norma nº 1359/2019

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N® 1.359/2019
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI N" 4.780/2012, ART.
13) AO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Com base no Processo n° 02019/09/11001530, e em conformidade com o
disposto no artigo 13 e parágrafo único da Lei 4.780/2.012 e Ato da Presidência n° 02/2018,
RESOLVE.
Art 1® CONCEDER o acréscimo de 2,5% (dois e meio por cento) a titulo de
gratificação de nível universitário, ao servidor RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS, Matrícula n° 097,
lotado no cargo de Procurador Legislativo, passando o mesmo a fazer jus à proporção de 10% (dez por
cento) sobre o salário base.
Art. 2" Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01
de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 24 de setembro de 2019.
Wagner Cuiz^erreira
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da èâmara Municipal de Garça, na data
supra.
José Roberto Carvalho
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 -CNPJ; 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp,gov.br
PUBLICAÇÃO REAUZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
www.garca.sp.gov.br
DATA
EDIÇÃO NS
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