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materia nº 38/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2009
Date 2009-05-06
EmentaAltera o artigo 2º, da Lei Municipal nº. 4.297/2008, que autorizou a celebração de acordo para parcelamento de débito do Município com o Iapen, no tocante ao nº. de parcelas para o pagamento das contribuições de que trata o artigo 1º.
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