| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2009 |
| Date | 2009-10-19 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº. 4.291/2008, que criou o Conselho Municipal de Cultura, a adequando às modificações que ocorreram na estrutura administrativa do Município, e, ainda, a sua adequação a nova gestão administrativa. |
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