norma nº 13/2018

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 13/2018
DESIGNA SEDE PROVISÓRU DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES, Presidente
da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,.
Considerando que as obras de reforma na sede do Poder Legislativo
ocasionarão a necessidade de se realocar a Edilidade em outro local, evitando-se transtornos nos
trabalhos legislativos e impedimentos no atendimento ao público na Casa de Leis;
Considerando que o art. P, §1°, do Regimento Interno autoriza que a
Edilidade funcione em outro local, verificados os casos de necessidade ou motivo de interesse público;
Considerando que o Prefeito Municipal, através do Decreto n° 8.710/2018,
outorgou à Câmara Municipal a permissão de uso do imóvel localizado na Rua Guanabai a n° 50;
RESOLVE:
Art. 1® Fica designado o imóvel localizado na Rua Guanabara n® 50, Cascata,
nesta cidade, como sede provisória da Câmara Municipal de Garça, até que sejam concluídas as obras de
reforma no imóvel localizado na Rua Barão do Rio Branco, n° 131, Centro.
Parágrafo único. As sessões camarárias, reuniões de comissões, atendimento
ao público e demais atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo serão realizadas provisoriamente
no imóvel descrito no caput deste artigo.
Art 2® Este Ato entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 3® Ficam revoga^s as disposições em contrário.
Garça/^^I 8 de 18.
JOSÉ PÉDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente
RAFAEL DE OCIVElRÀ MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data:
JOSE ROBERTO^RVA^t
Secretário Admíri^trativo e "Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ cmail: camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA
EDIÇÃO N9
FIS