norma nº 1327/2019

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.327/2019
DESIGNA CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça^ Estado de São Paido, no uso de suas
atribuições legais, ' - • . ' u
Considerando o disposto no art. 5® do Código de Ética e Decoro
Parlamentar (Anexo da Resolução n° 365/2017);
Considerando que as lideranças partidárias, durante a 1" Sessão Ordinária
de 2019, indicaram os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar;
RESOLVE:
Art. 1® O Consellio de Ética e Decoro Parlamentar, observado o princípio
da paridade de representação dos partidos com assento na Câmara Municipal, será composto pelos
seguintes membros:
I - Ver. Marcão do Basquete - Presidente;
II - Ver. Rodrigo Gutierres - Relator;
III - Ver. Antônio Franco dos Santos "Bacana" - membro.
Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho será coincidente
com o dos membros da Mesa Diretora.
Art. 2® Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Garça/SP, 05 de fevereiro de 2019.
Wagner Luiz Ferreira
PRESIDROTE
Rafael de Oliveira Mathias
PROCURADOR LEGISLATIVO
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da\Çâmara Municipal de Garça, na data
supra.
José Robe^ lÇarvabo SECRETÁRJ^DMlNI^RATIVO
TINANCEláO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Cwtfo - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 34714950 /(14) 3471 -1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca,sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA 06/0^
EDIÇÃO N9
FLS
. I ' i n