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norma nº 5/2010

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 5 / 2010
Date 2010-07-27
EmentaAto da Mesa nº 05/2010 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Garça
native_id10023

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
ATO Nº 05/2010
A MESA da Câmara Municipal de Garça, Estado São
Paulo, usando de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 25 da Lei Orgânica Municipal,
resolve baixar O seguinte ATO. - - ------ =. ---
ARTIGO 1º. Fica aberto na Contabilidade da Câmara Municipal de
Garça, obedecendo a Lei nº 4.389, de 09 de dezembro de 2009 e em conformidade com o
artigo 9º da Lei nº4.344, de 02 de julho de 2009, combinado com o artigo 46 da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, um crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (VINTE
E CINCO MIL REAIS), obedecendo a seguinte classificação a suplementar:
01.01 — Câmara Municipal
01.01.01 — Corpo Legislativo
01.01.01.031.0001.2.001 — Manutenção das Atividades Legislativas
009 — 01.4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 25.000,00
ARTIGO 2º - A cobertura do presente crédito far-se-á com a anulação
parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
01.01 — Câmara Municipal
01.01.01 — Corpo Legislativo
01.01.01.031.0001.2.001 — Manutenção das Atividades Legislativas
001 — 01.3.1.90.11 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — P. CIVIL ,.......... R$ 25.000,00
ARTIGO 3º, Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Câmara Municipal de Garça, 27 de julho de 2010.
Patrícia MOr: arangão
PRESI
Udineido aros Mi
ASSESSOR JURÍDICO
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
o
Juliano Peréira de Andra
DIRETOR GERAL

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