| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2010 |
| Date | 2010-01-26 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 4.109/2007, que dispõe sobre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, aumentando o número de vagas para a função de Agente de Combate às Endemias e concedendo 6% de reajuste salarial. |
| native_id | 765 |
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