art. 4® A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita,
atenção aos princípios de:
I. Austeridade na gestão dos recursos públicos;
II. Modernização da ação governamental; e
Itl. Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão, como na execução do orçamento.
§ 1® No caso de insuficiência de recursos durante a execução orçamentária, de acordo com o
artigo 9° da Lei Complementar n" 101/2000, ficam estabelecidos os seguintes critérios para a ordem de limitação de empenho:
I. Obras não iniciadas;
II. Desapropriações;
III. Instalações, equipamentos e materiais permanentes;
IV. Serviços para a expansão da ação governamental;
V. Materiais de consumo para a expansão da ação governamental;
VI. Fomento ao esporte;
VII. Fomento à cultura;
VIII. Fomento ao desenvolvimento;
IX. Serviços para a manutenção da ação governamental;
X. Materiais de consumo para a manutenção da ação governamental; e
XI. Contratação de Pessoal.
§ 2" Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e
legais, os valores legalmente vinculados, bem como os ressalvados por esta Lei, conforme disposto no § 2°, do artigo 9" da Lei
Complementar 101/2000.
§ 3*^ As determinações para limitação de empenhos serão expedidas pela Secretaria Municipal
de Fazenda, Planejamento e Finanças, quando verificar que as realizações de receitas e despesas não comportarão o
cumprimento das metas fiscais estabelecidas nesta Lei, na forma prevista pelo artigo 9° da Lei Complementar 101/2000.
§ 4° Para viabilizar a operacionalização do parágrafo anterior, os órgãos da administração
indireta enviarão à Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças os quadros de acompanhamento das metas fiscais
até o décimo dia após o encerramento de cada bimestre.
§ 5" As limitações de empenhos será operacionaüzada, dentre outras formas, através da
suspensão do recebimento de requisições de materiais e de serviços, além de solicitações de empenhos, por parte do Secretário
Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças, na administração direta, e por parte dos órgãos de contabilidade e do superior
hierárquico (Diretor Superintendente ou Diretor Executivo) nos órgãos da administração indireta.
§ 6° A limitação de empenhos será mantida até que a Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Finanças verifique e demonstre a possibilidade do cumprimento das metas fiscais.
§ 7° No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das
dotações, cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
CAPÍTULO II
DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Art. 5® A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2019 observará o que dispõe
esta Lei, devendo ser encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal contendo:
I. Mensagem;
II. Projeto de lei orçamentária; e
III. Demonstrativos dos efeitos sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e
benefícios de natureza financeira e tributária.
Art. 6® A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios da
unidade, universalidade e anualldade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o
exercício, observando-se os seguintes objetivos:
I. Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
II. Apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior;
III. Promover o desenvolvimento econômico do Município;
IV. Reestruturar os serviços administrativos;
V. Buscar maior eficiência na arrecadação;
VI. Prestar assistência à criança e ao adolescente;
VII. Melhorar a infraestrutura urbana; e
VIII. Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatoríal à população carente.
Art. T* A Prefeitura Municipal, as Autarquias e a Câmara Municipal deverão proceder
anualmente à atualização dos proventos do funcionalismo público, incluindo os aposentados e pensionistas, dentro dos índices
intiacionáríos apurados pelo Governo Federal, através do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo
IBGE, ou outro que vier a substituí-lo.
Art. 8** O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 9<* Os Poderes Executivo e Legislativo estão autorizados, nos termos do § 8°, do artigo 165
da Constituição Federal, a abrirem créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do orçamento de suas
despesas.
Parágrafo único. A Administração Municipal poderá promover, sem incidência sobre o
percentual de alteração orçamentária previsto no caput
I. Suplementações destinadas a reforçar as dotações de pessoal e reflexos;
II. Suplementações de dotações vinculadas a recursos de outras fontes, até o limite dos valores efetivamente recebidos;
III. Remanejamento de recursos dentro de uma mesma unidade orçamentária.
Art. 10. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento
da sessão legislativa, deverá sua programação ser executada, a cada mês, na proporção de até 1/12 do total da despesa orçada.
Parágrafo único. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder
Executivo e as Autarquias Municipais se incumbirão de estabelecer, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, a
programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Art. 11. As despesas com publicidade e propaganda, bem como para execução de obras,
decorrentes do orçamento participativo, serão destacadas em específica categoria programática, sob denominação que permita a
sua clara identificação.
Art. 12. Ficam proibidas as seguintes despesas:
I. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa;
II. Obras cujo custo global supere à mediana de seus correspondentes utilizados na Administração Pública Federal e
Estadual;
III. Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
IV. Pagamento de sessões extraordinárias aos Vereadores;
V. Pagamento de verbas de gabinete aos Vereadores;
VI. Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões e cestas de Natal entre outros brindes; e
VII. Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, CRC, entre outros.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 13. O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, bem como as
entidades da administração direta e indireta, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados os princípios
da unidade, da universalidade, da anualidade, da exclusividade, da publicidade e da legalidade.
Art. 14. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos, preferencialmente, os
projetos e atividades constantes do Anexo IIA, o qual faz parte integrante desta Lei, podendo, na medida do interesse público
envolvido, ser elencados novos programas, desde que necessários à execução de acordos e convênios firmados com outras
esferas de governo.
Art. 15. Fica autorizada a transferência de recursos financeiros às organizações da sociedade
civil (entidades do Terceiro Setor), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público.
l?.e®
devendo ser observado o disposto na Lei n® 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como Instruções e Resoluções do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
§ 1® Fica vedada a transferência de recursos financeiros às entidades que não prestarem
contas dos recursos anteriormente recebidos, até 31 de janeiro de 2019.
§ 2® A prestação de contas não poderá ultrapassar 31 (trinta e um) dias do encerramento do
exercício, devendo o Poder Executivo, por melo de regulamento, instituir manual de orientação para formalização, execução e
prestação de contas de repasses municipais às entidades do Terceiro Setor.
Art. 16. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, até 30 de setembro de 2018, o Projeto
de Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2019, o qual deverá ser apreciado até o final da Sessão Legislativa, devolvendo￾o para sanção.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17. O sistema de controle Intemo do Poder Executivo, no âmbito de suas atribuições,
exercerá a fiscalização e avaliação dos resultados, principalmente em relação a:
I. Execução de obras;
II. Repasses a entidade do Terceiro Setor;
III. Execução Financeira e Orçamentária.
Art. 18. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 26 de abril de 2018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Ofício n.® 444/2018
Garça, 26 de abril de 2018.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n® 022/2018.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Câmara Municipal, o Projeto de
Lei que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019, e dá
outras providências".
Muito nos honra submeter ao exame dessa egrégia Casa Legislativa a compreendida Propositura, que trata
das diretrizes do Município de Garça para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2019, na forma do
inciso II, § 2®, do artigo 165, da Constituição Federal/88, e do artigo 4® da Lei Complementar n° 101/2000.
O presente Projeto de Lei observou os preceitos técnicos e a legislação pertinente. Em seu componente
programático, a elaboração do mesmo foi precedida de ampla discussão, Inclusive com a realização de Audiência Pública no dia
24 de abril de 2018, na sede da Câmara Municipal de Garça.
A elaboração da Proposta Orçamentária para 2019 observará o princípio da publicidade, buscando a
contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e universal.
Na elaboração da Proposta Orçamentária será observado os seguintes objetivos: combater a pobreza,
promover a cidadania e a Inclusão social; apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior; promover o
desenvolvimento econômico do Município; reestruturar os serviços administrativos; buscar maior eficiência na arrecadação; prestar
136(2
assistência à criança e ao adolescente; melhorar a infraestrutu;^ urbana e oferecer assistência médica, odontoiógica e
ambulatória! à população carente.
Destarte, considerando o relevante interesse público que envolve a matéria aqui tratada, solicitamos especial
atenção dos nobres Edis para aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
PROJETO DE LEI N° 47/2018
EXIGE CARTAZ INFORMATIVO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNE MOÍDA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE GARÇA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1" Os estabelecimentos que comercializem carne moída ficam obrigados a fixar placa ou cartaz
informativo com os seguintes dizeres: "Consumidor: Este estabelecimento efetua a moagem da carne na presença do cliente,
conforme Instrução Normativa n" 83, de 12/11/2003, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasfec/menfo".
Parágrafo Único. A placa ou cartaz deve ter tamanho e letras que facilitem a visualização dos
consumidores, bem como deve ser instalada em local de fácil visibilidade.
Art. 2° Aos infratores desta Lei será aplicada multa de 300 (trezentas) Unidades Fiscais do Município
de Garça (UFGs), dobrada a cada reincidência.
M. 3" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Garça/SP, 03 de maio de 2018.
WAGNER LUIZ FERREIRA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
Garça/SP, 03 de maio de 2018.
Senhores(a) Vereadores(a),
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal, o incluso Projeto de
Lei, que exige cartaz informativo nos estabelecimentos que comercializam carne moída, no âmbito do Município de Garça.
Muitos comerciantes apresentam a came moída disposta nos balcões, previamente moída,
podendo estar inserida ali uma quantidade elevada de gordura desconhecida pelo cliente.
Cremos que esse procedimento seja efetuado por praticidade. No entanto, segundo pesquisas,
dessa forma o alimento se deteriora mais rapidamente, pois é mais suscetível à contaminação, principalmente se inobservados os
princípios de higiene necessários.
Além disso, para diminuir as perdas com a deterioração da came moída bovina, alguns
comerdantes utilizam um artifício fraudulento, que é a adição de um conservante chamado suifito de sódio. O uso de sulfito em
€
Art. 2" A Sessão Solene para outorga do "Prêmio Trabalhador da Saúde Destaque" será
designada oportunamente peta Presidência, mediante Edital publicado na impressa oficial do município.
Art. 3° Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Garça/SP, 08 de maio de 2018.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA" PAULO ANDRÉ FANECO
1° Secretário 2® Secretário
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
JOSÉ ROBERTO CARVALHO
Secretário Administrativo e Financeiro
EXTRATO DE REDAÇÃO FINAL
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO N' 57/2018 - Oferecendo Redação Final do Projeto de
Lei n® 25/2018, de autoria do vereador Fábio José Polisinani - Dispõe sobre a divulgação das informaçõ^ de interesse público,
decorrentes de intervenções, na modalidade requisição, no serviçD públlc» de saúde e dá outras providências.
WAGNER LUIZ FERREIRA
PRESIDENTE DA CCJR
EXTRATO DE ATO DA MESA
ATO DA MESA N® 05/2018, de 04/05/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.500,00. JOSÉ PEDRO DOS
SANTOS SOARES - PRESIDENTE
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 48. da Lei Complementar 101, de 04/05/2000, fica
convocada:
AUDIÊNCIA PÚBLICA, para conhecimento, discussão e sugestões dos munícipes ao Projeto de Lei n® CM 46/2018 que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 em fase de discussão e aprovação na Câmara Municipal, a
realizar-se na data de 16 de maio de 2018 a partir das 19h no Plenário da Câmara Municipal de Garça, à Rua Barão do Rio
Branco, 127/131 - Centro. O projeto continuará à disposição dos munícipes na Secretaria da Câmara até aprovação final em
segundo turno.
Garça, 08 de maio de 2018.
