| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 366 / 2008 |
| Date | 2008-01-01 |
| Ementa | Solicitando à Defensoria Pública do Estado de São Paulo a consideração do pleito da OAB/SP, viabilizando a renovação de convênio sobre Assistência Judiciária gratuita. |
| native_id | 7492 |
status: unsupported_format
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