norma nº 1336/2019

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N® L336/2019
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI N" 4780/2012, ART.
13) AO SERVIDOR LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Com base no Processo n° 014/2019, e em conformidade com o disposto
no artigo 13 e parágrafo único da Lei n° 4.780/2012 e Ato da Presidência n° 02/2018;
RESOLVE:
Art. 1° Fica concedido o acréscimo de 2,5% (dois e meio por cento) a título de
gratificação de nível universitário, ao servidor LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ, matrícula
n° 075, investida no cargo de Técnico Legislativo, passando o mesmo a fazer jus à proporção de 17,5%
(dezessete e meio por cento) sobre o salário base.
Art. 2® Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à 01 de março de 2019.
Art. 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 19 de março de 2019.
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RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira da Câm^a Municipal de Garça, na data
supra.
JOSE ROBERTO CARVALHO
Secretário Administradvo^eí^inanceiro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça-SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email; camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
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EDIÇÃO N9
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José Robèrto-Carvalho
Secretário Administrativo
e Financeiro