materia nº 413/2018

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 0413/2018
Considerando que rotineiramente a Municipalidade vem respondendo aos
Requerimentos deste vereador com a "sugestão" de que o mesmo viabilize as propostas
apresentadas, como em resposta aos Requerimentos 305 e 306/2018;
Considerando que o papel de executar ações, bem como direcionar o funcionalismo
público municipal e recursos financeiros cabe ao Chefe do Executivo;
Considerando é função do vereador: fiscalizar e cobrar ações do governo, verificar
se os recursos do município estão sendo devidamente aplicados pela prefeitura para a promoção
do bem-estar da população; elaborar projetos de leis municipais; solicitar ao prefeito informações
sobre a administração da cidade, sempre que julgar necessário; dialogar com a comunidade e
representar os anseios do povo na Câmara.
Considerando que os pedidos elencados acima, bem como outros não citados, são
feitos de acordo com o anseio dos nossos munícipes e são sugestões para sanar os problemas de
áreas deficitárias do nosso Município, sendo necessário o enfrentamento efetivo dessas ações;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, informe:
a) Os Secretários municipais recebem ordem para atender todas as sugestões
dos vereadores?
b) Qual critério é utilizado pela Municipalidade para colocar as sugestões em
ação?
c) Considerando que, com relação aos pedidos mencionados acima, somente o
Executivo Municipal poderá os colocar em ação, informar por qual motivo a municipalidade não
executa as sugestões propostas por esta casa, mas delega tal incumbência aos edis, mesmo sabendo
que não temos essa atribuição.
d) O Poder Executivo Municipal está aberto a receber sugestões de nós
vereadores para sanar alguns problemas de nossa cidade?
Sala das Sessões, 07 de maio de 2018.
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WAGNER LUIZ FERREIRA
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/13] Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Mcmgarca.sp.gov.br