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materia nº 34/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2003
Date 2003-04-22
EmentaAltera o parágrafo 5º do artigo 44 da Lei Municipal nº 2.627/91 (Código de Posturas Municipais) - horário de funcionamento das farmácias, no distrito de Jafa.
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