norma nº 1352/2019

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
PORTARIA N° 1.352/2019
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR ALEXANDRE DE
ARAÚJO LAMATTINA
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o disposto no art. 107 e seguintes da Lei Municipal n°
2.680, de 30 de outubro de 1991, bem como suas respectivas alterações;
Considerando o Atestado Médico e Requerimento apresentado pelo
Servidor Alexandre de Araújo Lamattina, bem como Laudo Pericial, datado de 16.07.2019, realizado pela
empresa Procomeso Segurança e Medicina do Trabalho S/S Ltda., subscrito por dois profissionais
médicos, nos autos do Processo n° 02019/07/17001102;
RESOLVE:
Art. 1° Concede, por 60 (sessenta) dias, a partir de 16/07/2019, licença para
tratamento de saúde ao sei-vidor ALEXANDRE DE ARAÚJO LAMATTINA, R.G. n° 21.917.796-X,
matricula 030, ocupante do cargo de Analista Legislativo, nos termos da Lei n° 2.680/91 - Regime
Juridico Único dos Servidores Públicos Municipal de Garça, sem prejuizo de sua remuneração.
Art. 2® Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à 16/07/2019.
Art. 3" Ficam revogadas as disposições em contrário.
Regislre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Garça, 17 de julho de 2019.
Wagneí%ui^íe^?ira
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira da Câma/a Municipal de Garça, na data
supra.
José Roberto Cárvalho
SEC^TÍRIO ADMINISTJRíÍTIVO
EFINÁNCEIRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 /(14) 3471 -1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
www.garca.sp.gov.br
DATA
EDIÇÃO ^
FLS OS'/oS'
José Roberto Cary^l
SecretáriVAdmmtstfãtívo e Financeiro