PEDRO SANTOS
-PRESIDENTE-
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Co.p,etntríS«^ ''a Lei
ao Projeto TuT^ÇM^Ô/lólTird'^"-"
exercíc o de 2019 em fase de^hc .If orçamentárias para o data de 16 de ma oi 2 « a p" " ^ ^
Rua Barão do Rio Bran o 1/ 3I ^amam Municipal de Garça, à municipes na Secretaria da dámarS aprSalo flSgr:!.'
Garças de mai^e^S.
/PEDRO SANTOS
I -PRESIDENTE-
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O QUE É LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - E QUAL SUA
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Você sabe qual a importância da LDO e como é feita sua elaboração?
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simples e divertida a importância do orçamento público e como ele é
elaborado no Brasil. O projeto foi desenvolvido pela Agência Senado e pelo
Jornal do Senado (Secretaria de Comunicação) em parceria com a
Consultoria de Orçamentos. Fiscalização e Controle.
Orçamento Fácil um jeito simples de conhecer o orçamento público e
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Quer saber mais sobre orçamento público? Acesse
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Você pode participar do Orçamento de nosso município
Compareça na Audiência Pública no dia 16 de maio de 2018, a par^ das 19
horas e deixe sua opinião sobre o Projeto de Lei das Diretrizes
Orçamerítárias de 2019
#VEM PRA CÂMARA
Módulo 3 - Orçamento Fácil - Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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para explicar Oe maneira umpies e Gi-/ertida a.
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ele é elaborado no Brasil O projeto íoi desenvolvido pela Agência
Senado e pelo Jornal do Senado (Secretaria de Comunicação) em
parceria com a Consultoria de Orçamentos. Fiscalização e Controle.
Orçamento Fácil; um jeito simpies de conhecer o orçamento público e
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. A adade de GáJia fez ade￾sao ao programa «Sorria São
.Paulo . coordenado pelo gover-
; no estadual, numa pa«ria®ente
Prefeitura Municipal de Gália
• P''°g''ama visa ampliar os as
ipectos educacionais no queTem
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■O municípr reSiztuTS Um Idt básico de educ " f * ^—
"«ísír^-ir ^""«SSpíríí'"' n,
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Çoes buscais e seus agravos ^esém Garça; audiência núblioo
lei d. Dí„m,„ <l'«e".e
íia próxima Ç^^^íitárias próxima quarta-feira
na na DrÓYÍm.a A Câmam Municipal der Garça realiVo realiza - ^ira, Cila 16
)(
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das 19 hor^Trl ^ Par￾a discussão da LDO (Lei
Çamentárias) de 2019 n ^"'''dTzes Or￾3 participação de todà ^ aberto
^de apresentar sugestões nam"^'''"^''' da Lei. A LDO ^ ® formulação
gM^ai^tnbutária. Depois da aprovação da
rS n^vS?"^' ^
nm instrumento fiindamenar
deplaiiejamentofi^ ^ente pelo ^er Pv e elaborada anu￾pelo legislativo ^''ecudvo e aprovada
da LDO, e^^^a'íeca''"^ ^ ° '^e^ntral
<te».s«c„rcrrpíiríz taçao dos serviços essenciais.
As audiências mlhí.V￾ir^ic
OamaldteordaCâ^^f*® Garça, Antonio Marcos Pereira.
con2j?adtf ser
rão expressar suas iddas "ens que possam enriquec"^t! ^
<ío próximo ano. 'Orçamento
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^Júão foi realizada tó.algum^ sem^
r Ctoara e discutiu a questão LGBTI.
Como foi esse evento? Quais resulta
dos organizadores N
tanto as questões niulheres,
•"""íSid.el.íPOsa.o»»™
Projetos apreciados na Ordem do Dia:
fTEM 1 - Projeto de Lei n" 25/2018, de autoria do vereador Fábio José Polisínani - Dispõe sobre a divulgação das informações de
interesse público, decorrentes de intervenções, na modalidade requisição, no serviço público de saúde e dá outras providências.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS ARTIGOS 1®, 3® E 4® E REJEITADO
O ARTIGO 2® POR MAIORIA DE VOTOS. FOI ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA
ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
ITEM 2 - Projeto de Decreto Legislativo n® 04/2018, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira-Concede o título de Cidadão Garcense
ao Senhor Pastor Elandi Mariano da Silva. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
FTEM 3 - Projeto de Decreto Legislativo n® 05/2018, de autoria do v^eador Reginaldo Luiz Parente - Concede o título de Cidadão
Garcense ao Senhor Pastor Valdecir Cardoso. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. APROVADO POR UNANIMIDADE
DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Projetos considerados objetos de deliberação:
EXECUTIVO MUNICIPAL
• Projeto de Lei n® 46/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício
financeiro de 2019, e dá outras providências.
VEREADORES
- Projeto de Lei n° 47/2018, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Exige cartaz informativo nos estabelecimentos que
comercializam carne moída, no âmbito do município de Garça e dá outms providências.
- Projeto de Lei n° 48/2018, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Dispõe sobre o atendimento preferencial, em
estabelecimentos comerciais e bancários, às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou
utilizem bolsa de colostomia e dá outras providências.
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 48, da Lei Complementar 101, de 04/05/2000, fica
convocada;
AUDIÊNCIA PÚBLICA, para conhecimento, discussão e sugestões dos munícipes ao Projeto de Lei n® CM 46/2018 que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 em fase de discussão e aprovação na Câmara Municipal, a
realizar-se na data de 16 de maio de 2018 a partir das 19h no Plenário da Câmara Municipal de Garça, à Rua Barão do Rio
Branco, 127/131 - Centro. O projeto continuará à disposição dos munícipes na Secretaria da Câmara até aprovação final em
segundo tumo.
Garça, 08 de maio de 2018.
PEDRO SANTOS
-PRESIDENTE-
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 884 - Dia 11/05/2018
\kA
PODER LEGISLATIVO
ICAMARA MUNICIPAL DE
GARÇA
LICITAÇÕES
TOMADA DE PREÇOS N° 01/2018 - Ante a interposição de recurso pela empresa Plaw Construções e Locações de
Equipamentos LTDA, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para as demais licitantes o impugnarem, em conformidade
com o disposto no art. 109, § 3", da Lei n" 8.666/93. José Roberto Carvalho - Presidente da CPL.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÃRIA
DE CARÁTER SOLENE N° 07/2018
PEDRO SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, nos
termos da Lei Orgânica Municipal, artigo 32, parágrafo 2° RESOLVE:-.-.-
CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE CARÁTER SOLENE, a
realizar-se no dia 18 DE MAIO DE 2018, às 20h (vinte horas), em comemoração ao "DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE".
Câmara Municipal de Garça, 14 de maio de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
- Antonio Marcos Pereira -
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 48. da Lei Complementar 101, de 04/05/2000, fica
convocada:
AUDIÊNCIA PÚBLICA, para conhecimento, discussão e sugestões dos munícipes ao Projeto de Lei n® CM 46/2018 que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 em fase de discussão e aprovação na Câmara Municipal, a
realizar-se na data de 16 de maio de 2018 a partir das 19h no Plenário da Câmara Municipal de Garça, à Rua Barão do Rio
Branco, 127/131 - Centro. O projeto continuará à disposição dos munícipes na Secretaria da Câmara até aprovação final em
segundo turno.
Garça, 08 de maio de 2018.
PEDRO SANTOS
-PRESIDENTE-
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 885 - Dia 14/05/2018
EMENDA MODIFiCATIVA AO PROJETO DE LEI N° 43/2018
(de autoría da Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
O artigo 10 do Projeto de Lei n° 43/2018, passa a vigorar com a seguinte redação;
'Ari. 10. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial a Lei Municipal n" 4.217/2008."
S. das Comissões, 25 de abril de 2018
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EXTRATO DE REDAÇÃO FINAL
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO N" 63/2018 - Oferecendo Redação Final do Projeto de
Lei n® 43/2018, de autoria do Prefeito Municipal -Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudo aos professores efetivos
e estáveis da Rede Municipal de Educação.
WAGNER LUIZ FERREIRA
PRESIDENTE DA CCJR
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 48, da Lei Complementar 101, de 04/05/2000, fica
convocada:
AUDIÊNCIA PÚBLICA, para conhecimento, discussão e sugestões dos munícipes ao Projeto de Lei n® CM 46/2018 que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 em fase de discussão e aprovação na Câmara Municipal, a
realizar-se na data de 16 de maio de 2018 a partir das ISh no Plenário da Câmara Municipal de Garça, à Rua Barão do Rio
Branco, 127/131 - Centro. O projeto continuará à disposição dos munícipes na Secretaria da Câmara até aprovação final em
segundo turno.
Garça, 08 de maio de 2018.
PEDRO SANTOS
•PRESIDENTE-
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 886 - EHa 15/05/2018 12
16/05/2018 Notícias - Garça Online - Seu portal de notícias
420X300
ANUNCIE
A Lucas Dias ® 16/05/2018 <9> 9 Garça
Câmara em Garça realiza hoje
audiência pública sobre Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019
A Câmara Municipal de Garça convida toda população para comparecer hoje, dia
16 de maio, na sede do Poder Legislativo, a partir das 19 horas, a fim de opinar
sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019.
A Câmara Municipal de Garça
convida toda população para Anúncio
comparecer hoje, dia 16 de maio, '
na sede do Poder Legislativo, a
partir das 19 horas, a fim de opinar
https://garcaonltne.com.br/2018/05/Camara-em-Gar%C3%A7a-reali2a-hoje-audiencia-publica-sobre-Lei-de-Diretrizes-Or%C3%A7ament%C3%A1rias-LDO-2C
16/05/2018 Notícias - Garça Online - Seu portal de notícias
sobre o Projeto de Lei das
Diretrizes Orçamentárias de 2019.
mmsHor
DE ATENDIMENTO
E VENDAS
ADVANCED
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) estabelece as metas e
prioridades da Administração
Pública, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro
subsequente, orienta a elaboração
da lei orçamentária anual e dispõe
sobre as alterações na legislação
tributária. Com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um
instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder
Legislativo que, após, a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.
Durante a Audiência Pública será disponibilizado um formulário de sugestões para
o orçamento do nosso Município. Esses formulários ficarão à disposição dos
vereadores e também da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Obras
e Serviços Públicos que poderá fazer Emendas ao Projeto.
