norma nº 1335/2019

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N" 1.335/2019
CONCEDE LÍCENCA GESTANTE À SERVIDORA CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garç^ Es^do de Sao Paulo, no uso de suas
atribuições legais, ; .
Considerando o disposto no art. 112 e seguintes da Lei Municipal n®
2.680, de 30 de outubro de 1991, bem como suas respectivas alterações;
Considerando o teor do Atestado Médico e do requerimento apresentado
pela interessada, bem como o Laudo Pericial, datado de 18.03.2019, realizado pela empresa Procomeso
Segurança e Medicina do Trabalho S/S Ltda., subscrito por dois profissionais médicos;
RESOLVE:
Art. 1® Fica concedida licença gestante à servidora CÁSSIA MIUKI DIAS
BARIANI, matrícula n® 074, investida no cargo de Técnico Legislativo, pelo prazo de 180 (cento e
oitenta) dias consecutivos, a partir de 18/03/2019, era confonnidade com o disposto no artigo 112, 1 da
Lei n° 2.680/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Garça).
Art 2® Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 19 de março de 2019.
wagnSXúíz |Í'E^ÈiRA
Presidente
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira da C&^ara Municipal de Garça, na data
supra.
JOSE RO O CARVALHO
Secretário Ad trativo e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teiefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308-CNPJ; 49.887.532/0001-81
Site; www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA0^/<9j 1^1 ^
EDIÇÃO N9 -^CP^ZJ
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José RobèrttrOarvãlho
Secretário Administrativf
e Financeiro
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