norma nº 1321/2019

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.321/2019
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO RESPONSÁVEIS EM DIVERSOS
SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, EM CONFORMIDADE COM
INSTRUÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Tendo em vista as instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de preenchimento de
cargos/funções obrigatórias para a prestação do documento "Atualização do Cadastro Geral de
Entidades", no âmbito do Projeto AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos,
RESOLVE:
Art. I" Designar o servidor JOSÉ ROBERTO CARVALHO, Secretário
Administrativo e Financeiro, como responsável pelas seguintes áreas da Câmara Municipal de Garça:
Tesouraria, Almoxarifado, Patrimônio, Contabilidade. Finanças, Atendimento ao Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo e Compras.
Art. 2" Designar o servidor RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS,
Procurador Legislativo, como responsável pelos Adiantamentos na Câjnara Municipal de Garça.
Art. 3" Designar o servidor LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ,
Técnico Legislativo, como responsável pela CIPA - Controle Interno de Prevenção de Acidentes.
Art. 4» Designar a servidora JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO,
Analista Legislativo, como responsável pela Comissão Permanente de Licitações.
Art. 5 As designações de que trata esta Portaria terão vigência adstrita ao
mandado da Mesa Diretora, o qual se encerrará em 31/12/2020.
Art. 6" Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Garça/SP, 01 de Janeiro de 2019.
PRESIDENTE
Rafael dèTDlíveíra Mathias
PROCURADOR L^,ISLATIVO
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da C^t^a Municipal de Garça, na data
supra.
José Rob«^ÍÍá:^rvalh^
SECRETÁRIO AgMtí^TRAIIVerE FINANCEIRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA OV 01/
EDIÇÃO NS
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