norma nº 1342/2019

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.342/2019
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR ALEXANDRE DE
ARAÚJO LAMATTINA
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câinara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o disposto no art. 107 e seguintes da Lei Municipal n°
2.680, de 30 de outubro de 1991, bem como suas respectivas alterações;
Considerando Atestado Médico e Requerimento apresentado pelo
Servidor Alexandre de Araújo Lamattina, bem como Laudo Pericial, datado de 16.05.2019, realizado pela
empresa Procomeso Segurança e Medicina do Trabalho S/S Ltda., subscrito por dois profissionais
médicos;
Considerando o teor das Portarias n° 1.329/2019 e 1.334/2019.
RESOLVE;
Art. I" Concede, por 30 (trinta) dias, de 15/06/2019 a 14/07/2019, licença para
tratamento de saúde ao servidor ALEXANDRE DE ARAÚJO LAMATTINA, R.G. n° 21.917.796-X,
matrícula 030, ocupante do cargo de Analista Legislativo, nos termos da Lei n° 2.680/91 - Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal de Garça, sem prejuízo de sua remuneração,
considerando o disposto nas Portarias n° 1.329/2019 e 1.334/2019.
Art. 2" Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Garça, 20 de maio de 2019.
Wagn^^mííwTeira
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira d^çâmara Municipal de Garça, na data
supra.
José R6^rto Carvalht
SECRETÁRIO ADMlNTSfRATIVO
E FINANCEIRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça-SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA
EDIÇÃO Ng
FLS