Connentários
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2018, PARA
CONHECIMENTO, DISCUSSÃO E SUGESTÃO DOS MUNÍCIPES AO PROJETO
DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PARA O EXERCÍCIO DE 2019, EM FASE DE DISCUSSÃO E APROVAÇÃO NAS
COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA. (CONVOCADA PELA
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, CONFORME PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DE GARÇA NOS DIAS 08,11,14 E 15/05/2018)
Aos dezesseis dias do mês de maio de 2.018 (dois mil e dezoito), a partir das dezenove horas,
sob a Presidência do Presidente da Câmara Municipal de Garça, Sr. Pedro Santos, foi
realizada no Plenário da Câmara Municipal de Garça, reunião de audiência pública para
conhecimento, discussão e sugestões dos Munícípes ao Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO do Município de Garça, em conformidade com o disposto no parágrafo
único, do artigo 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal. Foram registradas as presenças conforme lista, em anexo. O Sr.,
Presidente esclareceu que os presentes poderiam fazer sugestões ao referido projeto de lei. Em
seguida, passou a palavra aos servidores José Roberto Carvalho, Secretário Administrativo e
Financeiro, Rafael de Oliveira Mathias, Procurador Jurídico; e Antonio Marcos Pereira,
Secretário Legislativo, que fizeram uma apresentação com esclarecimentos técnicos e
responderam a questionamentos dos munícipes presentes sobre o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Nada mais havendo, o Sr. Presidente da Audiência, Pedro Santos, declarou
encerrada a presente audiência pública, às vinte horas, lavrando-se a presente Ata, que lida e
Pedro Santos
Presidente
fiada conforme, vai as
lanceiro; Procurador
^nada pelo Sr. Presidente da Audiência; Secretário Administrativo e
gislativo e Secretário Legislativo
José Rob
Secretái^ i^dihi
Finan eiro
arválho
istrativo e
Antonio Maijíos Pereira
Secretário Legislativo
Rafael d^^liveira Mathias
Procurador Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: \vww.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUDIÊNCIA PUBLICA
Audiência Pública para conhecimento, discussão e sugestões dos munícipes ao Projeto de
Lei n° CM 46/2018 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 em
fase de discussão e aprovação na Câmara Municipal, realizada no dia 16 de maio de 2018, a
partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Garça.
LISTA DE PRESENÇA
NOME RG ASSINATURA
âÇ33l￾u m
m
^ rit9^'Sxv3A», J($S, 5bv
%Á1M»Mwí^
iw
Uri Vvvrs
^ /■ ... QojiN^ Soaaxaa^' ■4^-1 ihoU^ -3
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
NOME
^OS(hJu€ Pg Cl^ta?(<g4- rOTTA
/Ingr/ Ber^o^^ f/)/v^Eto
ÍíIh!'^ ifyíX^íuJ^cÁc. (hryilp^
Uf/m/
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Sm
/Il/f^^.r)/ln/i D,
faük) jd4('
RG
33
z£m2/-gp
^6151715 -Z￾o2s2'^<2i^^e'.j!
ASSINATURA
^SJ C«J^
ji^lk\0S)3X)ã.
17/05/2018
/:>
Câmara Municipal de Gar^a AUDIÊNCIA PUBLICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2019 - Projeto de Lei 46/2018
"O bom governo é o que faz o que anuncia, no
prazo certo, com a melhor qualidade, para o
maior número de pessoas, ao menor custo
possível."
Ronaldo Coutínho Garcia
Sociólogo, Técnico de Pianejamento
e Pesquisa do IPEA.
i
Câmara Municipal de Garça
INTRODUÇÃO
17/05/2018
Orçamentofacil
A
Câmara Municipal de Carqi
ORÇAMENTO PÚBLICO
17/05/2018
1
Câmara Municipal de Garça
PEÇAS DE PLANEJAMENTO
PPA- Plano Plurianual: realizado a cada quatro anos. Trata das ações
que o município realizará durante os próximos anos (2018 - 2021).
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborada anualmente. Tem
como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano;
LOA - Lei Orçamentária Anual, elaborada anualmente. Deve respeitar
as ações estabelecidas no PPA e os parâmetros estabelecidos pela
LDO. É a última peça do planejamento a ser elaborada;
1
Câmara Municipal de Garça ORÇAMENTO DO MUNICiPiO
PPA
LDO
201B
Plano Plurianual 2018-2021
LDO
2019
2018 2019
LDO
2020
LOA
2020
LDO
2021
LOA
2021
PLANEJAR
ORIENTAR
EXECUTAR
17/05/2018
Câmara Municipal de Gar^
CONTEXTO LEGAL
Câmara Municipal de Garça
AUDIÊNCIA PUBLICA
ART. 48 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
ART. 324 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Art. 324. Caberá ao poder púbico municipal garantir meios para efetivação da
democracia participativa, mediante a realização de audiências públicas com a
população e entidades comunitárias interessadas, garantindo-se prévia e ampla
publicidade, antes, durante e após a tramitação de projetos de lei que versem sobre:
III - plano plurianual;
IV-diretrizes orçamentárias;
V - orçamento anual.
17/05/2018
£
Câmara Municipal de Garça LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ETÁRIAS
• A LDO é o elo entre o PPA e a LOA (art. 162, § 2° da CF/88).
•Principal função da LDO - selecionar, dentre as ações
previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução
do orçamento do ano seguinte.
■
Câmara Municipal de Garça
OBJETIVOS DA LDO
• Estabelecer diretrizes, metas e prioridades da
administração;
• Orientar a elaboração do orçamento anual;
• Compatibilizar as políticas, objetivos e metas
previamente estabelecidas no PPA;
• Adequação entre receitas e despesas
17/05/2018
■
Câmara Municipal de Car^
EXIGÊNCIAS DA LDO
GASTO COM PESSOAL:
Devem ter autorização especifica da LDO, art.169, § 1°, II, da
CF/88:
Concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração;
Criação de cargos, empregos e funções ou alteração de
estrutura de carreiras;
Admissão ou contratação de pessoal de qualquer título;
■
Câmara Municipal de Car^a
EXIGÊNCIAS DA LDO
Outras Exigências:
• Dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas (art 4^ 1, a -
LRF);
• Critérios e formas de limitação de empenho a ser efetivada
quando verificado, bimestralmente, que a receita poderá não
cumprir as metas de resultado primário ou nominal
estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais {art. 4% I, b - LRF);
• Condições e exigências para transferências de recursos a
entidades públicas e privadas (art. 4^ I, f- LRF);
• Forma de utilização e montante da reserva de contingência (art.
5", III-LRF)
Considerado objeto de deliberação pelo Plenário da Câmara
Convoca-se Audiência Pública crmi a população interessada
Prazo de 10 dias para emendas dos Vereadores
Encaminhado para parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Obras e
Serviços Públicos
Inclusão do Projeto na pauta para o 1* turno de deliberação e votação
17/05/2018
A
Câmara Municipal de Garça
EXIGÊNCIAS DA LDO
Dispor sobre a despesa considerada irrelevante (art.
16, § 3° - LRF);
Os critérios para iniciar novos projetos, atendidos os
em andamento e contempladas as despesas de
conservação do patrimônio público (art. 45 da LRF);
Autorização para custeio de despesas de
competência de outros entes da federação (art. 62, 1
-LRF);
Dispor sobre alterações na legislação tributária (art
165, §2^ inc. II-CF).
Câmara 
s
Municipal de Garça
TRAMITE LEGISLATIVO DA LDO
Recebimento do Projeto da LDO pela Câmara Municipal
Aprovado em 1' turno, será submetido ao 2* turno de deliberação e votação
INFORMAÇÕES SOBRE A TRAMITAÇÃO DO
PROJETO NA CÂMARA
17/05/2018
ISO^
"tãl'
1
Câmara Municipal de Garça EMENDAS AO PROJETO DA LDO
• ART. 166, § 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
§ 4S As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não
poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
ART. 12, § l'', DALRF
§ 1^ Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será
admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
■
Câmara Municipal de Garça
17/05/2018
Câmara Municipal de Car^a
• Data do Protocolo: 27/04/2018 (Art. 316, inciso II da LOM - fixa 30
de abril como limite).
• Considerado objeto de deliberação na 14^ SO/2018 - 07/05/2018
• Prazo para protocolo de Emendas: 17 a 30/05/2018
• Tramitação na Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade,
Obras e Serviços Públicos: 07/06/2018;
• Previsão da 1^ Discussão e Votação pelo Plenário: 11/06/2018 -
19^ SO/2018.
Previsão da 2^ Discussão e Votação pelo Plenário: 18/06/2018 -
205 SO/2018.
A
Câmara Municipal de Gar<fa COMO TENHO ACESSO AO TEXTO DO
PROJETO???
www.cmgarca.sp.gov.br i
IL
17/05/2018
CS D wvwv.cmgafC3.sp.gov.bf
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GARÇA CÂMARA [ SESSÕES j ATIVIDADE LEGISLATIVA | LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 O MUNICÍPIO | FALECj
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cAmammimimlde
Câmara ATIVIDADE LE6ISUTIVA LICíTAÇOESECOlfTRATOS O município i FALE conosco
PROJETO DE LEI
17/05/2018
PROJETO DE LEI
ilLTlMO DOCUMENTO AOiClOHtCO- 14.ç5/2l)18:i 20.21
ÚCÍlMi ;>TUiU2iCÍ0 IMS'20181««2í
Proposições Ementa
1 2 F^óxima Ultima
Sltiiaçào Arquivo
Projeio Oe Lei 0050- Altere a Let Mjnicipai n® 4 714/2011 de u de dezemoro de 2011, adequando-a para saiisiaçao dos requisitos do
2018 "Progranadelncen.
Em
Tramitacàc
Frojeíü de Lei N° 004S- Autoria o
2018 da Cultura
Projeto de Lei N® 0048- Dispõe sotxe
2018 Ir
Projeto de Lei N® 0047- Exige cart;
2016 outras providénc
flvénio com o Governo do Estado de 5áo Pauto, através da Secretaria de Estado Em
Tramfâçàc
ial. em est^lecineritos ixmefciais e bancários, ás pessoas que realizam
-nos que comercalizam carne tecida no àmtxto do municipo de 3a'ça e dá
Pronto de Lei fi® 0048- Dispõe sotxe as Diretr^es Oiçamemánas para a eaocraçâo da Lei Orçamentána do exercício financeiro de 2019. e dá
2018 ou-rasprovid .
