norma nº 14/2018

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA MESA 14/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GARÇA, Estado dp São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento
Interno-.-.-.-.-.-.-.-.
RESOLVE:
Art. 1" Fica aberto na Contabilidade da Câmara Municipal de Garça, obedecendo a
Lei n° 5.175, de 05 de dezembro de 2017 e em conformidade com o artigo 9° da Lei n° 5.163, de 19 de
outubro de 2017, combinado com o artigo 46 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, um
crédito suplementar no valor de R$ 30.835,90 (trinta mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa
centavos), obedecendo a seguinte classificação a suplementar:-
01 - Poder Legislativo
01.01 - Câmara Municipal
01.031 - Ação Legislativa
19 - 4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.835,90
Art. 2® A cobertura do presente crédito far-se-á com a anulação parcial da seguinte
dotação do orçamento vigente;
01 - Poder Legislativo
01.01 - Câmaia Municipal
01.31 - Ação Legislativa
18 - 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações R$ 30.835,90
Art. 3® Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4® Ficam revog^as as disposições em contrário.
ms.
(d
Garça/SP, 26 de novembro de 2
JOSÉ PEDRO TOS SANTOS SOARES
Presidente
PARENTE PA BERTONE FANECO
esídente / cretário
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeir^da C^ara Municipal de Garça, na
data supra.
JOSÉ ROlÇERT^ CARVALl
Secretário AdmlííIsíiativüTTmanceiro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
www.cmgarca.sp.gov.br / email; camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATfe29 /
EDIÇÃO NS
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