| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2011 |
| Date | 2011-01-04 |
| Ementa | Ato da Mesa nº 01/2011 - Corrige o subsídio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Garça em 7%. |
| native_id | 10029 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo ATO Nº 01/2011 A MESA da Câmara Municipal de Garça, Estado São Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, baixa o seguinte ATO. - - --- ------ ARTIGO 1º,- A partir de 1º de janeiro de 2011, o subsídio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Garça, em cumprimento ao disposto pelo parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 4.205/2008, de 25 de abril de 2008, com redação da Lei nº 4.258/2008, de 02 de setembro de 2008 é corrigido em 7% (sete por cento), acompanhando o índice proposto e aplicado aos servidores do Município de Garça pelo Poder Executivo garcense, conforme a Lei nº 4.572/2010, de 22 de dezembro de 2010, passando a ser de R$ 1.709,86 (hum mil, setecentos e nove reais e oitenta e seis centavos), para os Vereadores e de R$ 2.900,49 (dois mil, novecentos reais e quarenta e nove centavos) para o Presidente da Câmara, por mês. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes do presente ATO serão suportadas por dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente. ARTIGO 3º.- Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitog a 1º de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário. mara Municipal de Garça, 04 de janeiro de 2011. Afrânio Carlos Napolitano PRESIDENTE ASSESSOR JURÍDICO Registrado e publicado na Sec da Câmara Municipal de Garça, Tori data 2 supra. At Ata Adu jadá mo ) Antonio Aúgústo A Castro DIRETOR GERAL