Em
Tramitação
Em
Tramitação
Em
rramitacác
■ é:,
I ISj
li^
1 PROJETO DE LEI - DETALHES
Nún-re/o Projeio 0046-2016
Número Ptotocoto 51 4CÍ2/G018
Airor RREFEITC MUNICIPAl.
inicio Tramitação 274M/2CnS
Emewa DispOe soore as Diretrizes Orçameménas para a eaooração da orçamernária oo exercício rmanceeo oe 2019. e oá cuiras presidências
Snuaçio Tramitação Em Tnmaação
Sessão Acresenação 14* Sessão oroinàna de 2Q18
1' sessão oenoeração
2* sessão Deeoeiação
iramiaçãoaaMaiérte
TramIIaçAo da Matéria
Departamento DalaTtamttsção DespacM DaU ReceMnento Oepartamerío Cesono Anexos
SECRETAAIA
LESISLATtVA
D6'0&201B- FoisneradoolttcumeMoptintífai deste processo legIslaUiiVPttjeto de OB/OSiTOlS DIRETORIA
1507:46 LelN*0046«)1S 1S58 34 LEOlSUCTIVA
i»
DIRETORIA
t^GISCATIVA
27/04/2018 - Anexos LÜO 27/04.2018 DIRETORIA
■>8^4® 18.45.08 lEGISLVnVA
a
SECRETARIA
LEQISI.ATIVA
27/04/2018- Para ser considerado oojeto de oeiDeração na 14* so 2018 27^4.2016 DIRETORIA
03-^8 lS-33 51 LEGISLAnVA
Vcnção nlo Ospnnivei
6
17/05/2018
li
1
Câmara Municipal de Car^
ESTRUTURA DA LDO-2019
1 SUPLEMENTAÇÃO
Câmara Municipal de Car^a
Art. 99 Os Poderes Executivo e Legislativo estão autorizados, nos termos do
§ 89, do artigo 165 da Constituição Federal, a abrirem créditos adicionais
.suplementares, até o limite de 30% (trinta por cento) do orçarnento de suas
despesas. / /
destinados a reforço de dotação orçamentária
Como no exercício atual
17/05/2018
(t
Câmara Municipal 
M
de Garça
VALORES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
CÂMARA RS 2.461.000,00 RS 2.654.400,00 1,60%
PREFEITURA RS 115.808.000,00 RS 120.319.000,00 72,30%
SAAE RS 14.120.000,00 RS 15.110.000,00 9,08%
lAPEN RS 27.105.000,00 RS 28.324.680,00 17,02%
TOTAL RS 159.494.000,00 RS 166.408.080,00 100,00%
■
Câmara Municipal de Garça
OBSERVAÇÕES PONTUAIS
PREVISÃO DE REAJUSTE DAS DESPESAS: IPCA-ÍBGE projetado (4,2%)
INCLUSIVE FOLHA DE PAGAMENTO
VALE ALIMENTAÇÃO NÃO HÁ PREVISÃO DE REAJUSTE PARA 2019
17/05/2018
k
0 PREVISÃO DE DESPESAS POR UNIDADES
Câmara Municipal de Garça PODER EXECUTIVO
Unidados
1 Gabinete do Prefeito
Procuradoria Geral do Município
Secretaria de Gestão Administrativo
Controladcria Geral do Município
Secretaria da Fazenda, Planejamento e nnanças
Secretaria da Saúde
Secretaria de Educação
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Secretaria de Cultura
Secretaria de Juventude. Esporte e Lazer
Secretaria de Indústria e Comércio
Secretaria de Desenvolvje Planejamento Urbano
Secretaria de Obras
Secretaria de Administração dos Serviços Públicos
Secretaria de Habitação e Mobilidade Urbana
Secretaria de informação e Comunicação
Secretaria de Turismo e Eventos
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
TOTAL =>
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
Valor Previsto (D
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
2.067.454,00
856.100.00
3.846.000,00
132.500.00
10.502.938,00
33.403.401,00
35.429.323.00
4.476.376,00
1.858.455.00
700.100,00
512.000.00
7.646.250,00
6.512.845,00
10.106.758,00
331.000,00
428.000,00
219.600,00
1.289.900,00
RS 120.319 ..OQO.OO
Camara Municipal de Garça
17/05/2018
1
Câmara Municipal de Gar^
Pre^JUlv.
PREVISÃO DE OBRAS
PODER EXECUTIVO
10O1 IUPLEUENTACAODE MFRA ESteUTURA URBANA 1.100.000.00
1002 UPLEMEMTAÇAOOE MFRAESTRUmRArural 161.000.00
1003 CONSTRUÇÃO. RE>ATAU2AÇA0 DE PRAÇAS E PARQUES 356.700.00
KXM (XMSTRUÇAO. REFORMA E AUPLIAÇAO OE PREDOS PARA O ENSMO FUNDAMEN 111.000.00
1005 CONSTRUÇÃO. RETORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDOS PaRA EDUCAÇÃO MFMTl. 111.000.00
1006 CONSTRUÇÃO. REFORMA E AMPLIAÇAO OE PRÉDIOS PARA A SAÚDE 63.250.00
1007 CONSTRUÇÃO. REFORMA E AMPLIAÇÃO te PREOlOS ASSiSTENClAlS 3.000.00
10M anANTAÇÃO DE MELHORIA OPERACIONAIS PARA O SISTEMA OE ABASTECAiENI 4.101.000.00
1000 CONSTRUÇÃO. REFOraAA DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES 1AREA OE R 302.000.00
1010 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVA^NCIA DO DOSO CO 310.450.00
lOU DESAPROPRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE DISTRITOS MOUSTRIAIS 60.000.00
1012 DESAPROPRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO OU REFORMA OE INCUBM30RA OE WOUSTRV 60.000.00
1013 ■AATAÇÃO OE ACADEMIA AO AR UVRE 6.000fi0
Câmara Municipal de Gar^
PREVISÃO DE OBRAS
SAAE
• 1. Adequação das ETE's;
• 2. Modernização das estações de recalque Paíneiras I e II (adequação às normas);
• 3. Mudança de Local da estação de recalque do Portei do Lago;
• 4. Construção de reservatório, a ser dimensionado, na área institucional do Bairro João Zapata, visando reguiar a pressão junto
com válvula de redução de pressão, equalizando assim a alta pressão no bairro Monte Verde;
• 5. Readequação da estrutura da ETA;
• 6. Ampliação da capacidade da ETA;
• 7. Interrupção das linhas de água antigas, para diminuir perda na distribuição de água tratada;
• 8. Poço tubular profundo no distrito de Jate;
• 9. Automatização da captação e tratamento da água no distrito de Jate;
• Mudança de local da ETE Jate.
17/05/2018
i
Câmara Municipal de Gar^
PREVISÃO DE ATIVIDADES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
200*
3otr
au
at
rtOMMM.
20»
JDH
20»
2023
2074
2075
2000
ATIVIMMSMSECftETARIA UUNOPALOE ASSSTÊNClA E OESENVtXVBCNTO S
njNOOytMC<>M.OOStM(EnOSOA PESSOA PORTAOCRAKOCFOfMClA
SENSICKK EVENTUAIS
PROTEÇÃO SOCIAL BASCA
CO SUAS-lNOC£ OE GESTÃO OESCENHWUZADA DO SIStEAIA CMCO OE ASSST
PW0GWAIAL8 E PROJETOS SOCMIS CRiANÇA E ADOLESCENTE
CO PBF ■ MOCE oe CESTAO DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAUElA
CAAS ■ CENTRO DE REPEREnOA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAfP - PROCRAM DE ATENCAO PITECRAL A FAlAtA
PflOGRAtMREMM CaiADAEORIALECBIOOAFAlâJA
SERVCO DE CONVfVENCIA E FORTALECUNTO DE VMCULOS
PROGRAAMPRSCAA nPANCIA - CRIANÇA fEUZ
PROTEÇÃO SOCW. ESPECIAL
2310.000.00
4.100.00
260 S443U
722.024.00
15 557.00
307.200.00
73278.00
e.000A)0
70.341.00
62 04500
3800500
80.000.00
t 179.70500
■
Câmara Municipal de Gar^a
PREVISÃO DE ATIVIDADES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PietJUii'.
2070
2078
2077
2078
2079
2080
2081
2082
PROGRAMAS £ PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS • IDOSO
PROGRAMAS E PROJETOS SOCWS-PCO
PROGRAMAS LAEROACIE AS^TOA
PAEFI ■ SERVIÇO DE PROTEÇÃO £ ATENOBCNTO ESPECIALIZADO A FaMJA E #40
PROGRAMAS DE ENFRENTAUENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS
CREAS CENTRO OE RCFERâjQA ESPECW.I2AD0 EM ASSSTENCIA SOCIAL
NAM - f4ja.EO OE PROTEÇAO MJ MGRATfTE
706 637.00
69060.00
129.058.00
36877.00
117 626.00
63 000.00
6.000,00
61.450.00
17/05/2018
i
ft
Câmara Municipal de Garça
Unidad*
PREVISÃO DE ATIVIDADES
GABINETE DO PREFEITO
Proputv.
PrapUiv.
Pr«)JUtv.
Ot GABMETE 00 PI^FErTO
2002 ATIVBADES 00 GABINETE
2027 ATIVCAOES 00 FUNDO SOCIAL DE SOLDAfiCOAOE
(S FLMX)MUNlCrAL DOS OMEITOSOA CRIANÇA E 00 ADOLESCENTES
2020 FUNDO UUNICPAL OOS OnEITOS DA CRIANÇA E 00 ADOLESCENTE
20»t AfTVOADES 00 CONSELHO MUNIOPAL DA CRIANÇAS DO ADOLESCENTE
2002 ATIVDADES DO CONSELHO TUTELAR
03 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2064 COOPERAÇÃO COU O CORPO OE BOMBEIROS FEBOM
2060 COOPERAÇÃO COM O CENTRO JUDICIÁRIO OE SOLUÇÃO DE CONFLITO EClOAOAr
2093 ATIVDADAOESOAJUNTAOO^RVIÇOMLITAR
2094 COOPERAÇÃO COM A MANUTENÇÃO OE VIATURAS DA POLICIA CIVA E MLITAR
2095 ATIVIDADES DO TRO DE GUERRA 02-014
1-553,347.00
i.5i4.aoo.oo
38.547.00
293.107.00
85.000.00
4.284.00
203.823.00
221.000.W
135.000.00
31.000.00
5.000,00
24.000.00
26 000.00
■
Câmara Municipal de Garça
PREVISÃO DE ATIVIDADES
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PraiAUr.
02 ALMENTAÇAO ESCOLAR
2036 CENEROSAUkCHTlCIOS SETOR DE ENSnO INFANTIL . CRECHES
2017 CEFCROS AIMENTICIOS SETOR DE ENSMO MFANTl
2036 GENEROSAUUENTICIOS SETOR OE ENSMO FUNDAMENTAL
2039 CENEROS ALMENTICiOS SETOR DE ENSMO ESPECML
2D40 GENEROS alimentícios SETOR OE ENSMO UEOlO
2M1 Ce>£RDSALACNTICIOS SETOR OE ENSMO DE JOVENS E ADULTOS
2(H3 ALMEKTAÇAO ESCOLAR ENSINO FUWMUENTAL
2044 AUUENTAÇAOESCOLARENSWOIbeOlO
2045 AUMENTAÇAO ESCOLAR ENSMO MFANTL-CRECHES
2046 AUUENTAÇAO ESCOLAR ENSMO MFANTL
30*7 AUMENTAÇAO ESCOLAR ENSINO ESPECIAL
3.766.034.00
205.000.00
330.500.00
397 00000
51.500.00
657 000.00
7.000,00
1.662.900.00
36.904.00
158.454.00
226.67500
32.901.00
Me
Câmara Municipal de Carça
PREVISÃO DE ATIVIDADES
TRANSPORTE DE ALUNOS
17/05/2018
FrolAUv.
03 TRANSPORTE DE
2048 TRANSPORTE DE
2048 TRANSPORTE DE
2050 TRANSPORTE DE
2051 TRANSPORTE DE
S.236.386,00
3.682.136.00
1.203.550.00
49.350.00
301.350.00
■
Câmara Municipal de Gar^a
PREVISÃO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES EDUCACIONAIS
ProiJMtv.
0« ATIVIDADES EDUCACtONAtS
20&2 ATIVCIADES DO ENSMO FUNDAMENTAL E COMPENSATÓRIO
2053 ATIVDADES 00 ENSINO INFANTA - CRECHE
2054 ATIVDADES DO ENSmO MFANTA
2055 ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS £ ADULTOS
2056 ATIVCADES DO ENSINO ESPECIAL
7676,928.00
4.646.747.00
2^1.530.00
587.960.00
10 500.00
198.191.00
J.
