norma nº 1305/2018

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.305/2018
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SALDE AO SERVIDOR ALEXANDRE DE
ARAÚJO LAMATTINA
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais.
Considerando o disposto no art. 107 e seguintes da Lei Municipal n°
2.680, de 30 de outubro de 1991, bem como suas respectivas alterações;
Considerando Atestado Médico e Requerimento apresentado pelo
Servidor Alexandre de Araújo Lamattina, bem como Laudo Pericial, datado de 19.11.2018, realizado pela
empresa Procomeso Segurança e Medicina do Trabalho S/S Ltda., subscrito por dois profissionais
médicos;
RESOLVE:
Art. 1" Prorrogai", por 60 (sessenta) dias, de 16/11/2018 a 14/01/2019, a
licença para tratamento de saúde ao servidor da Câmara Mxmicipal de Garça ALEXANDRE DE
ARAÚJO LAMATTINA, R.G. n° 21.917.796-X, matrícula 030, ocupante do cargo de Analista
Legislativo, nos termos da Lei n° 2.680/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal de
Garça, sem prejuizo de sua remuneração.
Art. 2" Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à 16/11/2018.
Art. 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
C^ara Municipal de^Garça, 21 de novembro de 2018.
Jo8Í Pedro dos Santos Soar^
PRESIDENTE
Rafael de Oliveira Mathias
Procurador Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira da G^ara Muni^al de Garça, na data
supra.
José-Rohf^o Carvalb^ SECRETÁRI^^^lNISTRATiyO E FINANCEIRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br