| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2008 |
| Date | 2008-07-21 |
| Ementa | Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº. 4.109/2007, que dispõe sobre a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, no Município e revoga a Lei Municipal nº. 4.230/2008. |
| native_id | 581 |
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