Câmara Municipal de Garça
PREVISÃO DE ATIVIDADES
SAÚDE
17/05/2018
PntAlh.
fra|Ati>.
PivpUtv.
2007
02
2Q2fi
03
2030
«
2031
2032
OS
2033
2034
2035
ATIVOAOESOA SECRETARIA MUNICIPAl. DE SAUDE 3JOd.676.00
atençAo BASICA
11.494.067.00
ATIVOADES DA ATENÇAO BASiCA
11 494.067.00
ASSSTCNCIA HOSMTALAR E AUBUIATORIAL
14.118.478,00
ATn/OAOES DA MCOlA E ALTA COI«>LE»OADE
14.118.476.00
ASSISTÊNCIA FARUACÊUTCA
2.740.256.00
MATERIAL E MEDICAMENTO PARA DOAÇAO
2.467.096.00
NUTRIENTES PARA DOAÇAú 253.160.00
vríilAncia eu saúde
1J40.924.00
ATIVOADES DA VIGLANCIA SANíTAfUA
644.463.00
ATIVOADES DA VIGLANCIA EPOEUOLOQCA
519J78,00
ATIVOADES DO PROGRAMA DST/AJOS 77.183.00
■
Câmara Municipal de Garça
MUITO OBRIGADO!!
Prefeitura Municipal de Garça
PCA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44518371/0001-35
LISTAGEM DE AÇÕES
2019
Poder
01 PODER LEGISLATIVO
2.654.400,00
Órgão
01 CÂMARA MUNICIPAL
2.654.400.00
Unidade
01 CÂMARA MUNICIPAL
2.654.400,00
Proj.Ativ.
2001 PROCESSO LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
2.654.400,00
Poder
02 PODER EXECUTIVO
120.319.000,00
Órgão
01 GABINETE DO PREFEITO
2.067.454,00
Unidade
01 GABINETE DO PREFEITO
1.553.347,00
Proj.Ativ.
2002 ATIVIDADES DO GABINETE
1.514.800.00
2027 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 38.547.00
02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES 293.107,00
Proj.Ativ.
2028 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 85.000,00
Pro].Ativ.
Unidade
Proj.Ativ.
2091
2092
03
2084
2086
2093
2094
2095
02
01
2003
2026
03
Unidade
Proj.Ativ.
Unidade
Proj.Ativ.
Unidade
ProJ.Ativ.
01
2005
04
01
2004
05
01
0001
ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
COOPERAÇÕES DIVERSAS
COOPERAÇÃO COM O CORPO DE BOMBEIROS FEBOM
COOPERAÇÃO COM O CENTRO JUDICIÃRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADAr
ATIVIDADADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
COOPERAÇÃO COM A MANUTENÇÃO DE VIATURAS DA POLICIA CIVIL E MILITAR
ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA 02-014
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTFtATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
4.284,00
203.823,00
221.000,00
135.000.00
31.000,00
5.000,00
24.000,00
26.000,00
856.100,00
856.100.00
676.100.00
180.000.00
3.846.000.00
3.846.000,00
3.846.000,00
132.500,00
132.500,00
132.500,00
10.502.938,00
10.502.938,00
2.383.645,00
Prefeitura Municipal de Garoa
PCA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44518371/0001-35
LISTAGEM DE AÇÕES
e
Unidade
ProJ.Ativ.
ProJ.Ativ.
Proj.Atlv.
ProJ.Ativ.
ProJ.Ativ.
Unidade
Pro].Atlv.
ProJ.Atlv.
0002 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PREFEITURA
2006 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇ>
2018 JUROS DA DIVIDA FUNDADA OU CONSOLIDADA
2019 MULTAS, JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS E DESPESAS BANCARIAS
2020 PRECATÓRIOS JUDICIAIS
2021 INATIVOS E PENSIONISTA (AUXÍLIO FUNERAL)
2022 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO lAPEN
2023 PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÂUDE
02 ATENÇÃO BÁSICA
2029 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2030 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
04 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2031 MATERIAL E MEDICAMENTO PARA DOAÇÃO
2032 NUTRIENTES PARA DOAÇÃO
05 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2033 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2034 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
2035 ATIVIDADES DO PROGRAMA DST/AIDS
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2042 PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA
2087 PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS E Á VIOLÊNCIA - PROERC
02 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2036 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO INFANTIL - CRECHES
2037 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO INFANTIL
2038 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2039 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO ESPECIAL
2019
I.241.827,00
2.216.107.00
261.450,00
106.050,00
256,000,00
32.739,00
2,235,500.00
508.620,00
1.260.000,00
33.403.401,00
3.809.676,00
3,809.676,00
II.494,067,00
11.494.067,00
14.118.478,00
14.118.478,00
2.740.256,00
2.487.096,00
253.160,00
1.240.924,00
644.463.00
519,278.00
77.183,00
35.429.323,00
1,995,478,00
1.898.402.00
84.476,00
12,600,00
3.766.034,00
205.000,00
330.500,00
397.000,00
51,500,00
Prefeitura Municipal de Garça
PCA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44518371/0001-35
LISTAGEM DE AÇÕES
p('£
Pro].Ativ.
Pro].Ativ.
Proj.Ativ.
Unidade
Proj.Atlv.
2040 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO MÉDIO
2041 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
2043 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
2044 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO
2045 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL - CRECHES
2046 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL
2047 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO ESPECIAL
03 TRANSPORTE DE ALUNOS
2048 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL
2049 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO MÉDIO
2050 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
2051 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO SUPERIOR
04 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL E COMPENSATÓRIO
2053 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
2054 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
2055 ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
2056 ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL
05 FUNDEB
2057 FUNDEB MAGISTÉRIO 60% ENSINO FUNDAMENTAL E COMPENSATÓRIO
2058 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO FUNDAMENTAL / COMPENSATÓRIA
2059 FUNDEB MAGISTÉRIO 60% ENSINO INFANTIL - CRECHE
2060 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO INFANTIL - CRECHE
2061 FUNDEB MAGISTÉRIO 60% ENSINO INFANTIL
2062 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO INFANTIL
2063 FUNDEB MAGISTÉRIO 60% ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
2064 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
2065 FUNDEB MAGISTÉRIO 60% ENSINO ESPECIAL
2066 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO ESPECIAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2009 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO :
2067 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
2019
657.000.00
7.000,00
1.662.900,00
36.904,00
158.454,00
226.875,00
32.901,00
5.236.386,00
3.682.136,00
1.203.550,00
49.350,00
301.350,00
7.676.928,00
4.648.747,00
2.231.530,00
587.960,00
10.500,00
198.191,00
16.754.497,00
9.389.400,00
1.738.710,00
2.151.800,00
614.777,00
1.957.700,00
539.690,00
20.600,00
6.150,00
130.215,00
205.455,00
4.476.376,00
2.574.644,00
2.310.000,00
4.100,00
Proj.Ativ.
ProJ.Ativ.
Unidade
Proj.Ativ.
2068
02
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2088
03
2070
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
09
01
2010
2083
10
Unidade
Proj.Ativ.
Unidade
Proj.Ativ.
Unidade
Proj.Ativ.
01
2011
11
01
2012
12
01
2013
13
Prefeitura Municipal de Garoa
PCA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44518371/0001-35
LISTAGEM DE AÇÕES
benefícios eventuais
PROTEÇÃO SOCIAL BÃSICA
IGD SUAS - índice DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSIST
PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA E ADOLESCENTE
IGD PBF - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL Â FAMÍLIA
PROGRAMA RENDA CIDADÃ/FORTALECENDO À FAMÍLIA
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - IDOSO
PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - PCD
PROGRAMAS LIBERDADE ASSISTIDA
PAEFI - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E IND
PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS
CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
NAM . NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO MIGRANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DÊ CULTURA
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE. ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA Ê COMÉRCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E EVENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E EVENTOS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E E
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2019
260.544,00
722.024,00
15.557,00
367.200.00
73.276,00
6.000,00
70.341,00
62.045,00
38-605,00
89.000,00
1,179.700,00
706.637,00
69.060,00
129.058,00
36.877,00
117,626,00
53.000,00
6,000,00
61.450,00
1.858.455,00
1.858.455,00
744.755,00
1.113.700,00
700.100.00
700.100,00
700.100,00
512.000,00
512.000,00
512.000,00
219.600,00
219.600,00
219.600,00
1.289.900,00
Prefeitura Municipal de Garoa
PCA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44518371/0001-35
LISTAGEM DE AÇÕES
Proj.Ativ.
Unidade
Proj.Ativ.
Proj.Ativ.
Unidade
Proj.Ativ.
01
2014
2096
14
01
2015
02
1001
1002
1003
1004
1005
1006
1007
1008
1009
1010
1011
1012
1013
15
01
2016
2085
16
Unidade
Proj.Ativ.
Unidade
Proj.Ativ.
Unidade
ProJ.Ativ.
01
2017
17
01
2099
18
01
2090
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA MUNICPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. DESENVOLVIMENTO
GESTÁO DE PROJETOS E OBRAS
IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA URBANA
IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA RURAL
CONSTRUÇÃO. REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
CONSTRUÇÃO. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA O ENSINO FUNDAMEN
CONSTRUÇÃO. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
CONSTRUÇÃO. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA A SAÚDE
CONSTRUÇÃO. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ASSISTENCiAIS
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIA OPERACIONAIS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMEN1
CONSTRUÇÃO. REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES / ÁREA DE R
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO CCI
DESAPROPRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS
DESAPROPRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE INCUBADORA DE INDUSTRl/
IMPLATAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBFTAS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚB
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
2019
1.289.900.00
1.267,900,00
22.000,00
7.646.250,00
900.850,00
900.850,00
6,745.400.00
1.100.000,00
161.000.00
356.700,00
111.000,00
111.000.00
63.250.00
3.000,00
4.101.000,00
302.000,00
310.450.00
60.000.00
60.000,00
6.000,00
6.512.845,00
6.512.845,00
5.887.845,00
625.000,00
10.106.758.00
10.106.758.00
10.106.758.00
331.000.00
331.000.00
331.000.00
428,000,00
428.000,00
393.000,00
Poder
OrgSo
Unidade
Proj.Ativ.
Unidade
Proj.Ativ.
Unidade
Proj.Ativ.
Unidade
Proj-Ativ.
2097
2098
03
01
00
2150
2161
02
00
2152
2153
2154
2155
03
00
0003
0099
2156
04
00
1100
1101
1102
1103
1104
1105
1106
1107
2157
05
Unidade
Proj.Ativ.
