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materia nº 95/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 2010
Date 2010-06-30
EmentaAltera o artigo 4º, parágrafo 3º, da Lei nº 3.516/2001, que criou a área denominada "Zona Azul" - visando corrigir a redação no tocante a alteração feita pela Lei Municipal nº 4.429/2010.
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