norma nº 1364/2019

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N® 1.364/2019
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o disposto na Lei n° 4.780, de 28 de junho de 2012,
alterada pela Lei n° 5.329, de 08 de novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1° O servidor RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS, matrícula
n° 071, investido no cargo de PROCURADOR LEGISLATIVO, passai"á a exercer as atribuições de seu
cargo junto à Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, nos termos da Resolução n° 369,
de 09 de fevereiro de 2018.
Art. V Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3® Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a
Portaria n° 1.178/2016.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Garça, 11 de novembro de 2019.
Wagner Luíz Ferreira
PRESIDENTE
Rafaefde Oliveira Mathias
PROCURADOR LEGISLATAvO
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira < !a Câmar?
supra. I
licipal de Garça, na data
José Rjj^Fto Ca^alho
SECRETÁÍ^ ADIVÍINISTRATIVO
FINÃNCEIRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara(^cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
www.garca.sp.gov.br
DATA /MR
EDIÇÃO N9 \Ji6^
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