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materia nº 132/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 132 / 2009
Date 2009-03-02
EmentaSolicitando ao Governador do Estado de São Paulo viabilizar a instituição de norma legal dispondo sobre a gratuidade do pagamento de tarifas de pedágio em rodoviasa sob a concessão do Estado de São Paulo aos maiores de 65 anos de idade e portadores de necessidades especiais, físicas ou mentais.
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