norma nº 1324/2019

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.324/2019
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR ALEXANDRE DE
ARAÚJO LAMATTÍNA ,
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câinara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o disposto no art. 107 e seguintes da Lei Municipal n°
2.680, de 30 de outubro de 1991, bem como suas respectivas alterações;
Considerando Atestado Médico e Requerimento apresentado pelo
Servidor Alexandre de Araújo Lamattina, bem como Laudo Pericial, datado de 15.01.2019, realizado pela
empresa Procomeso Segurança e Medicina do Trabalho S/S Ltda., subscrito por dois profissionais
médicos;
RESOLVE:
Art. 1° Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, de 15/01/2019 a 15/03/2019, a
licença para tratamento de saúde ao servidor da Câmara Municipal de Garça ALEXANDRE DE
ARAÚJO LAMATTINA, R.G. n° 21.917.796-X, matrícula 030, ocupante do cargo de Analista
Legislativo, nos termos da Lei n® 2.680/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal de
Garça, sem prejuízo de sua remuneração.
Art. 2® Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à 15/01 /2019.
Art. 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Garça, 16 de Janeiro de 2019.
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PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira çl ímara Municipal de Garça, na data
supra.
José Robérto Capvàlho
SECRETÁRIO^DMÍNISTRATIVO
E FINANCEIRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www,cmgarca.sp.gov,br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBIICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
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