00
1108
2158
Prefeitura Municipal de Garoa
PCA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44518371/0001-35
LISTAGEM DE AÇÕES
PUBLICIDADE E PROPAGANDA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
SAAE
GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
SENTENÇAS JUDICIAIS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SAAE
ASSISTÊNCIA Ê PREVIDÊNCIA DO SAAE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - SAAE
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PLANEJAMENTO. FINANÇAS E TESOURARIA
DEPARTAMENTO DE OBRAS £ SERVIÇOS
DEPARTAMENTO DE OBFtAS E SERVIÇOS
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ÁGUA
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS E.T.(S) E SISTEMAS DE CAPTAÇÃO
REFORMA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA ETA
CONSTRUÇÃO DE REPRESA PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA NA B2
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA
AMPLIAÇÃO E MELHORIA REDE COLETADORA E EMISSSÃO ESGOTO SANITÁRIO
CONSTRUÇÃO MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE REC E EST DE TRATAMENTO DE ESGC
MANUTENÇÃO DO DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÇÃO E. T. E. JAFA
MANUTENÇÃO DE DEPTO DE ÁGUA E ESGOTO
2019
10.000,00
25.000,00
15.110.000,00
335.560,00
335.560,00
327.010,00
8.550.00
1.306.270,00
1.306.270,00
4.800,00
7.950,00
321.000,00
972.520.00
1.585.360,00
1.585.360,00
151.100,00
151.100,00
1.283.160,00
4.519.720,00
4.519.720.00
50.000,00
150.000,00
100,00
100,00
400.000,00
100,00
50.000,00
50.000,00
3.819.420,00
6.560.940,00
6.560.940,00
100,00
Unidade
Proj.Ativ.
Unidade
Proj.Ativ.
Poder
Órgão
Unidade
Proj.Ativ.
06
00
2159
07
00
2160
04
01
00
0004
2300
2301
2303
2304
9999
TOTAL GERAL
Prefeitura Municipal de Garoa
PCA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44518371/0001-35
LISTAGEM DE AÇÕES
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
lAPEN
lAPEN - INST.APOS. E PEN.SERV. PÚ8. MUN GARÇA
INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - lAPEN
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO lAPEN
INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO FINANCEIRO
INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO PREVIDENCIÁRIO L. 5071/16
INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO PREVIDENCIÁRIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2019
6.560.040,00
385.880,00
385.880,00
385.880,00
416.270.00
416.270,00
416.270,00
28.324.680.00
28.324.680,00
28.324.680,00
135,850,00
689.644,55
9.939.632,45
7.043.509,00
66.044.00
10.450.000,00
166.408.080,00
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO DE LEI N" 046/2018. PARECER N° 036/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei n° 46/2018.
O projeto, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019, e dá outras
providências.
A propositura trata das metas e prioridades da Administração Municipal para o
exercício de 2019, orientando a elaboração da lei orçamentária anual e sua execução. Em seus
anexos, são estabelecidas as prioridades e metas, além dos resultados primário e nominal e do
montante da dívida pública, dentre outros parâmetros.
O Protocolo da peça orçamentária foi realizado em 27/04/2018, dentro do prazo
disposto na Lei Orgânica Municipal, sendo comunicado ao Plenário, determinada e efetuada sua
publicação e remetida cópia á Secretaria para consulta dos senhores vereadores, bem como a
realização de Audiência Pública em 16/05/2018.
Cumprido prazo regimental para apresentação de emenda, nenhuma propositura
desta natureza foi protocolada pelos nobres edis.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
E o relatório.
Voto do Relator
Apresentado no prazo determinado pela Lei Orgânica do Município a
propositura, além de atender aos dispositivos constitucionais e da legislação pertinente, apresenta
os anexos exigidos pela Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), conforme determinados pelo artigo 4®, § 1®, 2° e 3°, desse diploma legal.
O Anexo II, Prioridades e Indicadores por Programas, apresenta o valor
total do orçamento projetado para o ano de 2019 no valor de R$ 166.408.080,00, sendo que R$
120.319.000,00 corresponde ao orçamento da Prefeitura; R$ 2.654.400,00 à Câmara Municipal;
R$ 15.110.000,00 ao SAAE e R$ 28.324.680,00 ao lAPEN.
Os demais anexos, devidamente apresentados são: Metas Anuais;
Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Metas Fiscais Atuais
Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores; Evolução do Patrimônio Líquido;
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos; Receitas e Despesas
Previdenciárias do RPPS; Projeção Atuarial do RPPS; Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita; Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; Demonstrativo
de Riscos Fiscais e Providências.
O artigo 9° autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a abrirem créditos
adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do orçamento de suas despesas,
desde que sejam observadas determinadas normas técnicas.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Devemos observar que esse índice deve ser baixado o quanto possível nos
próximos anos a fim de atender a orientação do Tribunal de Contas do Estado, demonstrando-se
assim respeito ao planejamento na gestão pública.
Por fim, a propositura está em pleno alinhamento com o Plano Plurianual
2018/2021, formando um sistema integrado de execução orçamentária. A exigência ocorre para
que haja um melhor planejamento quanto ao emprego de v^as públicas, que não podem mais ser
remanejadas de forma unilateral pelo Executivo. Constitui/se em um instrumento racional e prático
de gerir as finanças municipais e planejar com efíçáeja as investimentos públicos.
Isto posto, no que de competência desta Comissão a
serem analisados, o projeto encontra-se epfcondiçÕ^s-^/ser ^r^ciado-^lo Plenário.
É o Parecer.
Roddj
Pre^
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
É o parecer.
S. das Comissões, 07 de junho de 2018.
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE
GARÇA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19^ SESSÃO ORDINÁRIA DE
2018, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE JUNHO DE 2018, A
PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 - Projeto de Lei n® 50/2018, de autoria do F^eito Municipal - Altera a Lei Municipal n° 4.714/2011, de 14 de
dezembro de 2011, adequando-a para satisfação dos requisitos do "Programa de Incentivo à Cultura - ProAC
Município". COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO* PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANEhfTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
fTEM 2 - Projeto de Lei n° 52/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de
cooperação mútua intermunicipal com os municípios que integram o servido de atendimento móvel de urgência (SAMU)
e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
fTEM 3-Projeto de Lei n" 55/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo 111 da Lei n" 5.164, de 19 de outubro de
2017 pPA) e altera o Anexo IIA da Lei n° 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito
especial no montante de R$ 186.990,00, recursos de Emenda para aplicação na área da saúde, atenção básica,
assistência hospitalar e ambulatorial. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 4-Projeto de Lei n^SGÍZOIB, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei n® 5.164, de 19 de outubro de
2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei n® 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito
especial no montante de R$ 51.800,00, para reforma do Estádio Municipal "Frederico Platzeck" PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 5 — Projeto de Lei n° 46/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a
elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABIUDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBUCOS. V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
* O Substitutivo ao Prqeto de Lei n° 50/2018 só será votado se for conaderado dDjeto de deliberação peto Plenário.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 08 de junho de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Munidpal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 902 - Dia 08/06/2018 13
C AM ARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMTNAT.
, conforme dispõe o
artigo 188, do Regimento Interno, foi submetido à 11 yOTiAÇAO NOMINAL na
Sessão realizada em /// de (je
2018 obtendo-se o resultado seguinte:
GLOBAL H
VEREADOR SIM NAO
Antonio Franco dos Santos "Bacana" ( )
Deyse Serapião (X) ( )
3 Fábio José PollsInanI (X) ( )
4 Janete Conessa (x3 ( )
5 José Luiz Marques CXi ( )
6 Marcão do Basquete (X) ( )
7 Patrícia Morato Marangâo (><1 ( )
8 Paulo André Faneco (X) ( )
9 Rafael José Frabettl (><D ( )
10 Reginaldo Luiz Parente (X) ( )
11 Rodrigo Gutierres (?0 ( )
12 Wagner Luiz Ferreira (>4 ( )
13 Pedro Santos ( )( )
1 RESULTADO
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
í-^) APROVADO POR:
(^') UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
S. Sessões, IA
( )
( ) REJEITADO POR;
) UNANIMIDADE
) MAIORIA DEVOTOS
) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
^e 2018
QUORUM DE APROVAÇAO:
() Maioria Simples. (>0 Maioria Absoluta. { ) Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
j CERTIFICO que o Projeto de tkx
mereceu das Comissões Permanentes da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça^ U^r/wp/2018.
/rY\A^
= Antonio Marcos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à Secretaria sua
inclusão na Ordem do Dia da ^ , para sua
\ discussão e votação.
Câmara Municipal de Ga^r^a, 0^/fí^/2t318.
=lpedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov,br/e-mail;camara@cmgarca.sp.gov.br
/
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19" SESSÃO ORDINÁRU DE 2018, A REALIZAR-SE NO DIA
11 DE JUNHO DE 2018, A PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 - Projeto de Lei n" 50/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n® 4.714/2011, de
14 de dezembro de 2011, adequando-a para satisfação dos requisitos do "Programa de Incentivo à Cultura -
ProAC Município". COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO* PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 2 - Projeto de Lei n" 52/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo a firmar
convênio de cooperação mútua intermunicipal com os municípios que integram o servido de atendimento
^móvel de urgência (SAMU) e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 3 - Projeto de Lei n" 55/2018, de autoria do Prefeito Municipal-Altera o Anexo III da Lei n° 5.164, de 19
de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei n® 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - Autorizando
a abertura de crédito especial no montante de RS 186.990,00, recursos de Emenda Parlamentar para aplicação
na área da saúde, atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. 1=* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 4 - Projeto de Lei n" 56/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei n° 5.164, de 19
de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei n° 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - Autorizando
a abertura de crédito especial no montante de RS 51.800,00, para reforma do Estádio Municipal "Frederico
Platzeck" PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 5- Projeto de Lei n" 46/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. PARECER
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
* O Substitutivo ao Projeto de Lei n° 50/2018 só será vota^ se for consideij^o objeto de deliberação pelo Plenário.
Secretaria da Câmara MunimpaLde de junho de 2018.
y
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio lioMarcds^reira MSr^Slsláer
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp,gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de
mereceu das Comissões Permanentes da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça,IM /Qfe/2018.
= Antonio Makos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo^ Determino à Secretaria sua
inclusão na Ordem do Dia da&Z0' ^ IcSoH , para sua
discussão e votação.
Câmara Municipal de G^ça, ^ ' /Ob/2018.
