norma nº 1369/2019

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N^ 1.369/2019
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DO SERVIDOR LAÉRCO FABIANO DA SILVA DA CRUZ
WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o disposto na Lei n° 4.780, de 28 de junho de 2012,
alterada pela Lei n° 5.329, de 08 de novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. V O servidor LAÉRCO FABIANO DA SILVA DA CRUZ,
matrícula n° 075, investido no cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, passará a exercer as atribuições de
seu cargo junto á Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, nos termos da Resolução n° 369,
de 09 de fevereiro de 2018.
Art. 2° O servidor poderá, a critério de seu superior hierárquico, ser
designada para realizar atividades de caráter esporádico nos diversos órgãos da estrutura organizacional
do Poder Legislativo, a fim de colaborar com o adequado funcionamento da Câmara Municipal.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4® Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a
Portaria n° 1.181/2016.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Garça, 11 de novembro de 2019.
WagnefXtríz Ferreira
PRESIDENTE
Rafael dexlliveira Mathias
PROCURADOR LEGISLATIVO
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financejip da Câmara Municipal de Garça, na data
supra.
José lQ^*fo carvalho
SECRETÁP pADiWNISTRATIVO
iINANCEIRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www,cmgarca.sp.gov.br/ email: camara(@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REAUZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
www.garca.sp.gov.br
DATA AAV
EDIÇÃO Ns
FLS