| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2008 |
| Date | 2008-01-01 |
| Ementa | Solicitando à Presidência da República Federativa do Brasil, informações sobre a existência de alguma legislação que discipline o posicionamento dos cidadãos quando do encerramento da execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como, não havendo qualquer óbice legal, sugerindo que seja inserido na respectiva legislação, texto expresso permitindo-se que os cidadãos possam aplaudir após a referida execução. |
| native_id | 7207 |
status: unsupported_format
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