norma nº 1357/2019

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.357/2019
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR ALEXANDRE DE
ARAÚJO LAMATTINA
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o disposto no art. 107 e seguintes da Lei Municipal n°
2.680. de 30 de outubro de 1991, bem como suas respectivas alterações;
Considerando o Atestado Médico e Requerimento apresentado pelo
Servidor Alexandre de Araújo Lamattina, bem como Laudo Pericial, datado de 13.09.2019, realizado pela
empresa Procomeso Segurança e Medicina do Trabalho S/S Ltda., subscrito por dois profissionais
médicos, nos autos do Processo n° 02019/09/13001572;
RESOLVE;
Art. I® Prorroga, por 60 (sessenta) dias, a partir de 14/09/2019, licença para
tratamento de saúde ao servidor ALEXANDRE DE ARAÚJO LAMATTINA, R.G. n® 21.917.796-X,
matrícula 030, ocupante do cargo de Analista í.egislativo, nos termos da L^ei n° 2.680/91 - Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal de Garça, sem prejuízo de sua remmieração.
Art. 2® Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Garça, 13 de setembro de 2019.
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PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, na data
supra. P
Juliana Vídal Cuétpdio Benedito
ANALISTA liEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 / (14) 3471 -i308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email; camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
www.garca.sp.gov.br
data 10*^
EDIÇÃO N5
FLS ^^1^3
José f^efto Carvalho
Secretario Administrativo
e Financeiro