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materia nº 81/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 81 / 2008
Date 2008-01-01
EmentaSolicitando à Presidência da República Federativa do Brasil, informações sobre a existência de alguma legislação que discipline o posicionamento dos cidadãos quando do encerramento da execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como, não havendo qualquer óbice legal, sugerindo que seja inserido na respectiva legislação, texto expresso permitindo-se que os cidadãos possam aplaudir após a referida execução.
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