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materia nº 121/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2010
Date 2010-08-16
EmentaAltera o artigo 8º da Lei Municipal nº 2.627/1991 - Que dispõe sobre as Posturas Municipais - visando melhor sistematizar a obrigatoriedade da limpeza de terrenos vazios e quintais sob a responsabilidade do munícipe.
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