norma nº 1307/2018

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.307/2018
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA CÁSSIA MJHKJ
DIAS BARIANI
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado,de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais.
Considerando o disposto no art. 107 e seguintes da Lei Municipal n°
2.680, de 30 de outubro de 1991, bem como suas respectivas alterações;
RESOLVE:
Art. 1® Conceder 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, de
07/12/2018 a 21/12/2018, à servidora CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI, Matrícula 074, ocupante do
cargo de Técnico Legislativo, nos termos da Lei n° 2.680/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Municipal de Garça, sem prejuízo de sua remuneração.
Art. 2® Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à 07/12/2018.
Art. 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e ci^upra-se.
^^naii^^unjUpal de Garça, 10 de dezembro de 2018.
losé Pedro dos Santos Soares
PRESIDENTE
Rafael de Oliveira Mathías
Procurador Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira d^ C/âmara Municipal de Garça, na data
supra.
10
SECRETÁRIOADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br / emaií: camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA \:íj/
EDICÃ3N9
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