norma nº 1339/2019

m
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N" 1.339/2019
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ANTONIO MARCOS
PEREIRA
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câinara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Com base no Processo n® 017/2019, e em conformidade com o disposto
no artigo 89 da Lei Municipal n° 2.680/91, de 30 de outubro de 1991, bem como suas respectivas
alterações;
RESOLVE;
Art. 1® Fica concedido o primeiro adicional por tempo de serviço ao servidor
ANTONIO MARCOS PEREIRA, matrícula n® 096, Técnico Legislativo, em exercício no cargo em
comissão de Secretário Legislativo, na proporção de 10% (dez por cento) sobre a sua remuneração a partir
de 01/04/2019.
Art. 2® Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos á 01 de abril de 2019.
Art 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 09 de abril de 2019.
WAGNER LiJlZ FIERREIRA
Presidente
RAFAEL DE OLIVEIR:A MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira dajÇámara Municipal de Garça, na data
supra.
JOSE ROBER
Secretário Admkíístfativo-eTinanceiro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ; 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA iõ I 0^
EDIÇÃO N2 MQ>
FLS iü
» 'í
'I I
)i l