norma nº 1295/2018

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.295/2018
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI N" 4.780/2012, ART.
13) A SERVIDORA JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
Com base no Processo n° 038/2018, e em conformidade com o disposto no
artigo 13 e parágrafo único da Lei 4.780/2.012 e Ato da Presidência 02/2018
RESOLVE.
ARTIGO 1® - CONCEDER o acréscimo de 2,5% (dois e meio por cento) a
título de gratificação de nível universitário, a servidora JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO,
Matrícula n° 075, no cargo de Técnico Legislativo, passando a mesma a fazer jus à proporção de 15%
(quinze por cento) sobre o salário base, a partir de 02 de julho de 2018.
ARTIGO 2® - Esta Portaria entr^á em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos a 02 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 25^ julho de 201^
isé Pedro dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira d/^
supra.
amara Mui^ipal de Garça, na data
José Rob
SECRETA DMINtSTRATIVO
INANCEIRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP J 7400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308-CNPJ; 49,887.532/0001-81
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
data
EDIÇÃO NS 93?-
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