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norma nº 1/2011

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 1 / 2011
Date 2011-01-04
EmentaAto da Mesa nº 01/2011 - Corrige o subsídio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Garça em 7%.
native_id10029

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
ATO Nº 01/2011
A MESA da Câmara Municipal de Garça, Estado São
Paulo, usando de suas atribuições legais e
regimentais, baixa o seguinte ATO. - - --- ------
ARTIGO 1º,- A partir de 1º de janeiro de 2011, o subsídio mensal dos
Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Garça, em cumprimento ao disposto
pelo parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 4.205/2008, de 25 de abril de 2008, com
redação da Lei nº 4.258/2008, de 02 de setembro de 2008 é corrigido em 7% (sete por
cento), acompanhando o índice proposto e aplicado aos servidores do Município de Garça
pelo Poder Executivo garcense, conforme a Lei nº 4.572/2010, de 22 de dezembro de 2010,
passando a ser de R$ 1.709,86 (hum mil, setecentos e nove reais e oitenta e seis centavos),
para os Vereadores e de R$ 2.900,49 (dois mil, novecentos reais e quarenta e nove
centavos) para o Presidente da Câmara, por mês.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes do presente ATO serão
suportadas por dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente.
ARTIGO 3º.- Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitog a 1º de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.
mara Municipal de
Garça, 04 de janeiro de 2011.
Afrânio Carlos Napolitano
PRESIDENTE
ASSESSOR JURÍDICO
Registrado e publicado na Sec da Câmara Municipal de Garça, Tori data 2 supra.
At
Ata Adu jadá
mo ) Antonio Aúgústo A Castro
DIRETOR GERAL

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