| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2009 |
| Date | 2009-01-20 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 3.785/2004, incluindo as autarquias municipais para que também possam firmar convênio com a Patrulha Juvenil de Garça, para utilização de serviços de adolescentes na condição de aprendizes. |
| native_id | 660 |
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