| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2010 |
| Date | 2010-07-27 |
| Ementa | Ato da Mesa nº 05/2010 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Garça |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo ATO Nº 05/2010 A MESA da Câmara Municipal de Garça, Estado São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, resolve baixar O seguinte ATO. - - ------ =. --- ARTIGO 1º. Fica aberto na Contabilidade da Câmara Municipal de Garça, obedecendo a Lei nº 4.389, de 09 de dezembro de 2009 e em conformidade com o artigo 9º da Lei nº4.344, de 02 de julho de 2009, combinado com o artigo 46 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, um crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), obedecendo a seguinte classificação a suplementar: 01.01 — Câmara Municipal 01.01.01 — Corpo Legislativo 01.01.01.031.0001.2.001 — Manutenção das Atividades Legislativas 009 — 01.4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 25.000,00 ARTIGO 2º - A cobertura do presente crédito far-se-á com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: 01.01 — Câmara Municipal 01.01.01 — Corpo Legislativo 01.01.01.031.0001.2.001 — Manutenção das Atividades Legislativas 001 — 01.3.1.90.11 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — P. CIVIL ,.......... R$ 25.000,00 ARTIGO 3º, Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Câmara Municipal de Garça, 27 de julho de 2010. Patrícia MOr: arangão PRESI Udineido aros Mi ASSESSOR JURÍDICO Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra. o Juliano Peréira de Andra DIRETOR GERAL