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materia nº 150/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 150 / 2010
Date 2010-09-28
EmentaAltera o artigo 9º da Lei Municipal nº 3.124/1996, com a finalidade de criar, no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social, a figura da Secretaria Executiva.
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