Pedro Santos
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www,cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca-sp.gov.br
n(&
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 20" SESSÃO ORDINÁRTA DE 201S. A
REALIZAR-SE NO DIA 18 DE JUNHO DE 2018. A PARTIR DAS 19:30H
ITEM I - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 03/2018, DE AUTORIA DO PREFEIRO
MUNICIPAL - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE
SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS
AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES DA CASA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 2 - PROJETO DE LEI N° 55/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O
ANEXO III DA LEI N» 5,164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA
DA LEI N" 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 186.990,00, RECURSOS DE EMENDA
PARLAMENTAR PARA APLICAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, ATENÇÃO BÁSICA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 3 - PROJETO DE LEI N° 56/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O
ANEXO III DA LEI N° 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA
DA LEI N° 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 51.800,00, PARA REFORMA DO ESTÁDIO
MUNICIPAL "FREDERICO PLATZECK". 2' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 4 - PROJETO DE LEI N° 57/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O
ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O
ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL N" 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) -
AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 296.400,00
PARA ATENDER O TERMO DE COLABORAÇÃO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
GARÇA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS DA REGIÃO DE
GARÇA - GARÇA SPECIALTY COFFEE ASSOCIATION. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES DA CASA. I' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 5 - PROJETO DE LEI N" 62/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O
ANEXO m DA LEI N" 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA)E ALTERA O ANEXO IIADA LEI
N° 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 204.400,00 PUZENTOS E QUATRO MIL E QUATROCENTOS
REAIS), P/ULA REFORMA DA FEIRA LIVRE. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
DA CASA. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
Hlll
SRi
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ITEM 6 - PROJETO DE LEI N" 46/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 07/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS "BACANA" - ALTERA A RESOLUÇÃO N° 365, DE 30 DE MAIO DE 2017,
NO TOCANTE AO LIMITE DE PROTOCOLO DE PROPOSITURAS POR VEREADOR.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municipal de^arça, 1 s/áe junho de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa ia Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antoníò Marcof Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teiefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp,gov.br
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DÇ'
GARÇA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 20= SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 A
REALIZAR-SE NO DIA 18 DE JUNHO DE 2018, A PARTIR DAS
19''30HI
AMBULAT0RIAL.2-DBCU^A0EV0TAÇto ' BÁSICA, ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
DE'oUTUBTOTF°fn'^ MUNICIPAL - ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 5 164 DE 19
Kss.s,sr" 4S'oS.°;íss°sii
nif^RRO p"™"''®' 'AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 5 164 DE 19 DE
r™fflI€SSgSiS Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 15 de junho de 2018.
Pedro Santos
PRESIDE NXE Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
-Diário Oficia] Eletrônico de Garça - Edição 907 - Dia 15/06/2018
26
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMINAL
(Àx. ^ conforme dispõe o
artigo 188, do Regimento Interno, foi submetido à
Sessão realizada em lÃ.
2018 obtendo-se o resultado seguinte:
c2;
de
_ VOTAÇAO NOMINAL na
de
GLOBAL H
VEREADOR SIM NAD
A. Antonio Franco dos Santos "Bacana" (<) ( )
_ Deyse Serapião (X) ( )
3 Fábio José Polisinani (>4 ( )
4 Janete Conessa (><^ ( )
5 José Luiz Marques (XI ( )
6 Marcão do Basquete (>i ( )
7 Patrícia Morato Marangão (><5 ( )
8 Paulo André Faneco (X) ( )
9 Rafael José Frabetti (>? ( )
10 Reginaldo Luiz Parente (M ( )
11 Rodrigo Gutierres iXí ( )
12 Wagner Luiz Ferreira (x) ( )
13 Pedro Santos ( )( )
1 RESULTADO
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
f>^ ) APROVADO POR:
Cy) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
S. Sessões,
)( ) ( ) ( )
( ) REJEITADO POR:
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
de 2018
QUORUM DE APROVA
() Maioria Simples. () Maioria Absoluta. () Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
Mo£
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
= CERTIDÃO =
CERTIFICO GcniiriGw ^ue qo uProjeto rrujeiu de u /ía
4^2018 foi aprovado porUr^<1w^fftvk^QA.V de votos na'^'f'S
k'c^ . realizada em Ib 7 lO^/2018.
É o que cumpre certificar.
Secretaria da C. M. de GarcaJ^/ 0^2018.
Í\rYwp
= Antonio Marcos Pereira =
Secretário Legislativo
Senhor Presidente,
Faço concluso a V. Exa. deste projeto.
Secretaria da C. M. de Garça. 7^/06/2018.
ne
essão
= Antonic/Marcíj/s Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
I. Expeça-se o respectivo Autógrafo, encaminhando
posteriormente ao Executivo Municipal.
II. Após recebimento da sanção/promulgação, dê-se
conhecimento ao Plenário, juntando-se cópia no respectivo
projeto.
III. Proceda-se o arquivamento deste processo.
Garça, ,M/ ]_Wjõj201S.
= Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
H(£.
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
AUTÓGRAFO N" 047/2018
PROJETO DE LEI N" 046/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRUS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9 Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei;
CAPÍTULO I
DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Art. r Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2®, da Constituição Federal; na Lei Complementar n" 101, de 04 de maio de 2000; na Lei Federal n® 4.320, de 17 de
março de 1964, e no artigo 16, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Garça, as diretrizes orçamentárias do
Município de Garça para o exercício financeiro de 2019, cuja estrutura orçamentária obedecerá ao disposto nos
Anexos desta Lei, compreendendo:
I. Anexo I: Despesas Obrigatórias;
II. Anexo II: Prioridades e Indicadores por Programas;
III. Anexo IIA: Programas, Metas e Ações;
IV. Anexo III: Metas Anuais;
V. Anexo IV: Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
VI. Anexo V: Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores;
VII. Anexo VI: Evolução do Patrimônio Líquido;
VIII. Anexo VII: Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos;
IX. Anexo VIII: Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
X. Anexo IX: Projeção Atuarial do RPPS;
XI. Anexo X: Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
XII. Anexo XI: Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; e
XIXI. Anexo XII: Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
Art. 2° A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e a fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal deverá
observar "reserva de contingência", identificado pelo código 99999999, em montante equivalente a um por cento
(i %) da Receita Corrente.
Art. 3® A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá:
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos e entidades
da administração direta e indireta; e
II. O orçamento da seguridade social.
. ^ ^ Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa
da receita, atenção aos princípios de:
1. Austeridade na gestão dos recursos públicos;
n. Modernização da ação governamental; e
III. Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão, como na execução do orçamento.
§ 1 No caso de insuficiência de recursos durante a execução orçamentária, de acordo com o artigo 9° da Lei Complementar n° 101/2000, ficam estabelecidos os seguintes critérios para a
ordem de limitação de empenho:
I. Obras não iniciadas;
II. Desapropriações;
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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1
(12®,
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ESTADO DE SÃO PAULO
in. Instalações, equipamentos e materiais permanentes;
rv. Serviços para a expansão da ação governamental;
V. Materiais de consumo para a expansão da ação governamental;
VI. Fomento ao esporte;
VH. Fomento à cultura;
VUI. Fomento ao desenvolvimento;
IX. Serviços para a manutenção da ação governamental;
X. Materiais de consumo para a manutenção da ação governamental; e
XI. Contratação de Pessoal.
• • 1 • ^ objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, os valores legalmente vinculados, bem como os ressalvados por esta Lei conforme
disposto no § 2 , do artigo 9° da Lei Complementar 101/2000,
determinações para limitação de empenhas serão expedidas pela Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças, quando verificar que as realizações de receitas e
ÍITei Lei. na forma prevista pelo artigo
. . ^ viabilizar a operacionalizaçào do parágrafo anterior, os órgãos da administração indireta enviarao a Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças os quadros de
acompanhamento das metas fiscais até o décimo dia após o encerramento de cada bimestre.
, § 5° As limitações de empenhos será operacionalizada, dentre outras formas através da suspensão do recebimento de requisições de materiais e de serviços, além de solicitações de
empenhos por p^e do Secretario Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças, na administração direta e
por parte dos orgaos de contabilidade e do superior hierárquico (Diretor Superintendente ou Diretor Executivo)
nos orgaos da administração indireta.
Fazenda, Planejamento Dl ■ . e Finanças r-- verifique § íi"i'tação e demonstre de empenhos a possibilidade será mantida do cumprimento até que a Secretaria das metas Municipal fiscais. de
. ^ No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional às reduções
L
II CAPÍTULO //
///. DA EI^BORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
, 5 A proposta orçamentária do Municipio para o exercício de 2019 observar^o^que^di^^^^ esta Lei, devendo ser encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal contendo;
n. Projeto de lei orçamentária; e
ni. Demonstrativos dos efeitos sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões
subsídios e benefícios de natureza financeira e tributária. '
• . . j .. . . ^ ^ proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos ""'versahdade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a
previsão da receita para o exercício, observando-se os seguintes objetivos:
I- Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
n. Apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior;
in. Promover o desenvolvimento econômico do Municipio;
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a;
I.
rv. Reestruturar os serviços administrativos;
V. Buscar maior eficiência na arrecadação;
VI. Prestar assistência à criança e ao adolescente;
VII. Melhorar a infiraestrutura urbana; e
Vm. Oferecer assistência médica, odontológica e ambuiatorial à população carente.
^ Prefeitura Municipal, as Autarquias e a Câmara Municipal deverão proceder anualmente à atualização dos proventos do funcionalismo público, incluindo os aposentados e
pensionistas, dentro dos índices inflacionários apurados pelo Governo Federal, através do índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo IBGE, ou outro que vier a substituí-lo.
Art. 8° O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal,
Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor,
II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
. Os Poderes Executivo e Legislativo estão autorizados, nos termos do § 8 , do artigo 165 da Constituição Federal, a abrirem créditos adicionais suplementares até o limite de 30%
(tnnta por cento) do orçamento de suas despesas.
único. A Administração Municipal poderá promover, sem
incidência sobre o percentual de alteração orçamentária previsto no caput:
I. Suplementações destinadas a reforçar as dotações de pessoal e reflexos;
n. Suplementações de dotações vinculadas a recursos de outras fontes, até o limite dos valores
efetivamente recebidos;
in. Remanejamento de recursos dentro de uma mesma unidade orçamentária.
Art. 10. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção
ate o encerramento da sessão legislativa, deverá sua programação ser executada, a cada mês, na proporção de até
1/12 do total da despesa orçada.
Parágrafo único. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal,
o Poder Executivo e as Autarquias Municipais se incumbirão de estabelecer, até 30 (trinta) dias após a
publicação da Lei Orçamentária, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Art. 11. As despesas com publicidade e propaganda, bem como para
execução de obras, decorrentes do orçamento participativo, serão destacadas em específica categoria
programática, sob denominação que permita a sua clara identificação.
Art. 12. Ficam proibidas as seguintes despesas:
I. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor
público da ativa;
II. Obras cujo custo global supere à mediana de seus correspondentes utilizados na Administração Pública
Federal e Estadual;
ni. Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
IV. Pagamento de sessões extraordinárias aos Vereadores;
V. Pagamento de verbas de gabinete aos Vereadores;
VI. Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões e cestas de Nata! entre outros brindes; e
VII. Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, CRC entre
outros. '
IV.
V. CAPÍTULO IIÍ
DO ORÇAMENTO FISCAL
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Art. 13. O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo bem como as entidades da administração direta e indireta, de modo a evidenciar as políticas e programas de
unidade, da universalidade, da anualidade, da exclusividade da
publicidade e da legalidade.
^ elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo IIA, o qual faz parte integrante desta Lei'
podendo, na medida do interesse publico envolvido, ser elencados novos programas, desde que necessários à
execução de acordos e convênios firmados com outras esferas de governo.
. . . autorizada a transferência de recursos financeiros às org^zaçoes da soledade civil (entidades do Terceiro Setor), em regime de mútua cooperação, para a
consecução de finalidades de interesse publico, devendo ser observado o disposto na Lei n° 13.019 de 31 de
julho de 2014, bem como Instruções e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
§ Fica vedada a transferência de recursos financeiros às entidades que não
prestarem contas dos recursos anteriormente recebidos, até 31 de janeiro de 2019,
. , . § 2" A prestação de contas não poderá ultrapassar 31 (trinta e um) dias do encemmento do exercício, devendo o Poder Executivo, por meio de regulamento, instituir manual de orientação
para formalização, execução e prestação de contas de repasses municipais às entidades do Terceiro Setor.
