norma nº 1291/2018

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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.291/2018
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de Sào Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE.
Art. r Com base no Processo n° 032/2018, e em conformidade com o disposto
no artigo 129 e seguintes da Lei Municipal 2680/91 e Ato da Presidência 07/20)7, CONCEDER
férias, referente ao período aquisitivo de 01/03/2017 a 28/02/2018, ao servidor LAÉRCIO FABIANO
DA SILVA DA CRUZ, Matrícula n° 075, Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Garça, no
período de 02/07 à 31 /07/2018, bem como a conversão de dez dias das férias em pecúnía, correspondente
ao período de 02/07 à 11/07/2018.
Art. 2° Determino à Secretaria Administrativa e Financeira lançar o expediente
na Ficha Funcional do Servidor, bem como proceder ao empenhamento dos valores devidos, com o
pagamento dos dias convertidos em pecúnia somente no término do prazo de conversão, nos termos
legais.
Art. 3" Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Garça, 1 1 /junho de 201i^
Pedro dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira d^Câmara Municipal de Garça, na data
supra.
José C^*vallio
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PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA 1^1Cfi/o^ffF
EDIÇÃO N9
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