norma nº 11/2018

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N" 11/2018
REGULAMENTA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES, Presidente
da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Considerando que as obras de reforma na sede do Poder Legislativo serão
iniciadas nas próximas semanas, ocasionando a necessidade de se realocar as Secretarias da Edilidade
em outro local, a fim de que não sejam prejudicados os trabalhos desta Casa de Leis;
Considerando que a mudança temporária da sede do Poder Legislativo
ocasionará transtornos e impedimentos no atendimento ao público;
RESOLVE:
Art. 1" Fica suspenso, durante os dias 10 e 11 de julho de 2018, o atendimento
ao público na Câmara Municipal de Garça, a fim de que se proceda a mudança e realocação temporária
da Secretaria e demais órgãos do Poder Legislativo.
Parágrafo único. O expediente administrativo fica preservado, conforme
disposto no Ato da Presidência n® 02/2017.
Art. 2® Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. y Ficam revoadas as disposições em contrário.
Gaiía/SP, 06 de julluSde 2018.
JOSÉ/PEDRO D0S SANTOS SOARES
Presidente
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na da ta supra.
JOSE ROl^^ípCARV^
Secretário AdimiustrativoVi^anceíro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.lM-
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA (X> jO)-
EDIÇÃO NS_55Í_
FLS