| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2009 |
| Date | 2009-03-02 |
| Ementa | Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo viabilizar a instituição de norma legal dispondo sobre a gratuidade do pagamento de tarifas de pedágio em rodoviasa sob a concessão do Estado de São Paulo aos maiores de 65 anos de idade e portadores de necessidades especiais, físicas ou mentais. |
| native_id | 7906 |
status: unsupported_format
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