norma nº 5/2018

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA MESA N° 05/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GARÇA, Estado do São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento
Interno-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-».-.-.-.-?-.-,-.-.-.-.— -
RESOLVE:
Art. 1" Fica aberto na Contabilidade da Câmara Municipal de Garça, obedecendo a
Lei n'^ 5.212, de 25 de abril de 2018 e combinado com os artigos 42 e 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de
março de 1964, um crédito especial no montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), obedecendo
a seguinte classificação orçamentária:-
01 - Poder Legislativo
01.01 - Câmara Municipal
01.31 - Ação Legislativa
22 - 3.3.90.49.00.0000 - Auxílio Transporte R$ 7.500,00
Art. 2° A cobertura do presente crédito far-se-á com a anulação parcial da seguinte
dotação do orçamento vigente:
01 - Poder Legislativo
01.01 - Câmara Municipal
01.031 - Ação Legislativa
13 - 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.500,00
Art. 3'^ Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Ficam revogac^^s as disposiçõe^em contrário.
Gaf ''SP, 04 de msno de 2018.
JOSE DOS-SANTOS SOARES
Presidente
ANTONIO
Registrado e pu
data supra.
S "BACANA' TRE FANECO
2" Secretário
içado i^Seci^ptaria Administrativa e Financeira d^^âmara Municipal de Garça, na
I
JOSÉ roberioÇ;a^aliio
Secretário Administrativo e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA
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