| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2003 |
| Date | 2003-01-01 |
| Ementa | Solicitando ao Ministro das Comunicações a agilização da tramitação do processo para autorização de funcionamento de emissora de rádio comunitária formalizada pela Associção Comunitária de Garça. |
| native_id | 5100 |
status: unsupported_format
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