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materia nº 15/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2010
Date 2010-01-26
EmentaAltera a Lei Municipal nº. 4.326/2009 - que estabeleceu diretrizes para conscientização e disciplina da população garcense acerca da prevenção e combate à erradicação do mosquito da Dengue - artigo 3º, dispondo sobre a política de manutenção dos imóveis livres de recipientes que possam acumular água, bem como sobre o cultivo de plantas da família das bromeliaceae.
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