. ^ O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, até 30 de setembro
fina! da Sessão Legislativa, f. ' Orçarnentária devolvendo-o Anual para sanção, (LOA) do exercício de 2019, o qual deverá ser apreciado até o
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
, _ ^ sistema de controle interno do Poder Executivo, no âmbito de sua atnbuições, exercera a fiscahzaçao e avaliação dos resultados, principalmente em relação a:
I. Execução de obras;
II- Repasses a entidade do Terceiro Setor;
ni. Execução Financeira e Orçamentária.
disposições em contrário. "" Publicação, revogadas as
Câmara Municipal de Garça, 19 de i
Antônio Fn acana
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Muni
supra.
Antonio Mar^ Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/emaiI:camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
^TADO DE SÃO PAULO
Ofício n® 0226/2018
Garça, 19 de junho de 2018
Senhor Prefeito;
Atendendo ao que dispõe o artigo 61, da Lei Orgânica Municipal,
encaminho a Vossa Excelência, para sanção, os seguintes Autógrafos, resultantes da aprovação
de seus respectivos projetos de lei, na 20« Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 18 de Junho
de 2018.
Autógrafo n® 045/2018 (Projeto de Lei n® CM 055/2018 - PM 27/2018)'
Autógrafo n® 046/2018 (Projeto de Lei n® CM 056/2018 - PM 28/2018);
Autógrafo n® 047/2018 (Projeto de Lei n° CM 046/2018 - PM 22/2018); e
Autógrafo n® 048/2018 (Projeto de Lei Complementam® CM 003/2018 - PM 003/2018).
Atenciosamente,
CASSIA MWKI DIAS BARIANI
Técnico Legislativo
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Garça
NESTA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131- Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14)3471-1308 Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de 25/06/2018:
Processo n". 009/18- Erika Ferreira Gelamo
Assunto: Notificação para Recolhimento de Multa n.® 233 série AA
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de 25/06/2018:
Processo n®. 012/18 - Mitsue Kimura
Assunto: Notificação para Recolhimento de Multa n.° 234 série AA
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de 25/06/2018:
Processo n". 072/18 - Louis Engenharia e Perfurações Ltda.
Assunto: Notificação para Recolhimento de Multa n." 239 série AA
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de 25/06/2018:
Processo n". 212/18 - Paulo Barboza
Assunto: Notificação para Recolhimento de Multa n.° 235 série AA
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de 25/06/2018:
Processo n®. 236/18-Geni Munerato Lima - Representada por Jonas da Silva Góis
Assunto: Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.® 1551 série AA
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de 25/06/2018:
Processo n®. 7821/18 - Maria Aparecida Gamba
Assunto: Notificação para Recolhimento de Multa n.° 240 série AA
LEIS
LEI N® 5.231/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Art. 1® Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2°,
da Constituição Federal; na Lei Complementar n® 101, de 04 de maio de 2000; na Lei Federal n° 4.320, de 17 de
março de 1964, e no artigo 16, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Garça, as diretrizes orçamentárias do
Município de Garça para o exercício financeiro de 2019, cuja estrutura orçamentária obedecerá ao disposto nos
Anexos desta Lei, compreendendo:
I. Anexo I: Despesas Obrigatórias;
II. Anexo II: Prioridades e Indicadores por Programas;
III. Anexo IIA: Programas, Metas e Ações;
IV. Anexo III: Metas Anuais;
V. Anexo IV: Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
VI. Anexo V: Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores;
VII. Anexo VI: Evolução do Patrimônio Líquido:
EXPEDIENTE - DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Lei Municipal 4.931/2014
Produção editorial - Secretaria Municipal de Informação e Comunicação
Assinado eletronicamente pelo Diretor do Departamento de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de
Garça, conforme disposto no decreto 8.512/2017
Endereço eletrônico - www.garca.sp.gov.br/diario-oficial
E-mail - doem@garca.sp.gov.br
—Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 913 - Dia 25/06/2018
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VIII. Anexo
IX. Anexo
X. Anexo
XI. Anexo
XII. Anexo
XIII. Anexo
Art, 2° A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e a fixação da despesa, face à Constituição Federal e á Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá
observar "reserva de contingência", identificado pelo código 99999999, em montante equivalente a um por cento
(1%) da Receita Corrente.
Art. 3° A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá:
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos e entidades
da administração direta e indireta; e
II. O orçamento da seguridade social.
Art. 4" A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa
da receita, atenção aos princípios de:
I. Austeridade na gestão dos recursos públicos;
II. Modernização da ação governamental; e
III. Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão, como na execução do orçamento.
§ 1° No caso de insuficiência de recursos durante a execução orçamentária, de
acordo com o artigo 9'' da Lei Complementar n° 101/2000, ficam estabelecidos os seguintes critérios para a ordem
de limitação de empenho:
I. Obras não iniciadas;
II. Desapropriações;
III. Instalações, equipamentos e materiais permanentes;
IV. Serviços para a expansão da ação governamental:
V. Materiais de consumo para a e)q3ansâo da ação governamental;
VI. Fomento ao esporte;
VII. Fomento à cultura;
VIII. Fomento ao desenvolvimento;
IX. Serviços para a manutenção da ação governamental;
X. Materiais de consumo para a manutenção da ação governamental; e
XI. Contratação de Pessoal.
§ 2° Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações
constitucionais e legais, os valores legalmente vinculados, bem como os ressalvados por esta Lei, conforme
disposto no § 2®, do artigo 9° da Lei Complementar 101/2000.
§ 3° As determinações para limitação de empenhos serão expedidas pela
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças, quando verificar que as realizações de receitas e
despesas não comportarão o cumprimento das metas fiscais estabelecidas nesta Lei, na forma prevista pelo artigo
9® da Lei Complementar 101/2000.
§ 4° Para viabilizar a operacionalizaçâo do parágrafo anterior, os órgãos da
administração indireta enviarão à Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças os quadros de
acompanhamento das metas fiscais até o décimo dia após o encerramento de cada bimestre.
§ 5® As limitações de empenhos será operacionalizada, dentre outras formas,
através da suspensão do recebimento de requisições de materiais e de serviços, além de solicitações de
empenhos, por parte do Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças, na administração direta, e por
parte dos órgãos de contabilidade e do superior hierárquico (Diretor Superintendente ou Diretor Executivo) nos
órgãos da administração indireta.
§ 6® A limitação de empenhos será mantida até que a Secretaria Municipal de
Fazenda, Planejamento e Finanças verifique e demonstre a possibilidade do cumprimento das metas fiscais.
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 913 - Dia 25/06/2018
§ 7" No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a
recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional às reduções
efetivadas.
CAPÍTULO 11
DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Art. 5** A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2019
observará o que dispõe esta Lei, devendo ser encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal contendo:
I. Mensagem;
II. Projeto de lei orçamentária; e
III. Demonstrativos dos efeitos sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões,
subsídios e benefícios de natureza financeira e tributária.
Art. 6" A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios da unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a
previsão da receita para o exercido, observando-se os seguintes objetivos:
I. Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
II. Apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior;
III. Promover o desenvolvimento econômico do Município;
IV. Reestruturar os serviços administrativos;
V. Buscar maior eficiência na amecadação;
VI. Prestar assistência à criança e ao adolescente;
Vil. Melhorar a infraestrutura urbana; e
VIII. Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatoríal à população carente.
Art. 7° A Prefeitura Municipal, as Autarquias e a Câmara Municipal deverão
proceder anualmente à atualização dos proventos do funcionalismo público, incluindo os aposentados e
pensionistas, dentro dos índices inflacíonários apurados pelo Governo Federal, através do índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo IBGE, ou outro que vier a substituí-lo.
Art. 8° O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 9® Os Poderes Executivo e Legislativo estão autorizados, nos termos do §
8®, do artigo 165 da Constituição Federal, a abrirem créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta
por cento) do orçamento de suas despesas.
Parágrafo único. A Administração Municipal poderá promover, sem incidência
sobre o percentual de alteração orçamentária previsto no capuf:
I. Suplementações destinadas a reforçar as dotações de pessoal e reflexos;
II. Suplementações de dotações vinculadas a recursos de outras fontes, até o limite dos valores
efetivamente recebidos;
III. Remanejamento de recursos dentro de uma mesma unidade orçamentária.
Art. 10. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até
o encerramento da sessão legislativa, deverá sua programação ser executada, a cada mês, na proporção de até
1/12 do total da despesa orçada.
Parágrafo único. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o
Poder Executivo e as Autarquias Municipais se incumbirão de estabelecer, até 30 (trinta) dias após a publicação
da Lei Orçamentária, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Art. 11. As despesas com publicidade e propaganda, bem como para execução
de obras, decorrentes do orçamento participativo, serão destacadas em específica categoria programática, sob
denominação que permita a sua clara identificação.
Art. 12. Ficam proibidas as seguintes despesas:
-Diário Oficiai Eletrônico de Garça - Edição 913 - Dia 25/06/2018
I. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público
da ativa;
II. Obras cujo custo global supere à mediana de seus correspondentes utilizados na Administração Pública
Federal e Estadual;
III. Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
IV. Pagamento de sessões extraordinárias aos Vereadores;
V. Pagamento de verbas de gabinete aos Vereadores;
VI. Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões e cestas de Natal entre outros brindes; e
Vil. Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, CRC, entre outros.
CAPITULO III
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 13. O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, bem
como as entidades da administração direta e indireta, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo,
respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade, da exclusividade, da publicidade e da
legalidade.
Art. 14. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos,
preferencialmente, os projetos e atividades constantes do Anexo IIA, o qual faz parte integrante desta Lei,
podendo, na medida do interesse público envolvido, ser elencados novos programas, desde que necessários à
execução de acordos e convênios firmados com outras esferas de govemo.
Art. 15. Fica autorizada a transferência de recursos financeiros às
organizações da sociedade civil (entidades do Terceiro Setor), em regime de mútua cooperação, para a
consecução de finalidades de interesse público, devendo ser observado o disposto na Lei n° 13.019, de 31 de julho
de 2014, bem como Instruções e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
§ 1® Fica vedada a transferência de recursos financeiros às entidades que não
prestarem contas dos recursos anteriormente recebidos, até 31 de janeiro de 2019.
§ 2® A prestação de contas não poderá ultrapassar 31 (trinta e um) dias do
encerramento do exercício, devendo o Poder Executivo, por meio de regulamento, instituir manual de orientação
para formalização, execução e prestação de contas de repasses municipais às entidades do Terceiro Setor.
Art. 16. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, até 30 de setembro de
2018, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2019, o qual deverá ser apreciado até o final da
Sessão Legislativa, devolvendo-o para sanção.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17. O sistema de controle intemo do Poder Executivo, no âmbito de suas
atribuições, exercerá a fiscalização e avaliação dos resultados, principalmente em relação a;
I. Execução de obras;
II. Repasses a entidade do Terceiro Setor;
III. Execução Financeira e Orçamentária.
Art. 18. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Garça, 22 de junho de 2018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
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SANDOVAL APARECIDO SIMAS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra,
zmc.
ZILDA MARQUES DA C. MIRANDA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
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