norma nº 1299/2018

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA 1.299/2018
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI N" 4.780/2012, ART.
13) AO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
Com base no Processo n° 047/2018, e em conformidade com o disposto no
artigo 13 e parágrafo único da Lei 4.780/2.012 e Ato da Presidência n° 02/2018
RESOLVE.
Art, 1° CONCEDER o acréscimo de 2,5% (dois e meio por cento) a título de
gratificação de nível universitário, ao servidor RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS, Matrícula n°
0097, lotado no cargo de Procurador Legislativo, passando a mesma a fazer jus à proporção de 7,5% (sete
e meio por cento) sobre o salário base.
Art. 2® Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01
de setembro de 2018, revogadas as disposições em contr^o.
Câmara Municipal de Garçt 16 de oúmbro^e 2018.
losé Pedro dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira d^ pinara Municipal de Garça, na data
supra.
o Carvalho
4DMIMSTRATIVO
NCEIRO
José
SECRET
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA lOj
EDIÇÃO NS
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e Financeiro