| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2010 |
| Date | 2010-01-26 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº. 4.326/2009 - que estabeleceu diretrizes para conscientização e disciplina da população garcense acerca da prevenção e combate à erradicação do mosquito da Dengue - artigo 3º, dispondo sobre a política de manutenção dos imóveis livres de recipientes que possam acumular água, bem como sobre o cultivo de plantas da família das bromeliaceae. |
| native_id | 772 |
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