norma nº 1325/2019

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.325/2019
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI N" 4.780/2012, ART.
13) À SERVIDORA CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de Sào Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Com base no Processo n° 006/2019, e em conformidade com o disposto no
artigo 13 e parágrafo único da Lei 4.780/2.012 e Ato da Presidência n° 02/2018
RESOLVE.
Art 1® CONCEDER o acréscimo de 2,5% (dois e meio por cento) a título de
gratificação de nível universitário, à servidora CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI, Matricula n® 074,
lotada no cargo de Técnico Legislativo, passando a mesma a fazer jus á proporção de 17,5% (dezessete e
meio por cento) sobre o salário base.
Art. 2® Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 12
de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 22 de janeiro de 2019.
I PRESIDENTE
Rafael de Oliveira^Mathias
PROCURADOR LEGISLATIVO
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câm^ira Municipal de Garça, na data
supra.
José Roberto Carvalho
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308-CNPJ; 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA / 01
EDIÇÃO NS 1069
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