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norma nº 1290/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 1290 / 2018
Date 2018-06-11
EmentaCONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTONIO MARCOS PEREIRA, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/04/2017 A 31/03/2018, NO PERÍODO DE 22/06 A 11/07/2018, COM DEZ DIAS CONVERTIDOS EM PECÚNIA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 22/06 A 01/07/2018
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.290/2018
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS PEREIRA
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE.
Art. 1° Com base no Processo n" 031/2018, e em conformidade com o disposto
no artigo 129 e seguintes da Lei Municipal 2680/91 e Ato da Presidência n° 07/2017, CONCEDER
férias, referente ao período aquisitivo de 01/04/2017 a 31/03/2018, ao servidor ANTÔNIO MARCOS
PEREIRA, Matrícula n° 096, Secretário Legislativo da Câmara Municipal de Garça, no período de 22/06
à 11/07/2018, bem como a conversão de dez dias das férias em pecúnia, correspondente ao período de
22/06 à 01/07/2018.
Art. 2° Determino à Secretaria Administrativa e Financeira lançar o expediente
na Ficha Funcional do Servidor, bem como proceder ao empenhamento dos valores devidos, com o
pagamento dos dias convertidos em pecúnia somente no término do prazo de conversão, nos termos
legais.
Art. 3" Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrario.
Câmara Municipal de Garça, 1^^e junho de^l8.
osc Pedro dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da^^Câmara Municipal de Garça, na data
supra.
José
SECRET
alho
ISTRATIVO
CEIRO
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA /{(pfdd\^
EDIÇÃO N9
FLS

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