norma nº 1316/2018

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
estado de São PAULO
PORTARIA N° 1.316/2018
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO
JOSÉ PEDRO DOS SANTQS SOARES, Presidente da
Cantara Municipal de Garça, Estado dfeSão Paulo, no uso
de suas atribuições legais.
R E S O L V F,,
Art. 1" - Em conformidade com o disposto no artigo 129 e seguintes da Lei
Mumeipal 2680/91 e Ato da Presidência n- 07/2017, CONCEDER férias, referente ao período aquisitivo
de 22/12/2017 a 21/12/2018, ao servidor JOSÉ ROBERTO CARVALHO, Matrícula n» 071, Secretário
Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Garça, nos períodos de 22 à 31/12/2018 e 07 à
16/01/2019, bem como a conversão de dez dias das férias em pecúnia, correspondente ao período de 22 à
31/12/2018, restando, ainda, 10 (dez) dias para gozo oportuno.
Art 2" Determino à Secretaria Administrariva e Financeira lançar o expediente
na Ficha Funcional do Servidor, bem como proceder ao empenhamento dos valores devidos, com o
pagamento dos dias convertidos em pecúnia somente no término do prazo de conversão, nos termos
legais.
Art. 3- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em
Câmara Municipal de Garça, 2 l/ie dezembnb de 2018.
contrário.
Jos^ Pedro dos Santos Soares
PRESIDENTE
Rafael de Olivei^ Mathías
PROCURADOR LEGISLATIVO
Re^strada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, na data
Juliana Vidal^Qusfódio Benedito
ANALISTA LEGISLATIVO
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA q?.G/ KXi
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