norma nº 374/2018

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO N" 374/2018
(De autoria da Mesa Diretora)
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 369, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, NO TOCANTE A
COMPOSIÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1" O artigo 14 da Resolução n° 369, de 09 de fevereiro de 2018, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art, 14. A Escola do Legislativo contará com um Conselho Gestor, designado
por Ato da Mesa Diretora, composto por dois parlamentares e um servidor da
Câmara, dentre os quais serão designados presidente, vice-presidente e
secretário para um mandato coincidente aos dos membros da Mesa Diretora.
§ 1" O Conselho Gestor zelará para o seu funcionamento e cumprimento das
finalidades institucionais da Escola do Legislativo.
§ 2" Caberá ao Conselho Gestor estabelecer o Regimento Interno da Escola do
Legislativo, o qual deverá ser homologado por Ato da Mesa. "
Art 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3" Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ga rça, 03 de mãio de 2018
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara M ipal de GãKça, na data supra
- AntonioMarccVrereira -
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Antônio I>áíco'^s Sãníos "Bacana"
SI
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