norma nº 6/2019

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N*» 06/2019
DESIGNA EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando a conclusão das obras de reforma e adequação do edifício
público localizado na Rua Barão do Rio Branco, n° 127/131, nesta cidade;
Considerando que o art. 1° do Regimento Interno determina que a Edilidade
terá como sede edifício no município de Garça;
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado como edifício sede da Câmara Municipal de Garça, a
partir de 01 de abril de 2019. o imóvel localizado na Rua Barão do Rio Branco, n° 127/131, centro,
nesta cidade.
Art. 2" Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3® Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o
disposto no Ato da Presidência n° 13, de 18 de junho de 2018.
Garça/SP, 19 de março de 2019.
WAGNER LUIZ FERREIRA
Presidente
RAFAEL DE í jliveÍra MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça^iá data supra.
JOSE ROBERTO CARVALHO
Secretário AdmiiiisIratiVóe Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, 127/13! Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA fôòOi^
EDIÇÃO N9