| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2010 |
| Date | 2010-07-27 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 4.388/2009 - que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Garça - possibilitando a destinação de maior área para vias de circulação de veículos em loteamentos a serem implantados no Município. |
| native_id | 866 |
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