norma nº 9/2018

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N" 09/2018
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE 2018
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES, Presidente
da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais. -
Considerando a participação da Seleção de Futebol do Brasil no 21° Mundial de
Futebol de 2018, a realizar-se na Rússia;
Considerando o disposto no art. 8°, § 3°, da Lei n° 4.780, de 28 de junho de 2012 c/c
art. 235 da Lei n° 2.680/91 e alterações;
RESOLVE:
Art. I" Nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar nos meses de junho e
julho de 2018 no 21° Mundial de Futebol, o horário de expediente da Câmara Municipal de Garça será das:
I - 12h às 18h, quando o jogo ocorrer às 9h;
II - 14h às 18h, quando o jogo ocorrer às 1 1 h, e
III - 9h às 13h, quando os jogos ocorrerem às 15h.
Art. 2" A jornada de trabalho dos servidores do Poder Legislativo será
compatibilizada com o horário de expediente da Casa, de acordo com as determinações da chefia imediata,
independentemente da natureza do cargo.
Parágrafo único. A tlm de atender a conveniência do serviço ou às peculiaridades de
cada função, os servidores poderão ser requisitados para prestar serviços em horários diferenciados, de modo a
atender a demanda em sessões plenárias, reuniões de comissões e demais atividades da Casa, observados os
preceitos legais.
Art. 3" Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4" Ficam rey^^^^^s dispo^Ões em contrário.
Gafça/SP, I nhode2018.
JOS;É PEDRO DOS SANTOS SOARES
j Presidente
■J
RAFAEL DEFOLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
/
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara na data supra.
JOSÉ
Secrclári
CARVA
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA tOGlcdO^
EDIÇÃO NS
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José RdUerto-Ga^valhor-^
Secretário Administrativo
e Financeiro