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norma nº 1344/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 1344 / 2019
Date 2019-06-14
EmentaCONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTONIO MARCOS PEREIRA, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/04/2018 A 31/03/2019, NO PERÍODO DE 19/06 A 08/07/2019, COM DEZ DIAS CONVERTIDOS EM PECÚNIA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 19/06 A 28/06/2019, RESTANDO DEZ DIAS PARA GOZO OPORTUNO
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.344/2019
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTONIO MARCOS PEREIRA
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o disposto no art. 129 e seguintes da Lei Municipal n® 2.680/1991, bem como suas
respectivas alterações; e Ato da Presidência n° 0/2017.
RESOLVE,
Art r - CONCEDE férias, referente ao período aquisitivo de 01/04/2018 a
31/03/2019, ao servidor ANTONIO MARCOS PEREIRA Matricula n® 096, Secretário Legislativo, no
período de 19/06 à 08/07/2019, bem como a conversão de dez dias das férias em pecúnia, correspondente
ao período de 19/06 à 28/06/2019, restando, ainda, 10 (dez) dias para gozo oportuno.
Art 2® Determino à Secretaria Administrativa e Financeira lançar o expediente
na Ficha Funcional do Servidor, bem como proceder ao empenhamento dos valores devidos, com o
pagamento dos dias convertidos em pecúnia somente no término do prazo de conversão, nos termos
legais.
Art 3® Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Mimicipal de Garça, 14 de junho de 2019.
Wagner Luí^-F^rrefra
PRESIDENTE
Rafael de Oliveira Mathias
PROCURADOR LEGISLATIVO
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, na data
supra.
Juliana V. tigTBenedito
ANALISTA LEGISLATIVO
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA í 00,1
EDIÇÃO NS_Li6íi_
FLS
Juliana VÍflSjlCíétódio Benedito
Analista Legislativo

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