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materia nº 78/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2008
Date 2008-07-21
EmentaAltera o Anexo I, da Lei Municipal nº. 4.109/2007, que dispõe sobre a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, no Município e revoga a Lei Municipal nº. 4.230/2008.
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