norma nº 1296/2018

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA 1.296/2018
DECLARA ESTABABILIDADE DO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHUS,
PROCURADOR LEGISLATIVO
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES. Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
Considerando o disposto nos artigos 23, 24, 29 e 30 da Lei Municipal n°
2.680/91 e no artigo 41, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 19, de
04/06/1998; e
Considerando o contido no processo avaliatório e Certidão n° 29/2018, emitida
pelo Senhor Secretário Administrativo e Financeiro;
RESOLVE,
Art. V DECLARAR, a partir de 01/09/2018, a ESTABILIDADE do
servidor RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS, matrícula n° 097, no cargo efetivo de Procurador
Legislativo da Câmara Municipal de Garça.
Art. 2" Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cum^a-se.
Câmara Muni^al de^aiç^31 de agosto de 2018.
)sé Pedro dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeir^ d^Câmara Mimicipal de Garça, na data
supra.
José Robefío~Caivarmb
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp,gov.br
PLIBLICAÇÃO REAUZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
data // / ^9/ 30/P
EDIÇÃO NS
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José Ropt^rro Larvawo
Secretário ^mínistrativo
e Financeiro