norma nº 1347/2019

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.347/2019
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR LAÉRCTO FABIANO DA SILVA DA CRUZ
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado dp Sãp Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o disposto no art. 129 e seguintes da Lei Municipal n® 2.680/1991, bem como suas
respectivas alterações; e Ato da Presidência n® 0/2017.
RESOLVE.
Art 1® - CONCEDE férias, referente ao período aquisitivo de 01/03/2018 a
28/02/2019, ao servidor LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ, matrícula n® 075, Técnico
Legislativo, no período de 01 à 30/07/2019, bem como a conversão de dez dias das férias era pecúnia,
correspondente ao período de 01 à 10/07/2019.
Art 2® Determino à Secretaria Administrativa e Financeira lançar o expediente
na Ficha Funcional do Servidor, bem como proceder ao empenhamento dos valores devidos, com o
pagamento dos dias convertidos em pecúnia somente no término do prazo de conversão, nos termos
legais.
Art 3® Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Garça, 14 de junho de 2019.
Wagner Luiz Ferreira
PRESIDENTE
Rafael de Oliveira Mathias
PROCURADOR LEGISLATIVO
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, na data
supra.
Juliana V. ^^énedito
ANALISTA LÉGISLATIVO
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA IS- /ní> /oLOiq
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